Execução Fiscal 0025540-96.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.255,72

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA KARLA DE SOUSA MORAES

OAB/TO 5462·CPF·Representa: Réu

SAMIA BRENDA AGUIAR OLIVEIRA

OAB/AP 5492·CPF·Representa: Réu

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES

OAB/AP 440·CPF·Representa: Réu

CAMILA AUGUSTA GONCALVES CARDOSO

OAB/AP 6344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

CARVALHO & SOUZA LTDA

CNPJ

Reu

EVALDO ANTONIO DE SOUZA CARVALHO

CPF

Reu

EVALDO ANTONIO DE SOUZA CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:47

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 21:55

Juntada de Petição de certidão

30/03/2026, 21:55

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 14:14

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 14:14

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

23/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:41

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:55

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 12:15

Todas as movimentações(396)

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:47

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•12/06/2017, 11:51

Decisão

•17/01/2018, 13:05

30/03/2026, 21:55

Juntada de Petição de certidão

30/03/2026, 21:55

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 14:14

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 14:14

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

23/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:41

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:55

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 12:15

Juntada de Informações

23/01/2026, 09:56

Juntada de Certidão

22/01/2026, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 14:07

Conclusos para decisão

06/01/2026, 09:26

Juntada de Certidão

06/01/2026, 09:25

Juntada de Informações

06/01/2026, 09:21

Juntada de Informações

06/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 05:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 07:52

Conclusos para decisão

27/11/2025, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/10/2025, 11:18

Juntada de Informações

11/10/2025, 11:17

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 16:55

Juntada de Certidão

01/08/2025, 16:55

Conclusos para decisão

31/07/2025, 08:28

Confirmada a comunicação eletrônica

20/07/2025, 00:26

Juntada de Certidão

10/07/2025, 08:49

Juntada de Certidão

08/07/2025, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:30

Juntada de Certidão

30/05/2025, 11:57

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de ciência

09/04/2025, 16:28

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2025, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 08:42

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 07:05

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2025, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 11:58

Conclusos para decisão

05/02/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:33

Decorrido prazo de SAMIA BRENDA AGUIAR OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 15:34

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:51

Juntada de Certidão

09/09/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2024, 11:54

Conclusos para decisão

18/07/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de certidão

17/07/2024, 08:18

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:09

Juntada de Certidão

09/07/2024, 08:08

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 06:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:33

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:29

Conclusos para decisão

13/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 08:03

Cancelada a movimentação processual

18/04/2024, 08:02

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:11

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:36

Conclusos para decisão

07/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:00

Conclusos para decisão

05/02/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004698-88.2023.8.03.0000

03/08/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:02

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2023, 06:01

Publicado DECISÃO em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:40

Conclusos para decisão

14/06/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 13:42

Publicado DECISÃO em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:05

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:14

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:50

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

30/03/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:56

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 13:08

Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica

25/11/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 08:22

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 09:05

Conclusos para decisão

14/09/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 20:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/07/2022.

28/07/2022, 13:00

Conclusos para decisão

28/07/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica

13/06/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 12:39

Conclusos para decisão

09/05/2022, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2022, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:05

Conclusos para decisão

19/04/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 16:26

Publicado DECISÃO em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 17:18

Expediente Encaminhado ao DJE

22/03/2022, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 09:12

Conclusos para decisão

02/03/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 18:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/02/2022 às 09:14:48 para DECISÃO

07/02/2022, 09:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/02/2022, 11:10

Outras Decisões

28/01/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 12:29

Conclusos para decisão

10/01/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 17:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/09/2021, 09:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/08/2021 às 08:16:51 para DECISÃO

10/08/2021, 08:16

Publicado DECISÃO em 10/08/2021.

10/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 18:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/08/2021, 08:30

Expediente Encaminhado ao DJE

09/08/2021, 08:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2021, 18:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/07/2021.

22/07/2021, 08:49

Conclusos para decisão

22/07/2021, 08:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/07/2021 às 08:41:52 para Rotinas processuais

07/07/2021, 08:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/07/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 17:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/07/2021.

06/07/2021, 17:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/06/2021 às 08:21:46 para DECISÃO

14/06/2021, 08:21

Publicado DECISÃO em 14/06/2021.

14/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 18:20

Expediente Encaminhado ao DJE

11/06/2021, 12:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/06/2021, 12:55

Outras Decisões

09/06/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 11:35

Conclusos para decisão

26/05/2021, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2021, 11:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2021, 10:46

Decorrido prazo de PARTES em 10/05/2021.

10/05/2021, 09:18

Conclusos para decisão

10/05/2021, 09:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/03/2021, 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 10:35

Conclusos para decisão

04/03/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 09:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/03/2021 às 08:25:05 para DECISÃO

02/03/2021, 08:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/03/2021, 08:49

Outras Decisões

26/02/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 13:33

Conclusos para decisão

09/02/2021, 13:33

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 12:11

Outras Decisões

01/02/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 07:28

Conclusos para decisão

16/12/2020, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 09:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/12/2020 às 08:47:54 para DECISÃO

07/12/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 12:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/12/2020, 12:49

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 07:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 11:37

Conclusos para decisão

22/10/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 14:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/10/2020 às 09:26:03 para DECISÃO

14/10/2020, 09:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/10/2020, 17:43

Outras Decisões

08/10/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 21:53

Conclusos para decisão

01/10/2020, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 11:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/09/2020.

17/09/2020, 11:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/08/2020 às 08:41:50 para DECISÃO

25/08/2020, 08:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/08/2020, 13:58

Outras Decisões

20/08/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 15:17

Conclusos para decisão

06/08/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 00:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 02/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

02/07/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/06/2020, 09:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/06/2020, 09:49

Outras Decisões

08/06/2020, 18:23

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/06/2020.

05/06/2020, 13:41

Conclusos para decisão

05/06/2020, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2020, 15:38

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 09:24

Outras Decisões

09/01/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 12:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/12/2019.

10/12/2019, 09:08

Conclusos para decisão

10/12/2019, 09:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/11/2019 às 07:55:10 para DECISÃO

25/11/2019, 07:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/11/2019, 10:08

Outras Decisões

19/11/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 09:43

Conclusos para decisão

04/11/2019, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2019, 00:18

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2019, 01:47

Conclusos para decisão

06/10/2019, 01:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 14/09/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

14/09/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/09/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 14:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/08/2019.

19/08/2019, 09:20

Conclusos para decisão

19/08/2019, 09:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/07/2019 às 10:13:36 para DECISÃO

04/07/2019, 10:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/07/2019, 09:00

Outras Decisões

02/07/2019, 19:42

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 09:43

Conclusos para decisão

14/06/2019, 09:43

Audiência conciliação cancelada. 14/06/2019 às 09:30:00

14/06/2019, 09:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/06/2019.

10/06/2019, 07:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 24/05/2019 às 10:26:21 para DECISÃO

24/05/2019, 10:26

Publicado Agendamento de audiência em 16/05/2019.

16/05/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2019

14/05/2019, 14:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/05/2019 às 09:31:33 para DECISÃO

14/05/2019, 09:31

Expediente Encaminhado ao DJE

14/05/2019, 07:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/05/2019, 07:42

Audiência conciliação designada. 14/06/2019 às 09:30:00

13/05/2019, 12:26

Audiência conciliação realizada. 13/05/2019 às 12:25:48

13/05/2019, 12:25

Outras Decisões

13/05/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 11:04

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 09:42

Publicado Agendamento de audiência em 14/03/2019.

14/03/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2019

13/03/2019, 14:56

Expedição de Ofício.

13/03/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 10:44

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 10:43

Expediente Encaminhado ao DJE

13/03/2019, 10:42

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/03/2019 às 08:47:44 para Audiência

12/03/2019, 08:47

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 11:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/03/2019, 10:54

Audiência conciliação designada. 13/05/2019 às 11:00:00

11/03/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 13:16

Conclusos para decisão

06/02/2019, 13:16

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/02/2019 às 11:21:21 para DESPACHO

01/02/2019, 11:21

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/01/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 08:29

Conclusos para despacho

29/01/2019, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2018, 10:53

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 14:14

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 12:17

Proferida decisão de mero expediente

09/11/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 16:28

Conclusos para decisão

22/10/2018, 16:28

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/10/2018 às 07:55:53 para Rotinas processuais

18/10/2018, 07:55

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/10/2018, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 10:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/10/2018.

17/10/2018, 10:02

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/10/2018 às 09:24:01 para Rotinas processuais

01/10/2018, 09:24

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/09/2018, 08:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 08:39

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 10:17

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 11:46

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/08/2018 às 09:05:28 para DECISÃO

28/08/2018, 09:05

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/08/2018, 13:47

Proferida decisão de mero expediente

27/08/2018, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 15:11

Conclusos para decisão

17/07/2018, 15:11

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/07/2018 às 09:42:54 para Rotinas processuais

09/07/2018, 09:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/07/2018, 11:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 11:01

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 09:27

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 09:23

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 09:43

Proferida decisão de mero expediente

15/06/2018, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 13:30

Conclusos para decisão

28/03/2018, 13:30

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/03/2018 às 12:57:37 para Rotinas processuais

26/03/2018, 12:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/03/2018, 10:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 10:02

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 14:14

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 10:56

Proferida decisão de mero expediente

16/03/2018, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 15:44

Conclusos para decisão

30/01/2018, 15:44

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/01/2018 às 09:15:11 para Rotinas processuais

25/01/2018, 09:15

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/01/2018, 09:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 09:50

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 12:53

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 10:30

Proferida decisão de mero expediente

17/01/2018, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 11:07

Conclusos para decisão

20/10/2017, 11:07

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/10/2017 às 09:25:04 para Rotinas processuais

16/10/2017, 09:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/10/2017, 09:16

Ato ordinatório praticado

11/10/2017, 09:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/10/2017.

11/10/2017, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2017, 08:30

Expedição de Mandado.

21/06/2017, 07:51

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 11:51

Processo Autuado

12/06/2017, 07:41

Conclusos para despacho

12/06/2017, 07:41

Distribuído por sorteio

05/06/2017, 09:31

Decisão

•16/03/2018, 18:30

Decisão

•15/06/2018, 10:46

Decisão

•27/08/2018, 09:01

Decisão

•09/11/2018, 13:01

Despacho

•30/01/2019, 13:37

Despacho

•19/02/2019, 09:44

Decisão

•13/05/2019, 12:25

Decisão

•02/07/2019, 19:42

Despacho

•02/09/2019, 14:38

Despacho

•23/10/2019, 08:13

Decisão

•19/11/2019, 10:11

Decisão

•09/01/2020, 10:41

Decisão

•08/06/2020, 18:23

Todos os documentos(52)

Despacho

•12/06/2017, 11:51

Decisão

•17/01/2018, 13:05

Decisão

•16/03/2018, 18:30

Decisão

•15/06/2018, 10:46

Decisão

•27/08/2018, 09:01

Decisão

•09/11/2018, 13:01

Despacho

•30/01/2019, 13:37

Despacho

•19/02/2019, 09:44

Decisão

•13/05/2019, 12:25

Decisão

•02/07/2019, 19:42

Despacho

•02/09/2019, 14:38

Despacho

•23/10/2019, 08:13

Decisão

•19/11/2019, 10:11

Decisão

•09/01/2020, 10:41

Decisão

•08/06/2020, 18:23

Decisão

•20/08/2020, 17:49

Decisão

•08/10/2020, 10:01

Decisão

•13/11/2020, 12:21

Decisão

•01/02/2021, 11:37

Decisão

•26/02/2021, 10:09

Decisão

•18/03/2021, 20:25

Decisão

•24/05/2021, 10:46

Decisão

•09/06/2021, 18:24

Decisão

•05/08/2021, 18:27

Decisão

•28/01/2022, 12:46

Decisão

•17/03/2022, 11:25

Decisão

•04/05/2022, 16:42

Decisão

•24/05/2022, 10:36

Decisão

•15/08/2022, 20:15

Decisão

•28/09/2022, 16:50

Decisão

•19/11/2022, 11:15

Decisão

•19/12/2022, 13:07

Decisão

•09/03/2023, 16:36

Decisão

•30/03/2023, 14:55

Decisão

•19/04/2023, 15:45

Decisão

•17/05/2023, 18:41

Decisão

•27/06/2023, 12:46

Decisão

•03/08/2023, 12:37

Decisão

•20/02/2024, 13:11

Decisão

•25/03/2024, 11:43

Decisão

•24/05/2024, 13:00

Decisão

•19/08/2024, 11:54

Ato ordinatório

•23/10/2024, 12:51

Decisão

•13/12/2024, 15:34

Decisão

•17/02/2025, 11:58

Decisão

•07/04/2025, 08:42

Decisão

•16/05/2025, 17:15

Decisão

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