Agravo em Recurso Especial 0046358-59.2023.8.03.0001 - TJAP

Agravo em Recurso Especial 0046358-59.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446060/2026

07/05/2026, 13:51

Protocolizada Petição 446060/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2026

07/05/2026, 13:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:34

Conheço do agravo de GERLANE NOBRE GAMA para não conhecer do Recurso Especial, mas, de ofício, absolvo a recorrente da imputação da prática do delito art. 33 c/c o art. 40, VI, da Lei n. 11.343/2006, com base no art. 386, II, do CPP.

29/04/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

23/04/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 385897/2026

23/04/2026, 14:51

Protocolizada Petição 385897/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/03/2026, 09:00

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

03/03/2026, 09:00

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 910702 (2024/0157373-7)

03/03/2026, 08:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/02/2026, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 17:50

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446060/2026

Protocolizada Petição 446060/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de GERLANE NOBRE GAMA para não conhecer do Recurso Especial, mas, de ofício, absolvo a recorrente da imputação da prática do delito art. 33 c/c o art. 40, VI, da Lei n. 11.343/2006, com base no art. 386, II, do CPP.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 385897/2026

Protocolizada Petição 385897/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/04/2026

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 910702 (2024/0157373-7)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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