Execução de Título Extrajudicial 0000475-81.2017.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 439.909,87

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · Vara Única de Calçoene 1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única da Comarca de Calçoene 2° Grau · TJAP · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 08 2° Grau · TJAP · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 08 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

DF TAMBAQUI COMERCIO DE PESCADO LTDA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO PACIFICO LTDA.

CNPJ

Reu

MARIA SULIANA ALVES GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARLETE DA COSTA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LARISSA OLIVEIRA DUTRA MARINHO

CPF·Representa: Autor

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO

OAB/AP 2376·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PEREIRA BATISTA

OAB/AP 550·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DF TAMBAQUI COMERCIO DE PESCADO LTDA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO PACIFICO LTDA.

CNPJ

Reu

MARIA SULIANA ALVES GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARLETE DA COSTA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALIENE NUNES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:59

Publicado Notificação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 13:26

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:07

Publicado Notificação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 12:31

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:36

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA DUTRA MARINHO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/10/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 14:50

Conclusos para despacho

05/10/2025, 17:28

Todas as movimentações(207)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:59

Publicado Notificação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 13:26

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•18/07/2017, 16:16

Despacho

•20/07/2017, 14:51

05/03/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:07

Publicado Notificação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 12:31

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:36

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA DUTRA MARINHO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/10/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 14:50

Conclusos para despacho

05/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 16:01

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BATISTA em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:06

Publicado Mandado de intimação em 22/07/2025.

25/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

25/07/2025, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:44

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:56

Indeferido o pedido de FRIGORIFICO PACIFICO LTDA. - CNPJ: 47.868.237/0004-03 (EXECUTADO)

10/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão

10/07/2025, 07:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/07/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 12:37

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:25

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 07:50

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA DUTRA MARINHO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA DUTRA MARINHO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:10

Conclusos para despacho

02/03/2025, 21:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/03/2025, 21:25

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA DUTRA MARINHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/01/2025, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 18:34

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:59

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:45

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA DUTRA MARINHO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2024, 15:23

Juntada de Certidão

21/08/2024, 15:22

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

24/07/2024, 23:43

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 15:03

Processo Desarquivado

30/06/2024, 15:03

Deferido sem Custas Judiciais

11/06/2024, 09:54

Juntada de Pedido de Desarquivamento

02/05/2024, 16:21

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica

27/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 11:50

Determinado o arquivamento

11/04/2024, 12:12

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

01/04/2024, 09:29

Conclusos para decisão.

01/04/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:54

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:59

Conclusos para decisão.

18/05/2023, 14:59

Juntada de Petição (outras)

16/05/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:58

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 08:39

Juntada de Petição (outras)

11/04/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 19:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ

14/03/2023, 13:41

Conclusos para decisão.

14/03/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 16:49

Conclusos para decisão.

17/01/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 14/12/2022

17/01/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2022, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:12

Conclusos para decisão.

11/10/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:48

Julgado improcedente o pedido

28/09/2022, 22:49

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:58

Conclusos para julgamento.

20/09/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:02

Conclusos para decisão.

17/08/2022, 14:02

Juntada de Petição (outras)

16/08/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 23:53

Ocorrência Processual Certificada

21/07/2022, 11:51

Conclusos para decisão.

21/07/2022, 11:51

Juntada de Petição (outras)

13/07/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica

21/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:27

Ocorrência Processual Certificada

24/05/2022, 11:03

Conclusos para decisão.

24/05/2022, 11:03

Juntada de Petição (outras)

16/05/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2022, 06:01

Publicado DESPACHO em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2022, 19:08

Ocorrência Processual Certificada

29/04/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 12:00

Expediente Encaminhado ao DJE

29/04/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 09:59

Recebidos os autos

18/04/2022, 14:12

Conclusos para decisão.

18/04/2022, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2019, 08:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

29/05/2019, 15:20

Juntada de Apelação

21/05/2019, 18:18

Juntada de Contra-razões

21/05/2019, 18:06

Ocorrência Processual Certificada

13/05/2019, 15:40

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

10/05/2019, 06:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA OLIVEIRA DUTRA em 03/05/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

03/05/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/04/2019, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 23:32

Juntada de Apelação

27/03/2019, 15:19

Conclusos para decisão.

27/03/2019, 15:19

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 09:21

Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA OLIVEIRA DUTRA em 01/03/2019 às 06:01:02 para Sentença

01/03/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 01/03/2019 às 06:01:02 para Sentença

01/03/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/02/2019, 15:35

Sentença Publicada

18/02/2019, 15:34

Julgado procedente em parte do pedido

12/02/2019, 19:45

Juntada de Alegações finais

27/11/2018, 15:26

Conclusos para julgamento.

27/11/2018, 15:26

Intimação positiva via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 06/11/2018 às 12:02:35 para Rotinas processuais

06/11/2018, 12:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/10/2018, 08:12

Ocorrência Processual Certificada

22/10/2018, 08:11

Juntada de Alegações finais

19/10/2018, 13:34

Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA OLIVEIRA DUTRA em 05/10/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

05/10/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/09/2018, 14:23

Audiência instrução e julgamento redesignada. 25/09/2018 às 14:03:30

25/09/2018, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 14:03

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

18/07/2018, 20:44

Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA OLIVEIRA DUTRA em 23/06/2018 às 02:45:01 para Audiência

23/06/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 23/06/2018 às 02:45:01 para Audiência

23/06/2018, 02:45

Expedição de Mandado.

19/06/2018, 13:20

Audiência instrução e julgamento redesignada. 25/09/2018 às 11:00:00

14/06/2018, 09:40

Audiência instrução e julgamento cancelada. 14/06/2018 às 11:00:00

13/06/2018, 08:17

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

12/06/2018, 12:13

Expedição de Carta.

08/06/2018, 12:06

Expedição de Mandado.

07/06/2018, 15:19

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/06/2018, 15:06

Audiência instrução e julgamento designada. 14/06/2018 às 11:00:00

09/04/2018, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2018, 17:12

Juntada de Réplica

23/11/2017, 11:33

Conclusos para despacho.

23/11/2017, 11:33

Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA OLIVEIRA DUTRA em 15/10/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

15/10/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/10/2017, 12:45

Juntada de Ofício

28/09/2017, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 14:54

Juntada de Ofício

20/09/2017, 14:20

Juntada de Contestação

10/08/2017, 18:02

Juntada de Contestação

10/08/2017, 17:56

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 13:33

Juntada de Petição (outras)

25/07/2017, 09:15

Juntada de Petição (outras)

21/07/2017, 15:30

Ocorrência Processual Certificada

21/07/2017, 12:24

Conclusos para despacho.

21/07/2017, 12:24

Apensado ao processo 0000463-67.2017.8.03.0007 1

20/07/2017, 17:32

Audiência instrução e julgamento realizada. 20/07/2017 às 14:51:48

20/07/2017, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 14:51

Audiência instrução e julgamento designada. 20/07/2017 às 11:45:00

20/07/2017, 08:46

Juntada de Petição (outras)

19/07/2017, 10:17

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/07/2017, 09:57

Expedição de Mandado.

19/07/2017, 07:59

Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2017, 16:16

Juntada de Petição (outras)

18/07/2017, 13:42

Juntada de Petição (outras)

13/07/2017, 18:07

Processo Autuado

13/07/2017, 15:47

Conclusos para decisão.

13/07/2017, 15:47

Distribuído por competência exclusiva

13/07/2017, 15:47

Despacho

•27/09/2017, 14:54

Despacho

•29/03/2018, 17:12

Despacho

•25/09/2018, 14:03

Sentença

•12/02/2019, 19:45

Mandado de intimação

•26/03/2019, 09:21

Despacho

•15/04/2019, 23:32

Despacho

•20/08/2019, 09:49

Despacho

•04/12/2019, 09:49

Despacho

•11/12/2019, 11:01

Despacho

•31/01/2020, 12:42

Despacho

•28/02/2020, 11:37

Despacho

•28/02/2020, 11:59

Acórdão

•13/03/2020, 14:26

Todos os documentos(45)

Decisão

•18/07/2017, 16:16

Despacho

•20/07/2017, 14:51

Despacho

•27/09/2017, 14:54

Despacho

•29/03/2018, 17:12

Despacho

•25/09/2018, 14:03

Sentença

•12/02/2019, 19:45

Mandado de intimação

•26/03/2019, 09:21

Despacho

•15/04/2019, 23:32

Despacho

•20/08/2019, 09:49

Despacho

•04/12/2019, 09:49

Despacho

•11/12/2019, 11:01

Despacho

•31/01/2020, 12:42

Despacho

•28/02/2020, 11:37

Despacho

•28/02/2020, 11:59

Acórdão

•13/03/2020, 14:26

Despacho

•12/05/2020, 19:05

Despacho

•26/05/2020, 10:19

Acórdão

•16/07/2020, 19:31

Decisão

•01/10/2020, 14:55

Petição

•21/10/2020, 11:49

Petição

•23/11/2020, 13:59

Decisão

•02/12/2020, 15:32

Decisão

•11/04/2022, 11:45

Despacho

•19/04/2022, 09:59

Petição

•16/05/2022, 16:01

Despacho

•31/05/2022, 09:27

Despacho

•22/07/2022, 23:53

Despacho

•01/09/2022, 10:19

Sentença

•28/09/2022, 22:49

Despacho

•12/10/2022, 17:07

Despacho

•18/01/2023, 18:21

Despacho

•28/03/2023, 19:50

Despacho

•26/05/2023, 15:05

Decisão

•11/04/2024, 12:12

Decisão

•11/06/2024, 09:54

Mandado de penhora

•09/07/2024, 15:22

Despacho

•13/10/2024, 19:47

Despacho

•06/03/2025, 11:10

Despacho

•11/06/2025, 12:37

Decisão

•10/07/2025, 16:39

Despacho

•18/07/2025, 14:44

Decisão

•20/08/2025, 16:01

Despacho

•06/10/2025, 14:50

Decisão

•03/02/2026, 12:31

Decisão

•15/04/2026, 13:26