—

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.323,30

Orgao julgador

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025163-18.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: DANIELA DE PAULA DA SILVA BARBOSA QUARESMA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Cumprimento da obrigação com expedição de Precatório e RPV Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025163-18.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: DANIELA DE PAULA DA SILVA BARBOSA QUARESMA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejada pelo Município de Macapá na qual alega, em resumo: i) DA IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, procedo a intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias.

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

PROCESSO SUSPENSO

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1169 na data: 08/01/2024 21:58:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES (Advogado Autor).

Notificação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1169 na data: 08/01/2024 21:58:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

Em Atos do Juiz. Defiro o recolhimento das custas de forma parcelada.Tendo em vista decisão de afetação do Tema Repetitivo n. 1169, em 18/10/2022, onde se busca, pelo STJ, Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de a (...)

Certifico que faço os autos conclusos.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

CUSTAS PARCELADAS PAGAS. Pede prosseguimento da ação

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/10/2023 21:36:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES (Advogado Autor).

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/10/2023 21:36:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

legal