Recurso Inominado Cível 6027176-14.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2025

Valor da Causa

R$ 58.251,64

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

Autor

JACKSON DA CONCEICAO DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: ATIVO

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA

OAB/AP 5854•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 08:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 08:32

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Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 08:32

Juntada de Certidão

13/02/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de JACKSON DA CONCEICAO DOS REIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:19

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 01:27

Juntada de Certidão

19/12/2025, 09:29

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/12/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2025, 09:27

TipoProcessoDocumento#64

•16/05/2025, 09:04

TipoProcessoDocumento#62

•30/07/2025, 18:25

TipoProcessoDocumento#62

•29/08/2025, 10:53

TipoProcessoDocumento#53

•10/09/2025, 17:13

TipoProcessoDocumento#64

•06/10/2025, 16:03

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 09:29

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 09:29

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