Cumprimento de sentença 0000220-22.2014.8.03.0010 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari 1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Pedra Branca do Amapari 2° Grau · TJAP · Agravo Interno Cível · Gabinete 09 2° Grau · TJAP · Agravo Interno Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

08/07/2026, 11:01

Expedida/Certificada

01/07/2026, 07:55

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:40

Outras Decisões

26/05/2026, 07:47

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 10:45

Petição (Embargos de declaração)

01/05/2026, 11:15

Outras Decisões

30/04/2026, 19:26

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 12:45

Petição (Petição inicial)

04/03/2026, 19:46

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/12/2025, 16:44

Petição (Petição inicial)

30/12/2025, 16:42

Confirmada

23/12/2025, 08:12

Expedida/Certificada

17/12/2025, 09:20

Documento (Certidão)

17/12/2025, 09:20

Todas as movimentações(360)

Confirmada

08/07/2026, 11:01

Expedida/Certificada

01/07/2026, 07:55

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:40

Outras Decisões

26/05/2026, 07:47

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 10:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Embargos de declaração)

01/05/2026, 11:15

Outras Decisões

30/04/2026, 19:26

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 12:45

Petição (Petição inicial)

04/03/2026, 19:46

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/12/2025, 16:44

Petição (Petição inicial)

30/12/2025, 16:42

Confirmada

23/12/2025, 08:12

Expedida/Certificada

17/12/2025, 09:20

Documento (Certidão)

17/12/2025, 09:20

Documento (Certidão)

11/12/2025, 14:08

Mero expediente

10/11/2025, 11:04

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 21:27

Retificação de movimento

06/11/2025, 21:27

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:58

Confirmada

02/10/2025, 10:58

Expedida/Certificada

02/10/2025, 10:08

Outras Decisões

30/09/2025, 10:55

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 08:49

Documento (Certidão)

30/09/2025, 08:49

Documento (Certidão)

30/09/2025, 08:47

Outras Decisões

24/09/2025, 09:50

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 15:33

Petição (Petição inicial)

04/09/2025, 08:35

Confirmada

04/09/2025, 08:35

Expedida/Certificada

03/09/2025, 20:47

Documento (Certidão)

03/09/2025, 20:46

Documento (Certidão)

03/09/2025, 20:44

Documento (Certidão)

04/08/2025, 11:53

Outras Decisões

01/07/2025, 23:03

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 08:26

Petição (Parecer de Mérito (MP))

09/06/2025, 10:11

Confirmada

09/06/2025, 10:03

Expedida/Certificada

09/06/2025, 08:54

Documento (Certidão)

09/06/2025, 08:52

Documento (Certidão)

28/04/2025, 10:30

Documento (Certidão)

26/02/2025, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2025, 09:53

Por decisão judicial

17/02/2025, 14:50

Evolução da Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

17/02/2025, 09:14

Conclusão (para decisão)

15/02/2025, 09:19

Petição (Parecer de Mérito (MP))

14/02/2025, 15:27

Confirmada

08/02/2025, 04:55

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2025, 12:07

Expedida/Certificada

29/01/2025, 11:05

Documento (Certidão)

29/01/2025, 11:01

Decurso de Prazo

26/01/2025, 00:39

Confirmada

04/12/2024, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 11:17

Documento (Certidão)

04/12/2024, 10:58

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2024, 09:46

Outras Decisões

24/10/2024, 11:16

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 07:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

17/10/2024, 12:33

Confirmada

17/10/2024, 12:32

Expedida/Certificada

17/10/2024, 10:33

Outras Decisões

12/10/2024, 11:03

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 22:45

Documento (Certidão)

10/10/2024, 22:44

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:14

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:05

Petição (Petição inicial)

16/09/2024, 12:48

Confirmada

04/09/2024, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 17:55

Documento (Certidão)

04/09/2024, 17:54

Confirmada

03/09/2024, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 13:38

Documento (Certidão)

03/09/2024, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2024, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2024, 13:14

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:44

Confirmada

29/08/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 17:06

Confirmada

14/08/2024, 17:05

Expedida/Certificada

14/08/2024, 16:53

Outras Decisões

17/07/2024, 12:41

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2024, 10:05

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/06/2024, 10:05

Recebimento

21/06/2024, 09:40

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 12:39

Petição (Exceção de praça©-executividade)

20/06/2024, 12:38

Recebimento

19/06/2024, 16:08

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 11:02

Outras Decisões

11/06/2024, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:58

Recebimento

03/06/2024, 08:14

Remessa (outros motivos)

01/06/2024, 11:22

Petição (Exceção de praça©-executividade)

01/06/2024, 11:21

Petição (Parecer de Mérito (MP))

01/06/2024, 11:20

Recebimento

01/06/2024, 11:14

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 12:55

Outras Decisões

22/05/2024, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 15:04

Recebimento

16/05/2024, 07:52

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 17:59

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 15:32

Petição (Exceção de praça©-executividade)

14/05/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 15:28

Recebimento

14/05/2024, 15:27

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 19:58

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 08:47

Outras Decisões

06/05/2024, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:37

Confirmada

19/04/2024, 06:01

Expedida/certificada

09/04/2024, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 13:20

Por decisão judicial

02/04/2024, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 09:47

Recebimento

25/03/2024, 17:18

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 15:57

Petição (Exceção de praça©-executividade)

20/03/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 15:55

Recebimento

20/03/2024, 15:52

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 07:45

Mero expediente

12/03/2024, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 08:00

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 09:22

Outras Decisões

09/11/2023, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 09:26

Recebimento

26/10/2023, 07:35

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 14:40

Petição (Exceção de praça©-executividade)

23/10/2023, 14:40

Recebimento

19/10/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

15/10/2023, 18:22

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 08:59

Outras Decisões

02/10/2023, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 13:24

Documento (Ofício)

31/08/2023, 09:05

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 13:18

Documento (Ofício)

07/08/2023, 13:07

Recebimento

30/07/2023, 17:56

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 23:16

Petição (Exceção de praça©-executividade)

27/07/2023, 23:09

Recebimento

27/07/2023, 09:18

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 09:51

Documento (Ofício)

24/07/2023, 13:10

Outras Decisões

19/07/2023, 22:43

Documento (Ofício)

17/07/2023, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 18:04

Recebimento

03/07/2023, 07:37

Remessa (outros motivos)

01/07/2023, 22:18

Petição (Exceção de praça©-executividade)

01/07/2023, 22:18

Recebimento

28/06/2023, 12:10

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 08:15

Decurso de Prazo

27/06/2023, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 13:25

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2023, 08:14

Expedição de documento (Mandado)

21/04/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 07:48

Confirmada

30/03/2023, 06:01

Expedida/certificada

20/03/2023, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2023, 11:45

Outras Decisões

10/03/2023, 15:53

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 10:39

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 13:26

Petição (Exceção de praça©-executividade)

23/02/2023, 13:26

Recebimento

23/02/2023, 13:22

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 11:57

Documento (Ofício)

13/01/2023, 10:36

Documento (Ofício)

02/12/2022, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2022, 13:04

Força maior

23/11/2022, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 11:29

Recebimento

01/11/2022, 17:37

Remessa (outros motivos)

31/10/2022, 21:48

Petição (Exceção de praça©-executividade)

31/10/2022, 21:48

Recebimento

26/10/2022, 15:36

Remessa (outros motivos)

17/10/2022, 10:50

Movimentação processual

17/10/2022, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 11:39

Documento (Ofício)

19/09/2022, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 08:38

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2022, 10:57

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2022, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2022, 10:56

Documento (Outros documentos)

25/08/2022, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2022, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 11:37

Outras Decisões

01/07/2022, 16:23

Conclusão (para decisão)

15/06/2022, 12:22

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2020, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2020, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2020, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2020, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2020, 23:56

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2020, 23:51

Mero expediente

24/08/2020, 02:40

Documento (Ofício)

22/08/2020, 19:25

Documento (Outros documentos)

24/07/2020, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2020, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2020, 10:19

Mero expediente

10/07/2020, 08:38

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 13:15

Recebimento

29/12/2017, 10:39

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2017, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2017, 11:09

Movimentação processual

01/12/2017, 11:07

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2017, 13:33

Recebimento

28/11/2017, 10:16

Remessa (outros motivos)

13/11/2017, 15:52

Petição (Exceção de praça©-executividade)

13/11/2017, 15:52

Recebimento

30/08/2017, 09:15

Remessa (outros motivos)

23/08/2017, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2017, 14:44

Mero expediente

22/08/2017, 14:54

Petição (Apelação)

14/08/2017, 10:49

Petição (Apelação)

11/08/2017, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2017, 12:00

Em Secretaria

22/07/2017, 18:47

Expedida/certificada

21/07/2017, 11:18

Improcedência

12/07/2017, 13:06

Conclusão (para despacho)

04/07/2017, 11:45

Remessa (outros motivos)

03/07/2017, 22:10

Petição (Exceção de praça©-executividade)

03/07/2017, 21:41

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 14:46

Recebimento

13/06/2017, 08:44

Remessa (outros motivos)

12/06/2017, 12:20

Em Secretaria

12/06/2017, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2017, 19:17

Expedida/certificada

10/06/2017, 19:17

Procedência

07/06/2017, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2017, 15:24

Conclusão (para julgamento)

30/03/2017, 14:15

Remessa (outros motivos)

29/03/2017, 21:54

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 18:01

Publicação

14/03/2017, 01:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 19:47

Petição (Petição (outras))

09/03/2017, 08:56

Recebimento

24/01/2017, 12:01

Remessa (outros motivos)

17/01/2017, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2017, 11:58

Movimentação processual

17/01/2017, 11:55

Mero expediente

23/11/2016, 16:39

Documento (Ofício)

07/11/2016, 12:10

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2016, 07:56

Mero expediente

20/09/2016, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2016, 12:36

Recebimento

01/09/2016, 13:14

Remessa (outros motivos)

30/08/2016, 16:11

Petição (Exceção de praça©-executividade)

30/08/2016, 16:01

Recebimento

30/08/2016, 15:15

Remessa (outros motivos)

24/08/2016, 09:17

Mero expediente

23/08/2016, 16:08

Documento (Outros documentos)

21/07/2016, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2016, 16:01

Mero expediente

30/06/2016, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2016, 13:16

Movimentação processual

16/06/2016, 13:04

Movimentação processual

01/06/2016, 11:05

Movimentação processual

01/06/2016, 10:28

Mero expediente

23/05/2016, 19:07

Documento (Certidão)

09/05/2016, 13:02

Movimentação processual

09/05/2016, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2016, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2016, 10:53

Documento (Ofício)

16/03/2016, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2016, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2016, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2016, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2016, 15:31

Mero expediente

15/12/2015, 21:49

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2015, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2015, 08:37

Documento (Outros documentos)

19/10/2015, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2015, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2015, 10:37

Documento (Outros documentos)

20/08/2015, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2015, 11:03

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2015, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2015, 10:26

Audiência (redesignada; instrução e julgamento; Juiz(a))

07/07/2015, 12:30

Publicação

21/05/2015, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2015, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2015, 13:21

Ato ordinatório

19/05/2015, 13:14

Em Secretaria

19/05/2015, 12:22

Em Secretaria

19/05/2015, 12:19

Audiência (redesignada; instrução e julgamento; Juiz(a))

19/05/2015, 12:17

Audiência (cancelada; instrução e julgamento; Juiz(a))

19/05/2015, 12:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2015, 11:44

Documento (Certidão)

10/04/2015, 11:42

Documento (Certidão)

10/04/2015, 11:41

Publicação

25/03/2015, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2015, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2015, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2015, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2015, 12:24

Ato ordinatório

18/03/2015, 12:24

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/03/2015, 11:16

Outras Decisões

10/03/2015, 17:47

Conclusão (para decisão)

25/02/2015, 11:59

Remessa (outros motivos)

24/02/2015, 16:42

Petição (Exceção de praça©-executividade)

24/02/2015, 16:41

Recebimento

24/02/2015, 16:39

Remessa (outros motivos)

09/02/2015, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2015, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2015, 09:29

Publicação

28/01/2015, 08:56

Mero expediente

20/01/2015, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2015, 11:01

Petição (Contestação)

11/12/2014, 09:52

Recebimento

11/12/2014, 09:47

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 10:28

Documento (Certidão)

28/11/2014, 10:24

Publicação

17/11/2014, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2014, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2014, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2014, 08:59

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2014, 08:55

Ato ordinatório

14/11/2014, 08:51

Outras Decisões

12/11/2014, 14:31

Conclusão (para decisão)

08/10/2014, 09:01

Remessa (outros motivos)

07/10/2014, 18:00

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/10/2014, 17:59

Recebimento

07/10/2014, 17:36

Remessa (outros motivos)

06/10/2014, 10:40

Mero expediente

24/09/2014, 10:26

Petição (Petição (outras))

12/09/2014, 09:35

Documento (Certidão)

12/09/2014, 09:33

Recebimento

12/09/2014, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2014, 07:49

Entrega em carga/vista

02/09/2014, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2014, 08:49

Petição (Petição (outras))

02/09/2014, 08:44

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2014, 09:44

Mero expediente

13/08/2014, 19:12

Conclusão (para decisão)

04/08/2014, 11:39

Distribuição (competência exclusiva)

04/08/2014, 11:38