Agravo em Recurso Especial 0007786-06.2001.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Roubo
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJAP
3° Grau
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Data de Distribuição
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 09
Partes do Processo
JAIR MEIRELHES XAVIER
CPF
426.***.***-91
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Reu
Advogados / Representantes
MARCIO FABIO NUNES DA SILVA
CPF
429.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
03/02/2026, 16:23
Transitado em Julgado em 03/02/2026
03/02/2026, 16:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1230001/2025
16/12/2025, 18:21
Protocolizada Petição 1230001/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025
16/12/2025, 18:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025
16/12/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/12/2025, 01:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025
11/12/2025, 20:10
Não conhecido o recurso de JAIR MEIRELHES XAVIER
11/12/2025, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
01/12/2025, 06:10
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/11/2025, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
04/11/2025, 09:46
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
11/12/2025, 20:10
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