Cumprimento de sentença 0000220-22.2014.8.03.0010 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Pedra Branca do Amapari 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari 2° Grau · TJAP · Agravo Interno Cível · Gabinete 09 2° Grau · TJAP · Agravo Interno Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PE CONTENTE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ATANAZIO PICANCO GONZAGA

OAB/AP 267·CPF·Representa: Réu

ELSON SOUZA SILVA

OAB/AP 4339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PE CONTENTE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

REGINALDO PAIVA PANTOJA

CPF

Reu

ADEMIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS ANTONIO CORREA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL RAIMUNDO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISLIAN MONTEIRO DA LUZ GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIETE SOARES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIA SELMA BENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

JANETE RODRIGUES DA CRUZ FIGUEIREDO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/05/2026, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 19:26

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:46

Juntada de Certidão

11/02/2026, 07:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

23/12/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 09:20

Juntada de Certidão

17/12/2025, 09:20

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 11:04

Conclusos para despacho

06/11/2025, 21:27

Retificado o movimento Conclusos para decisão

06/11/2025, 21:27

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:13

Todas as movimentações(392)

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/05/2026, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 19:26

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:46

Juntada de Certidão

11/02/2026, 07:39

Documentos

Despacho

•13/08/2014, 19:12

Despacho

•24/09/2014, 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

23/12/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 09:20

Juntada de Certidão

17/12/2025, 09:20

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 11:04

Conclusos para despacho

06/11/2025, 21:27

Retificado o movimento Conclusos para decisão

06/11/2025, 21:27

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2025, 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 10:55

Conclusos para decisão

30/09/2025, 08:49

Juntada de Certidão

30/09/2025, 08:49

Juntada de Certidão

30/09/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 09:50

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 20:47

Juntada de Certidão

03/09/2025, 20:46

Juntada de Certidão

03/09/2025, 20:44

Juntada de Certidão

04/08/2025, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 23:03

Conclusos para decisão

01/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/06/2025, 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 08:54

Juntada de Certidão

09/06/2025, 08:52

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:30

Juntada de Certidão

26/02/2025, 09:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2025, 14:50

Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2025, 09:14

Conclusos para decisão

15/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/02/2025, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2025, 04:55

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 11:05

Juntada de Certidão

29/01/2025, 11:01

Decorrido prazo de Secretaria da Comarca de Pedra Branca do Amapari em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:17

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:58

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 11:16

Conclusos para decisão

18/10/2024, 07:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/10/2024, 12:33

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2024, 11:03

Conclusos para decisão

10/10/2024, 22:45

Juntada de Certidão

10/10/2024, 22:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN AP em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 12:48

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:55

Juntada de Certidão

04/09/2024, 17:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:38

Juntada de Certidão

03/09/2024, 13:36

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 13:26

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de REGINALDO PAIVA PANTOJA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 10:19

Juntada de Petição de ciência

14/08/2024, 17:06

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2024, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 12:41

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:55

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

30/06/2024, 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2024, 10:05

Recebidos os autos

21/06/2024, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

20/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/06/2024, 12:38

Recebidos os autos

19/06/2024, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

19/06/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:05

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:58

Recebidos os autos

03/06/2024, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

01/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/06/2024, 11:20

Recebidos os autos

01/06/2024, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

29/05/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:04

Recebidos os autos

16/05/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

14/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:28

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

13/05/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:38

Conclusos para decisão

06/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:47

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:47

Recebidos os autos

25/03/2024, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

20/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:55

Recebidos os autos

20/03/2024, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

20/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:00

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:26

Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:26

Recebidos os autos

26/10/2023, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

23/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/10/2023, 14:40

Recebidos os autos

19/10/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2023, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

10/10/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:00

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:24

Juntada de Ofício

31/08/2023, 09:05

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:18

Conclusos para decisão

07/08/2023, 13:18

Juntada de Ofício

07/08/2023, 13:07

Recebidos os autos

30/07/2023, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

27/07/2023, 23:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/07/2023, 23:09

Recebidos os autos

27/07/2023, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

26/07/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:51

Juntada de Ofício

24/07/2023, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 22:43

Juntada de Ofício

17/07/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:14

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:04

Recebidos os autos

03/07/2023, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

01/07/2023, 22:18

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/07/2023, 22:18

Recebidos os autos

28/06/2023, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

27/06/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/06/2023.

27/06/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 08:14

Expedição de Mandado.

21/04/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2023, 11:45

Determinada diligência

10/03/2023, 15:53

Recebidos os autos

27/02/2023, 10:39

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

23/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/02/2023, 13:26

Recebidos os autos

23/02/2023, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

08/02/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:57

Juntada de Ofício

13/01/2023, 10:36

Juntada de Ofício

02/12/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

23/11/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:29

Conclusos para decisão

10/11/2022, 11:29

Recebidos os autos

01/11/2022, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

31/10/2022, 21:48

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/10/2022, 21:48

Recebidos os autos

26/10/2022, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

17/10/2022, 10:50

Remessa Cancelada

17/10/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:39

Juntada de Ofício

19/09/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 08:38

Expedição de Ofício.

01/09/2022, 10:57

Expedição de Ofício.

01/09/2022, 10:56

Expedição de Ofício.

01/09/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 16:23

Recebidos os autos

15/06/2022, 12:22

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000220-22.2014.8.03.0010. Apelante: REGINALDO PAIVA PANTOJA Advogado(a): ANTONIO ATANAZIO PICANCO GONZAGA - 267AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO Acórdão: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. VIOLAÇÃO AO ART. 11 VI, DA LEI Nº 8.429/92. DOLO GENÉRICO VERIFICADO. SENTENÇA MANTI Acórdão - Nº do Origem: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI APELAÇÃO Tipo: CÍVEL

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para CÂMARA ÚNICA

11/09/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 23:56

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 02:40

Juntada de Ofício

22/08/2020, 19:25

Conclusos para despacho

22/08/2020, 19:25

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 11:25

Expedição de Ofício.

17/07/2020, 07:42

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 08:38

Recebidos os autos

02/07/2020, 13:15

Conclusos para decisão

02/07/2020, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

29/12/2017, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

01/12/2017, 11:10

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 11:09

Remessa Cancelada

01/12/2017, 11:07

Expedição de Ofício.

29/11/2017, 13:33

Recebidos os autos

28/11/2017, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

13/11/2017, 15:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/11/2017, 15:52

Recebidos os autos

30/08/2017, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES PBA

23/08/2017, 14:46

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 14:54

Juntada de Petição de Apelação

14/08/2017, 10:50

Conclusos para despacho

14/08/2017, 10:49

Juntada de Petição de Apelação

11/08/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 12:00

Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO ATANAZIO PICANCO GONZAGA em 22/07/2017 às 18:47:00 para Sentença

22/07/2017, 18:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/07/2017, 11:18

Julgado improcedente o pedido

12/07/2017, 13:06

Recebidos os autos

04/07/2017, 11:45

Conclusos para despacho

04/07/2017, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

03/07/2017, 22:10

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/07/2017, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 14:46

Recebidos os autos

13/06/2017, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES PBA

12/06/2017, 12:20

Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO ATANAZIO PICANCO GONZAGA em 12/06/2017 às 09:59:55 para Sentença

12/06/2017, 09:59

Expedição de Certidão.

10/06/2017, 19:17

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/06/2017, 19:17

Julgado procedente o pedido

07/06/2017, 17:01

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 15:24

Conclusos para decisão

23/05/2017, 15:24

Recebidos os autos

30/03/2017, 14:15

Conclusos para julgamento

30/03/2017, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

29/03/2017, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 18:01

Publicado Agendamento de audiência em 21/05/2015.

14/03/2017, 01:00

Publicado DECISÃO em 17/11/2014.

14/03/2017, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 08:56

Recebidos os autos

24/01/2017, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES SN

17/01/2017, 12:06

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 11:58

Remessa Cancelada

17/01/2017, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2016, 16:39

Juntada de Ofício

07/11/2016, 12:10

Conclusos para decisão

07/11/2016, 12:10

Expedição de Ofício.

21/09/2016, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2016, 16:13

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 12:36

Conclusos para decisão

05/09/2016, 12:36

Recebidos os autos

01/09/2016, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE SERRA DO NAVIO

30/08/2016, 16:11

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/08/2016, 16:01

Recebidos os autos

30/08/2016, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. TIAGO SILVA DINIZ-SN

24/08/2016, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2016, 16:08

Juntada de Outros documentos

21/07/2016, 13:15

Conclusos para decisão

21/07/2016, 13:15

Expedição de Certidão.

11/07/2016, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2016, 09:04

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 13:16

Conclusos para decisão

16/06/2016, 13:16

Remessa Cancelada

16/06/2016, 13:04

Remessa Cancelada

01/06/2016, 11:05

Remessa Cancelada

01/06/2016, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2016, 19:07

Juntada de Certidão

09/05/2016, 13:02

Conclusos para decisão

09/05/2016, 13:02

Remessa Cancelada

09/05/2016, 11:49

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 10:37

Expedição de Certidão.

06/04/2016, 10:53

Juntada de Ofício

16/03/2016, 14:03

Expedição de Ofício.

25/02/2016, 13:13

Expedição de Certidão.

19/02/2016, 14:17

Expedição de Certidão.

18/02/2016, 13:48

Expedição de Certidão.

15/01/2016, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2015, 21:49

Expedição de Certidão.

18/11/2015, 09:19

Conclusos para decisão

18/11/2015, 09:19

Expedição de Certidão.

13/11/2015, 08:37

Conclusos para decisão

13/11/2015, 08:37

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 13:39

Conclusos para decisão

19/10/2015, 13:39

Expedição de Ofício.

13/10/2015, 12:02

Expedição de Certidão.

09/09/2015, 10:37

Juntada de Outros documentos

20/08/2015, 08:46

Expedição de Certidão.

15/07/2015, 11:03

Expedição de Ofício.

15/07/2015, 11:01

Expedição de Ofício.

15/07/2015, 10:26

Audiência instrução e julgamento redesignada. 07/07/2015 às 12:30:43

07/07/2015, 12:30

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/07/2015, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2015, 12:30

Publicado Agendamento de audiência em 21/05/2015.

21/05/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2015

20/05/2015, 16:29

Expedição de Mandado.

19/05/2015, 13:21

Expediente Encaminhado ao DJE

19/05/2015, 13:14

Intimado(A) INTERESSADOS da Audiência na Secretaria

19/05/2015, 12:22

Intimado(A) PARTE RÉ E ADVOGADO DA PARTE RÉ da Audiência na Secretaria

19/05/2015, 12:19

Audiência instrução e julgamento redesignada. 07/07/2015 às 10:00:00

19/05/2015, 12:17

Audiência instrução e julgamento cancelada. 19/05/2015 às 12:00:00

19/05/2015, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2015, 11:44

Juntada de Certidão

10/04/2015, 11:42

Juntada de Certidão

10/04/2015, 11:41

Publicado Agendamento de audiência em 25/03/2015.

25/03/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2015

24/03/2015, 16:55

Expedição de Ofício.

23/03/2015, 10:45

Expedição de Mandado.

18/03/2015, 12:30

Expedição de Mandado.

18/03/2015, 12:24

Expediente Encaminhado ao DJE

18/03/2015, 12:24

Audiência instrução e julgamento designada. 19/05/2015 às 12:00:00

18/03/2015, 11:16

Proferida decisão de mero expediente

10/03/2015, 17:47

Recebidos os autos

25/02/2015, 11:59

Conclusos para decisão

25/02/2015, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE SERRA DO NAVIO

24/02/2015, 16:42

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/02/2015, 16:41

Recebidos os autos

24/02/2015, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT

09/02/2015, 13:52

Expedição de Certidão.

30/01/2015, 13:50

Expedição de Certidão.

28/01/2015, 09:29

Publicado Julgamento em 28/01/2015.

28/01/2015, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2015, 16:49

Expedição de Certidão.

12/01/2015, 11:01

Conclusos para despacho

12/01/2015, 11:01

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2014, 09:52

Conclusos para despacho

11/12/2014, 09:52

Recebidos os autos

11/12/2014, 09:47

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ANTONIO ATANAZIO PICANCO GONZAGA.

28/11/2014, 10:28

Juntada de Certidão

28/11/2014, 10:24

Publicado DECISÃO em 17/11/2014.

17/11/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2014

14/11/2014, 17:42

Expedição de Certidão.

14/11/2014, 08:59

Expedição de Certidão.

14/11/2014, 08:59

Expedição de Mandado.

14/11/2014, 08:55

Expediente Encaminhado ao DJE

14/11/2014, 08:51

Proferida decisão de mero expediente

12/11/2014, 14:31

Recebidos os autos

08/10/2014, 09:01

Conclusos para decisão

08/10/2014, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE SERRA DO NAVIO

07/10/2014, 18:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/10/2014, 17:59

Recebidos os autos

07/10/2014, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT

06/10/2014, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2014, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 09:35

Conclusos para decisão

12/09/2014, 09:35

Juntada de Certidão

12/09/2014, 09:33

Recebidos os autos

12/09/2014, 09:14

Expedição de Certidão.

11/09/2014, 07:49

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ANTONIO ATANAZIO PICANCO GONZAGA.

02/09/2014, 08:56

Expedição de Certidão.

02/09/2014, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2014, 08:44

Expedição de Mandado.

19/08/2014, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2014, 19:12

Processo Autuado

04/08/2014, 11:39

Conclusos para decisão

04/08/2014, 11:39

Distribuído por competência exclusiva

04/08/2014, 11:38

Decisão

•12/11/2014, 14:31

Despacho

•20/01/2015, 16:49

Decisão

•10/03/2015, 17:47

Decisão

•07/07/2015, 12:30

Despacho

•15/12/2015, 21:49

Despacho

•23/05/2016, 19:07

Despacho

•30/06/2016, 09:04

Despacho

•23/08/2016, 16:08

Despacho

•20/09/2016, 16:13

Despacho

•23/11/2016, 16:39

Sentença

•07/06/2017, 17:01

Sentença

•12/07/2017, 13:06

Despacho

•22/08/2017, 14:54

Todos os documentos(60)

Despacho

•13/08/2014, 19:12

Despacho

•24/09/2014, 10:26

Decisão

•12/11/2014, 14:31

Despacho

•20/01/2015, 16:49

Decisão

•10/03/2015, 17:47

Decisão

•07/07/2015, 12:30

Despacho

•15/12/2015, 21:49

Despacho

•23/05/2016, 19:07

Despacho

•30/06/2016, 09:04

Despacho

•23/08/2016, 16:08

Despacho

•20/09/2016, 16:13

Despacho

•23/11/2016, 16:39

Sentença

•07/06/2017, 17:01

Sentença

•12/07/2017, 13:06

Despacho

•22/08/2017, 14:54

Despacho

•28/06/2018, 19:02

Despacho

•20/11/2018, 11:10

Decisão

•02/04/2019, 17:25

Despacho

•09/05/2019, 12:14

Despacho

•21/05/2019, 09:51

Despacho

•25/06/2019, 11:59

Decisão

•23/08/2019, 18:17

Despacho

•29/08/2019, 18:12

Despacho

•06/11/2019, 17:42

Despacho

•09/12/2019, 17:54

Acórdão

•18/02/2020, 18:34

Despacho

•10/07/2020, 08:38

Despacho

•24/08/2020, 02:40

Despacho

•13/01/2021, 11:41

Despacho

•25/03/2021, 08:50

Despacho

•23/07/2021, 12:32

Despacho

•03/09/2021, 15:30

Despacho

•21/09/2021, 12:39

Despacho

•18/10/2021, 10:58

Acórdão

•24/02/2022, 22:25

Despacho

•20/04/2022, 11:51

Decisão

•20/05/2022, 10:04

Decisão

•01/07/2022, 16:23

Decisão

•23/11/2022, 10:18

Decisão

•10/03/2023, 15:53

Decisão

•19/07/2023, 22:43

Decisão

•17/08/2023, 12:53

Decisão

•02/10/2023, 10:52

Decisão

•09/11/2023, 11:24

Despacho

•12/03/2024, 13:20

Decisão

•02/04/2024, 13:51

Petição

•03/05/2024, 16:37

Decisão

•06/05/2024, 18:59

Decisão

•22/05/2024, 18:52

Decisão

•11/06/2024, 13:45

Decisão

•17/07/2024, 12:41

Decisão

•12/10/2024, 11:03

Decisão

•24/10/2024, 11:16

Decisão

•17/02/2025, 14:50

Decisão

•01/07/2025, 23:03

Decisão

•24/09/2025, 09:50

Decisão

•30/09/2025, 10:55

Despacho

•10/11/2025, 11:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/12/2025, 16:44

Decisão

•30/04/2026, 19:26