6062540-81.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 51.474,18

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LILLIAN MARIA MONTEIRO MORAES

CPF 815.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/08/2025, 11:58

6062540-81.2024.8.03.0001

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 05/08/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LILLIAN MARIA MONTEIRO MORAES em 25/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de LILLIAN MARIA MONTEIRO MORAES - CPF: 815.602.301-34 (RECORRENTE) e provido em parte

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

legal