Ação Penal - Procedimento Sumário 0004572-76.2016.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Juizado Esp. Criminal e Violência Domestica e Fam. Contra Mulher-stn 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 05

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

CLAUDIO ROMERIO PEREIRA PASTANA

Reu

QUEILA PENA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

11/05/2026, 11:54

Processo Reativado

11/05/2026, 11:54

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/12/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:07

Retificado o movimento Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:14

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:14

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/11/2025, 08:59

Recebidos os autos

10/11/2025, 07:38

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2025, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

26/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:15

Todas as movimentações(168)

Recebidos os autos

11/05/2026, 11:54

Processo Reativado

11/05/2026, 11:54

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/12/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:07

Documentos

Decisão

•24/05/2016, 12:48

Decisão

•21/06/2016, 11:52

Retificado o movimento Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:14

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:14

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/11/2025, 08:59

Recebidos os autos

10/11/2025, 07:38

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2025, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

26/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/06/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:45

Conclusos para decisão.

23/06/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2025, 06:01

Juntada de Apelação

11/06/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 07:48

Recebidos os autos

05/06/2025, 07:47

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN.

03/06/2025, 10:23

Juntada de Petição (outras)

03/06/2025, 10:23

Recebidos os autos

03/06/2025, 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN.

23/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:37

Julgado procedente o pedido

21/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:30

Juntada de Certidão

19/05/2025, 11:44

Conclusos para julgamento.

19/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:39

Juntada de Certidão

19/05/2025, 09:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 às 13:34:59; JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E

14/05/2025, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica

07/04/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:44

Intimado em Secretaria

14/02/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 às 10:00:00; JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E

10/02/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 08:55

Juntada de Petição (outras)

28/11/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:01

Conclusos para decisão.

26/11/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/11/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:12

Recebidos os autos

14/11/2024, 13:05

Remetidos os Autos em diligência para JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN.

13/11/2024, 21:17

Juntada de Certidão

13/11/2024, 20:36

Juntada de Alvará de Soltura

13/11/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:01

Audiência de custódia redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 às 16:22:46; PLANTÃO - SANTANA.

13/11/2024, 16:22

Juntada de Petição (outras)

13/11/2024, 16:22

Determinada a devolução dos autos à origem para

13/11/2024, 16:22

Juntada de Certidão

13/11/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:22

Audiência de custódia redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 às 16:00:00; PLANTÃO - SANTANA.

13/11/2024, 14:59

Juntada de Ofício

13/11/2024, 14:58

Recebidos os autos

13/11/2024, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para PLANTÃO - SANTANA.

13/11/2024, 14:24

Juntada de Petição (outras)

13/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:24

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:39

Expedição de Ofício.

02/08/2024, 08:28

Cancelado o documento

02/08/2024, 08:07

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital CLAUDIO ROMERIO PEREIRA PASTANA.

23/07/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:00

Conclusos para despacho.

23/07/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 18:21

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:26

Juntada de Mandado

19/12/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 08:23

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2022, 21:54

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:52

Conclusos para decisão.

25/08/2022, 11:52

Juntada de Recibo

16/08/2018, 15:27

Processo Suspenso

13/06/2018, 11:33

Virtualização

25/08/2017, 10:12

Ocorrência Processual Certificada

25/08/2017, 10:10

Ocorrência Processual Certificada

24/08/2017, 10:29

Juntada de Ofício

24/08/2017, 10:24

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 12:38

Juntada de Ofício

29/08/2016, 10:06

Expedição de Ofício.

24/08/2016, 09:33

Expedição de Mandado.

24/08/2016, 09:30

Expedição de Ofício.

24/08/2016, 08:48

Expedição de Ofício.

24/08/2016, 08:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/08/2016, 10:49

Recebidos os autos

08/08/2016, 10:50

Conclusos para decisão.

08/08/2016, 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN.

08/08/2016, 09:55

Juntada de Petição (outras)

08/08/2016, 09:55

Recebidos os autos

05/08/2016, 10:54

Remetidos os Autos para Parecer para GAB DR. NILSON ALVES COSTA.

05/08/2016, 08:19

Decorrido prazo de PARTE RÉ

05/08/2016, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2016, 12:19

Ocorrência Processual Certificada

04/08/2016, 10:58

Conclusos para despacho.

04/08/2016, 10:58

Audiência instrução e julgamento cancelada. 04/08/2016 às 09:20:00

04/08/2016, 10:56

Ocorrência Processual Certificada

05/07/2016, 07:49

Expedição de Edital.

04/07/2016, 12:09

Revogada a Prisão

01/07/2016, 12:56

Expedição de Mandado.

30/06/2016, 10:57

Expedição de Ofício.

29/06/2016, 14:09

Expedição de Ofício.

29/06/2016, 12:54

Expedição de Ofício.

29/06/2016, 12:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/06/2016, 09:59

Recebidos os autos

27/06/2016, 12:12

Conclusos para decisão.

27/06/2016, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN.

27/06/2016, 09:39

Juntada de Petição (outras)

27/06/2016, 09:30

Recebidos os autos

22/06/2016, 09:25

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. NILSON ALVES COSTA.

21/06/2016, 13:03

Proferida decisão de mero expediente

21/06/2016, 11:52

Juntada de Ofício

17/06/2016, 11:49

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/06/2016, 09:59

Conclusos para despacho.

17/06/2016, 09:59

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

31/05/2016, 09:50

Ocorrência Processual Certificada

30/05/2016, 08:07

Expedição de Mandado.

25/05/2016, 12:07

Expedição de Ofício.

25/05/2016, 10:23

Expedição de Mandado.

25/05/2016, 10:22

Publicado Agendamento de audiência em 25/05/2016.

25/05/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2016, 16:35

Expediente Encaminhado ao DJE

24/05/2016, 14:57

Audiência instrução e julgamento designada. 04/08/2016 às 09:20:00

24/05/2016, 14:57

Recebida a denúncia contra CLAUDIO ROMERIO PEREIRA PASTANA

24/05/2016, 12:48

Ocorrência Processual Certificada

20/05/2016, 10:19

Processo Autuado

20/05/2016, 10:11

Conclusos para decisão.

20/05/2016, 10:11

Distribuído por competência exclusiva

18/05/2016, 11:30

Decisão

•29/06/2016, 09:59

Decisão

•01/07/2016, 12:56

Despacho

•04/08/2016, 12:19

Decisão

•23/08/2016, 10:49

Decisão

•07/09/2022, 21:54

Decisão

•23/07/2024, 12:31

Decisão

•13/11/2024, 16:22

Decisão

•06/12/2024, 08:55

Decisão

•14/05/2025, 13:34

Sentença

•21/05/2025, 16:37

Decisão

•25/06/2025, 08:18

Despacho

•15/07/2025, 12:12

Despacho

•15/07/2025, 12:12

Todos os documentos(24)

Decisão

•24/05/2016, 12:48

Decisão

•21/06/2016, 11:52

Decisão

•29/06/2016, 09:59

Decisão

•01/07/2016, 12:56

Despacho

•04/08/2016, 12:19

Decisão

•23/08/2016, 10:49

Decisão

•07/09/2022, 21:54

Decisão

•23/07/2024, 12:31

Decisão

•13/11/2024, 16:22

Decisão

•06/12/2024, 08:55

Decisão

•14/05/2025, 13:34

Sentença

•21/05/2025, 16:37

Decisão

•25/06/2025, 08:18

Despacho

•15/07/2025, 12:12

Despacho

•15/07/2025, 12:12

Despacho

•13/08/2025, 14:17

Despacho

•13/08/2025, 14:17

Despacho

•18/09/2025, 16:28

Despacho

•18/09/2025, 16:28

Despacho

•31/10/2025, 09:08

Despacho

•31/10/2025, 09:08

Despacho

•05/12/2025, 15:07

Despacho

•10/12/2025, 15:13

Acórdão

•01/03/2026, 10:00