Apelação Cível 0000720-71.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Apelação Cível
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJAP
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 7.164,93
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
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Partes do Processo
CARLOS REIS DE LIMA
CNPJ
01.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
CARLOS WAGNER RODRIGUES SIQUEIRA
CPF
578.***.***-72
Mostrar
Reu
PESQUE E PAGUE DA FAZENDINHA LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NILDO JOSUE PONTES LEITE
OAB/AP 118
·
CPF
117.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA
OAB/PA 5441
·
CPF
062.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 01:00
Publicado Decisão em 08/05/2026.
08/05/2026, 01:00
Recurso Especial não admitido
04/05/2026, 11:58
Conclusos para decisão
30/04/2026, 10:24
Juntada de Certidão
30/04/2026, 10:22
Decorrido prazo de CARLOS WAGNER RODRIGUES SIQUEIRA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:00
Decorrido prazo de PESQUE E PAGUE DA FAZENDINHA LTDA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:00
Publicado Decisão em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 01:02
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2026, 07:49
Conclusos para decisão
30/03/2026, 12:11
Juntada de Certidão
30/03/2026, 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência
30/03/2026, 11:08
Recebidos os autos
30/03/2026, 11:08
Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2026, 10:26
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 01:00
Publicado Decisão em 08/05/2026.
08/05/2026, 01:00
Recurso Especial não admitido
04/05/2026, 11:58
Conclusos para decisão
30/04/2026, 10:24
Juntada de Certidão
30/04/2026, 10:22
Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•
07/02/2021, 20:34
TipoProcessoDocumento#64
•
07/04/2021, 12:12
Decorrido prazo de CARLOS WAGNER RODRIGUES SIQUEIRA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:00
Decorrido prazo de PESQUE E PAGUE DA FAZENDINHA LTDA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:00
Publicado Decisão em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 01:02
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2026, 07:49
Conclusos para decisão
30/03/2026, 12:11
Juntada de Certidão
30/03/2026, 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência
30/03/2026, 11:08
Recebidos os autos
30/03/2026, 11:08
Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2026, 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 01:01
Publicado Acórdão em 18/03/2026.
18/03/2026, 01:01
Juntada de Certidão
16/03/2026, 10:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2026, 10:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2026, 12:55
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/03/2026, 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:06
Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:06
Juntada de Certidão
24/02/2026, 14:35
Juntada de Outros documentos
24/02/2026, 14:35
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/02/2026, 14:35
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
20/02/2026, 09:57
Conclusos para julgamento
09/02/2026, 12:02
Juntada de Certidão
09/02/2026, 11:06
Decorrido prazo de CARLOS WAGNER RODRIGUES SIQUEIRA em 05/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:01
Decorrido prazo de PESQUE E PAGUE DA FAZENDINHA LTDA em 05/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
03/02/2026, 01:07
Publicado Despacho em 29/01/2026.
03/02/2026, 01:07
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 09:42
Conclusos para despacho
15/01/2026, 10:44
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 10:44
Juntada de Certidão
15/01/2026, 10:39
Decorrido prazo de NILDO JOSUE PONTES LEITE em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:01
Decorrido prazo de CARLOS WAGNER RODRIGUES SIQUEIRA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:01
Decorrido prazo de PESQUE E PAGUE DA FAZENDINHA LTDA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
03/10/2025, 01:26
Publicado Intimação em 03/10/2025.
03/10/2025, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
03/10/2025, 01:26
Publicado Intimação em 03/10/2025.
03/10/2025, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
03/10/2025, 01:25
Publicado Intimação em 03/10/2025.
03/10/2025, 01:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2025, 13:44
Juntada de Petição de petição
12/09/2025, 12:48
Juntada de Petição de petição
12/09/2025, 12:39
Conhecido o recurso de CARLOS REIS DE LIMA - CNPJ: 01.470.539/0001-77 (APELANTE) e não-provido
09/09/2025, 15:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2025, 08:15
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/09/2025, 08:14
Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 15:25
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
13/08/2025, 15:25
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
12/08/2025, 11:05
Conclusos para julgamento
09/07/2025, 13:18
Juntada de Certidão
09/07/2025, 12:55
Recebidos os autos
09/07/2025, 09:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025, 09:05
Distribuído por sorteio
09/07/2025, 09:05
TipoProcessoDocumento#64
•
01/08/2021, 16:17
TipoProcessoDocumento#64
•
22/08/2021, 02:21
TipoProcessoDocumento#64
•
13/12/2021, 10:06
TipoProcessoDocumento#64
•
20/02/2022, 03:49
TipoProcessoDocumento#64
•
15/05/2022, 21:58
TipoProcessoDocumento#64
•
11/10/2022, 11:40
TipoProcessoDocumento#64
•
16/02/2023, 11:36
TipoProcessoDocumento#64
•
25/05/2023, 11:20
TipoProcessoDocumento#64
•
24/08/2023, 13:59
TipoProcessoDocumento#64
•
22/09/2023, 11:13
TipoProcessoDocumento#64
•
09/11/2023, 11:34
TipoProcessoDocumento#64
•
14/12/2023, 09:01
TipoProcessoDocumento#64
•
27/02/2024, 15:00
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
TipoProcessoDocumento#64
•
07/02/2021, 20:34
TipoProcessoDocumento#64
•
07/04/2021, 12:12
TipoProcessoDocumento#64
•
01/08/2021, 16:17
TipoProcessoDocumento#64
•
22/08/2021, 02:21
TipoProcessoDocumento#64
•
13/12/2021, 10:06
TipoProcessoDocumento#64
•
20/02/2022, 03:49
TipoProcessoDocumento#64
•
15/05/2022, 21:58
TipoProcessoDocumento#64
•
11/10/2022, 11:40
TipoProcessoDocumento#64
•
16/02/2023, 11:36
TipoProcessoDocumento#64
•
25/05/2023, 11:20
TipoProcessoDocumento#64
•
24/08/2023, 13:59
TipoProcessoDocumento#64
•
22/09/2023, 11:13
TipoProcessoDocumento#64
•
09/11/2023, 11:34
TipoProcessoDocumento#64
•
14/12/2023, 09:01
TipoProcessoDocumento#64
•
27/02/2024, 15:00
TipoProcessoDocumento#64
•
07/05/2024, 13:12
TipoProcessoDocumento#64
•
15/08/2024, 11:34
TipoProcessoDocumento#64
•
10/10/2024, 12:47
TipoProcessoDocumento#62
•
20/02/2025, 16:34
TipoProcessoDocumento#74
•
09/09/2025, 15:21
TipoProcessoDocumento#63
•
27/01/2026, 09:42
TipoProcessoDocumento#74
•
16/03/2026, 10:49
TipoProcessoDocumento#74
•
16/03/2026, 10:49
TipoProcessoDocumento#64
•
31/03/2026, 07:49
TipoProcessoDocumento#64
•
31/03/2026, 13:22
TipoProcessoDocumento#64
•
04/05/2026, 11:58
TipoProcessoDocumento#64
•
06/05/2026, 11:08