Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6052324-61.2024.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6052324-61.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 08:18

Transitado em Julgado em 05/02/2026

19/02/2026, 08:15

Juntada de Certidão

19/02/2026, 08:15

Recebidos os autos

13/02/2026, 11:57

Processo Reativado

13/02/2026, 11:57

Juntada de intimação de pauta

13/02/2026, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6052324-61.2024.8.03.0001. RECORRENTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, MUNICIPIO DE PORTO GRANDE Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE RECORRIDO: ANDRE PEREIRA LEMOS Advogada: SAMYLLA MARES SANCHES DECISÃO ANDRE PEREIRA LEMOS interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Feder Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá Gabinete da Presidência Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6052324-61.2024.8.03.0001. RECORRENTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, MUNICIPIO DE PORTO GRANDE Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE RECORRIDO: ANDRE PEREIRA LEMOS Advogada: SAMYLLA MARES SANCHES DECISÃO ANDRE PEREIRA LEMOS interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Feder Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá Gabinete da Presidência Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6052324-61.2024.8.03.0001. RECORRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, MUNICIPIO DE PORTO GRANDE Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE RECORRIDO: ANDRE PEREIRA LEMOS Advogado: SAMYLLA MARES SANCHES DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá Gabinete da Presidência Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (ID 5

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6052324-61.2024.8.03.0001. RECORRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, MUNICIPIO DE PORTO GRANDE RECORRIDO: ANDRE PEREIRA LEMOS Advogado do(a) RECORRIDO: SAMYLLA MARES SANCHES - AP3777-A RELATÓRIO Relatório dispensado. VOTO VENCEDOR Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. Mérito Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Porto Grande cont

30/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA LEMOS em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE a parte autora para, dentro do prazo legal e, se assim desejar, apresentar contrarrazões ao ID 20687884.

07/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 17:15

Decisão

•23/10/2024, 15:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2026

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Processo Reativado

Juntada de intimação de pauta

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA LEMOS em 22/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE a parte autora para, dentro do prazo legal e, se assim desejar, apresentar contrarrazões ao ID 20687884.

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