Execução Fiscal 0047224-77.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 67.653,05

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

AMAPA SEIXO LTDA

CNPJ

Reu

WALBER LUIZ DE SOUZA DIAS

CPF

Reu

CHYRLE DO NASCIMENTO BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 12:33

Concedida a gratuidade da justiça a CHYRLE DO NASCIMENTO BEZERRA - CPF: 834.938.242-20 (EXECUTADO).

29/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/04/2026, 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:12

Juntada de Informações

27/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 13:25

Concedida em parte a tutela provisória

27/04/2026, 12:54

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:52

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:06

Todas as movimentações(299)

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 12:33

Concedida a gratuidade da justiça a CHYRLE DO NASCIMENTO BEZERRA - CPF: 834.938.242-20 (EXECUTADO).

Documentos

Despacho

•17/10/2017, 08:16

Decisão

•13/03/2018, 16:44

29/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/04/2026, 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:12

Juntada de Informações

27/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 13:25

Concedida em parte a tutela provisória

27/04/2026, 12:54

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:52

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:50

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2026, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 08:06

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:17

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 14:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/03/2026, 13:32

Gratuidade da justiça não concedida a AMAPA SEIXO LTDA - CNPJ: 06.228.329/0001-90 (EXECUTADO), CHYRLE DO NASCIMENTO BEZERRA - CPF: 834.938.242-20 (EXECUTADO) e WALBER LUIZ DE SOUZA DIAS - CPF: 304.218.882-53 (EXECUTADO).

18/03/2026, 13:32

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 05:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 07:52

Conclusos para decisão

23/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/11/2025, 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 20:20

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 20:20

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 20:20

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de WALBER LUIZ DE SOUZA DIAS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de AMAPA SEIXO LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de CHYRLE DO NASCIMENTO BEZERRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:01

Juntada de Certidão

05/09/2025, 09:43

Publicado EDITAL em 21/07/2025.

23/07/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

23/07/2025, 14:56

Expedição de Edital.

17/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 16:34

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2025, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de certidão

20/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:53

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:32

Juntada de Certidão

28/03/2025, 10:32

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 10:54

Juntada de Certidão

21/02/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2025, 23:10

Juntada de Petição de certidão

10/01/2025, 23:10

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 10:16

Juntada de Certidão

08/10/2024, 08:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 21:07

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 02:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 08:09

Conclusos para decisão

08/05/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 08:22

Conclusos para decisão

01/04/2024, 08:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 14:41

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 08:53

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2023, 14:57

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 20:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044188-51.2022.8.03.0001

19/10/2022, 17:44

Juntada de Outros documentos

09/10/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 08:13

Conclusos para decisão

04/10/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica

20/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 09:27

Publicado Edital em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

04/07/2022, 20:15

Expediente Encaminhado ao DJE

02/07/2022, 16:54

Expedição de Edital.

31/05/2022, 21:59

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 12:02

Conclusos para decisão

23/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 22:57

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 09:35

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:43

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 08:58

Conclusos para decisão

25/03/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2022, 16:59

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 07:34

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:32

Outras Decisões

26/01/2022, 20:36

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 08:46

Conclusos para decisão

10/01/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 16:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/12/2021 às 09:51:09 para Rotinas processuais

16/12/2021, 09:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/12/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 12:55

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 16:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/10/2021 às 08:50:33 para Rotinas processuais

26/10/2021, 08:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/10/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 08:42

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 20:43

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 09:31

Outras Decisões

08/10/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:39

Conclusos para decisão

28/09/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 17:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/09/2021 às 09:02:57 para DECISÃO

23/09/2021, 09:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/09/2021, 08:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2021, 08:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 08:52

Outras Decisões

29/06/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 19:09

Conclusos para decisão

16/06/2021, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 10:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/05/2021 às 08:43:26 para Rotinas processuais

20/05/2021, 08:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/05/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 10:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/05/2021.

13/05/2021, 10:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/07/2020, 23:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 09:37

Conclusos para decisão

02/07/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 09:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/07/2020 às 05:28:22 para Rotinas processuais

01/07/2020, 05:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/06/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 13:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/06/2020.

30/06/2020, 13:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/05/2020 às 06:31:30 para Rotinas processuais

27/05/2020, 06:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/05/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2020, 21:48

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 10:49

Outras Decisões

16/02/2020, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 09:16

Conclusos para decisão

05/02/2020, 09:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/01/2020 às 08:57:48 para Rotinas processuais

27/01/2020, 08:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/01/2020, 10:17

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 10:17

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 08:46

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 09:39

Outras Decisões

17/01/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 10:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/12/2019.

13/12/2019, 11:24

Conclusos para decisão

13/12/2019, 11:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/11/2019 às 07:59:49 para Rotinas processuais

28/11/2019, 07:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/11/2019, 11:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2019, 08:15

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 10:51

Outras Decisões

21/10/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 11:07

Conclusos para decisão

07/10/2019, 11:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/09/2019 às 09:52:18 para Rotinas processuais

20/09/2019, 09:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/09/2019, 07:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 07:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/09/2019.

20/09/2019, 07:52

Processo Suspenso

25/06/2019, 08:59

Outras Decisões

24/06/2019, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 15:40

Conclusos para decisão

05/06/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 10:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/05/2019.

21/05/2019, 10:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/05/2019 às 14:26:30 para Rotinas processuais

03/05/2019, 14:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/05/2019, 11:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 11:21

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 08:36

Outras Decisões

23/04/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 11:35

Conclusos para decisão

03/04/2019, 11:35

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/03/2019 às 17:32:15 para DECISÃO

28/03/2019, 17:32

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/03/2019, 10:02

Outras Decisões

27/03/2019, 12:20

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/03/2019.

12/03/2019, 10:22

Conclusos para decisão

12/03/2019, 10:22

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/02/2019 às 10:43:03 para Rotinas processuais

27/02/2019, 10:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/02/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 10:53

Decorrido prazo de PARTES em 26/02/2019.

26/02/2019, 10:52

Processo Suspenso

12/12/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 14:40

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/12/2018.

12/12/2018, 14:39

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/11/2018 às 09:07:34 para Rotinas processuais

26/11/2018, 09:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/11/2018, 10:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2018, 19:34

Expedição de Mandado.

31/10/2018, 09:59

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 08:13

Proferida decisão de mero expediente

17/10/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 17:56

Conclusos para decisão

10/10/2018, 17:56

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/10/2018 às 13:39:45 para Rotinas processuais

08/10/2018, 13:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/10/2018, 10:20

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 10:20

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/10/2018.

05/10/2018, 10:20

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/09/2018 às 09:01:45 para Rotinas processuais

27/09/2018, 09:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/09/2018, 10:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 10:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/09/2018.

26/09/2018, 10:00

Processo Suspenso

11/05/2018, 10:27

Proferida decisão de mero expediente

09/05/2018, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2018, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 12:43

Conclusos para decisão

16/04/2018, 12:43

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/04/2018 às 09:26:43 para Rotinas processuais

10/04/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 11:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/04/2018, 11:38

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 11:31

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2018, 08:42

Expedição de Mandado.

16/03/2018, 08:58

Expedição de Mandado.

16/03/2018, 08:58

Parte Incluída no Processo WALBER LUIS DE SOUZA DIAS por Determinação Judicial

16/03/2018, 08:46

Parte Incluída no Processo CHYRLE DO NASCIMENTO BEZERRA por Determinação Judicial

16/03/2018, 08:44

Proferida decisão de mero expediente

13/03/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

02/01/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 18:21

Conclusos para decisão

15/12/2017, 18:21

Publicado Rotinas processuais em 24/11/2017.

24/11/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2017

23/11/2017, 16:27

Expediente Encaminhado ao DJE

22/11/2017, 12:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2017, 11:02

Expedição de Mandado.

24/10/2017, 09:00

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 08:16

Processo Autuado

17/10/2017, 08:06

Conclusos para despacho

17/10/2017, 08:06

Distribuído por sorteio

16/10/2017, 11:45

Decisão

•09/05/2018, 17:39

Decisão

•17/10/2018, 18:03

Decisão

•27/03/2019, 12:20

Decisão

•23/04/2019, 12:39

Decisão

•24/06/2019, 08:53

Decisão

•21/10/2019, 13:48

Decisão

•17/01/2020, 12:25

Decisão

•16/02/2020, 21:08

Decisão

•16/07/2020, 16:46

Decisão

•29/06/2021, 07:57

Decisão

•19/09/2021, 18:14

Decisão

•08/10/2021, 15:38

Decisão

•26/01/2022, 20:36

Todos os documentos(30)

Despacho

•17/10/2017, 08:16

Decisão

•13/03/2018, 16:44

Decisão

•09/05/2018, 17:39

Decisão

•17/10/2018, 18:03

Decisão

•27/03/2019, 12:20

Decisão

•23/04/2019, 12:39

Decisão

•24/06/2019, 08:53

Decisão

•21/10/2019, 13:48

Decisão

•17/01/2020, 12:25

Decisão

•16/02/2020, 21:08

Decisão

•16/07/2020, 16:46

Decisão

•29/06/2021, 07:57

Decisão

•19/09/2021, 18:14

Decisão

•08/10/2021, 15:38

Decisão

•26/01/2022, 20:36

Decisão

•25/03/2022, 17:56

Decisão

•04/04/2022, 12:04

Decisão

•24/05/2022, 18:37

Decisão

•19/10/2022, 17:44

Decisão

•05/02/2023, 14:57

Decisão

•21/03/2023, 15:04

Decisão

•12/04/2024, 09:15

Decisão

•22/05/2024, 13:08

Decisão

•02/10/2024, 21:07

Decisão

•03/07/2025, 16:34

Decisão

•15/12/2025, 07:52

Decisão

•18/03/2026, 13:32

Decisão

•03/04/2026, 10:28

Decisão

•27/04/2026, 12:54

Decisão

•29/04/2026, 11:57