Procedimento Comum Cível 0028774-23.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.863.718,57

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE

CPF

Autor

TOCANTINS MINERACAO S.A

Reu

ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE

OAB/AP 1255·CPF·Representa: Autor

ANDREI RAMON VILHENA BATISTA DOS SANTOS

OAB/AP 3727·CPF·Representa: Réu

VANDERSON MACIEL FERREIRA

OAB/AP 3679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 10:46

Determinado o arquivamento definitivo

19/12/2025, 20:48

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 29/09/2025 23:59.

03/10/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

22/09/2025, 11:50

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2025, 16:06

Decorrido prazo de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:51

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:51

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 11:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/08/2025, 11:09

Expedição de Carta precatória.

27/08/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:23

Processo Desarquivado

27/08/2025, 09:16

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 10:46

Determinado o arquivamento definitivo

19/12/2025, 20:48

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 29/09/2025 23:59.

03/10/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 20:48

Ato ordinatório

•21/09/2025, 16:06

22/09/2025, 11:50

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2025, 16:06

Decorrido prazo de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:51

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:51

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 11:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/08/2025, 11:09

Expedição de Carta precatória.

27/08/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:23

Processo Desarquivado

27/08/2025, 09:16

Deferido sem Custas Judiciais

26/08/2025, 18:47

Juntada de Pedido de Desarquivamento

25/08/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 09:15

Juntada de Certidão

01/06/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:15

Expedição de Carta precatória.

04/04/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:51

Juntada de Petição (outras)

02/04/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 13:19

Conclusos para decisão.

27/03/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:23

Expedição de Carta precatória.

22/03/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 08:39

Juntada de Petição (outras)

16/03/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 10:14

Conclusos para decisão.

23/02/2023, 10:14

Juntada de Petição (outras)

17/02/2023, 16:43

Juntada de Petição (outras)

17/02/2023, 09:38

Processo Desarquivado

17/02/2023, 09:21

Deferido sem Custas Judiciais

16/02/2023, 11:35

Juntada de Pedido de Desarquivamento

14/12/2022, 14:55

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 09:06

Decorrido prazo de INTERESSADOS

28/10/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 09:25

Processo Desarquivado

13/10/2022, 10:01

Deferido sem Custas Judiciais

03/10/2022, 11:32

Juntada de Pedido de Desarquivamento

30/09/2022, 10:10

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

07/11/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 13:08

Juntada de Petição (outras)

24/10/2019, 11:09

Conclusos para decisão.

24/10/2019, 11:09

Ocorrência Processual Certificada

08/10/2019, 09:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 30/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

30/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 30/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

30/09/2019, 06:01

Expedição de Carta.

21/09/2019, 08:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/09/2019, 09:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 09:29

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

20/09/2019, 09:21

Ocorrência Processual Certificada

07/08/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 13:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

23/07/2019, 08:34

Conclusos para decisão.

23/07/2019, 08:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 15/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

15/07/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 15/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

15/07/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/07/2019, 10:16

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 10:16

Ocorrência Processual Certificada

11/06/2019, 10:59

Expedição de Ofício.

03/06/2019, 13:07

Ocorrência Processual Certificada

03/06/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 13:21

Juntada de Ofício

23/05/2019, 11:22

Conclusos para despacho.

23/05/2019, 11:22

Ocorrência Processual Certificada

16/05/2019, 09:14

Ocorrência Processual Certificada

16/05/2019, 08:13

Expedição de Carta precatória.

14/05/2019, 12:46

Ocorrência Processual Certificada

14/05/2019, 10:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 14/05/2019 às 08:38:56 para DECISÃO

14/05/2019, 08:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 14/05/2019 às 08:38:56 para DECISÃO

14/05/2019, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 12:45

Juntada de Petição (outras)

13/05/2019, 12:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/05/2019, 12:27

Processo Desarquivado

13/05/2019, 12:26

Deferido com Custas Judiciais

09/05/2019, 14:35

Juntada de Pedido de Desarquivamento

26/04/2019, 16:30

Juntada de Pedido de Desarquivamento

27/03/2019, 15:23

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

12/03/2019, 09:10

Transitado em Julgado em 01/06/2017

12/03/2019, 09:09

Transitado em Julgado em 01/06/2017

12/03/2019, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 14:16

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 20/02/2019 às 16:29:49 para DESPACHO

20/02/2019, 16:29

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 20/02/2019 às 16:29:49 para DESPACHO

20/02/2019, 16:29

Juntada de Petição (outras)

20/02/2019, 15:41

Conclusos para decisão.

20/02/2019, 15:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/02/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 11:37

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

06/02/2019, 09:53

Conclusos para decisão.

06/02/2019, 09:53

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 21/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/12/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 21/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/12/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/12/2018, 08:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 08:34

Juntada de Ofício

11/12/2018, 08:31

Ocorrência Processual Certificada

23/10/2018, 11:31

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 10/10/2018 às 15:22:10 para DECISÃO

10/10/2018, 15:22

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 10/10/2018 às 15:22:10 para DECISÃO

10/10/2018, 15:22

Expedição de Ofício.

10/10/2018, 14:43

Ocorrência Processual Certificada

10/10/2018, 10:21

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/10/2018, 10:15

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 10:14

Decorrido prazo de INTERESSADOS

10/10/2018, 10:13

Proferida decisão de mero expediente

09/10/2018, 01:15

Juntada de Petição (outras)

01/10/2018, 10:43

Conclusos para decisão.

01/10/2018, 10:43

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 28/09/2018 às 08:14:29 para DESPACHO

28/09/2018, 08:14

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 28/09/2018 às 08:14:29 para DESPACHO

28/09/2018, 08:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/09/2018, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 11:53

Ocorrência Processual Certificada

25/09/2018, 08:54

Juntada de Ofício

24/09/2018, 10:49

Virtualização

10/09/2018, 10:23

Juntada de Petição (outras)

04/09/2018, 17:17

Conclusos para decisão.

04/09/2018, 17:17

Ocorrência Processual Certificada

28/08/2018, 07:54

Expedição de Ofício.

24/08/2018, 10:22

Ocorrência Processual Certificada

23/08/2018, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 14:10

Juntada de Petição (outras)

22/08/2018, 10:44

Expedição de Carta de Adjudicação.

18/07/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 18:12

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 17/07/2018 às 10:41:06 para Rotinas processuais

17/07/2018, 10:41

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 17/07/2018 às 10:41:06 para Rotinas processuais

17/07/2018, 10:41

Juntada de Petição (outras)

17/07/2018, 09:22

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/07/2018, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 14:27

Expedição de Carta de Adjudicação.

13/07/2018, 13:10

Ocorrência Processual Certificada

12/07/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 11:03

Juntada de Petição (outras)

09/07/2018, 15:19

Conclusos para decisão.

09/07/2018, 15:19

Juntada de Petição (outras)

09/07/2018, 11:45

Processo Suspenso

06/07/2018, 10:09

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 10:09

Decorrido prazo de PARTES

06/07/2018, 10:08

Intimação positiva via Escritório Digital de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 14/06/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

14/06/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 04/06/2018 às 09:35:54 para DESPACHO

04/06/2018, 09:35

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 04/06/2018 às 09:35:54 para DESPACHO

04/06/2018, 09:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/06/2018, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 08:05

Juntada de Petição (outras)

09/05/2018, 15:58

Conclusos para decisão.

09/05/2018, 15:58

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 09/05/2018 às 09:14:35 para DESPACHO

09/05/2018, 09:14

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 09/05/2018 às 09:14:35 para DESPACHO

09/05/2018, 09:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/05/2018, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 14:13

Juntada de Petição (outras)

18/04/2018, 23:09

Conclusos para decisão.

18/04/2018, 23:09

Intimação positiva via Escritório Digital de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 11/04/2018 às 11:32:38 para DESPACHO

11/04/2018, 11:32

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/04/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 12:11

Juntada de Carta precatória

03/04/2018, 11:51

Conclusos para decisão.

03/04/2018, 11:51

Ocorrência Processual Certificada

03/04/2018, 11:21

Juntada de Petição (outras)

15/03/2018, 10:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

19/02/2018, 09:18

Intimação positiva via Escritório Digital de FRANTIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA em 26/01/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

26/01/2018, 02:45

Ocorrência Processual Certificada

24/01/2018, 12:32

Ocorrência Processual Certificada

24/01/2018, 11:38

Expedição de Carta precatória.

24/01/2018, 10:40

Ocorrência Processual Certificada

24/01/2018, 09:59

Ocorrência Processual Certificada

24/01/2018, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 11:04

Juntada de Petição (outras)

17/01/2018, 15:32

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/01/2018, 11:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 11:17

Ocorrência Processual Certificada

08/12/2017, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 13:48

Juntada de Petição (outras)

04/12/2017, 17:27

Decorrido prazo de PARTE RÉ

17/10/2017, 11:31

Conclusos para decisão.

17/10/2017, 11:31

Intimação positiva via Escritório Digital de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 14/07/2017 às 15:58:13 para Rotinas processuais

14/07/2017, 15:58

Juntada de Ofício

14/07/2017, 09:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/07/2017, 09:13

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 09:12

Juntada de Ofício

13/07/2017, 09:08

Recebidos os autos

10/07/2017, 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

10/07/2017, 09:55

Juntada de Planilha de Cálculo

07/07/2017, 11:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/06/2017, 09:49

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

27/06/2017, 12:23

Ocorrência Processual Certificada

27/06/2017, 12:22

Recebidos os autos

23/06/2017, 09:46

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ANDREI RAMON VILHENA BATISTA DOS SANTOS.

22/06/2017, 09:50

Juntada de Petição (outras)

20/06/2017, 12:17

Transitado em Julgado em 01/06/2017

12/06/2017, 14:24

Ocorrência Processual Certificada

12/06/2017, 14:22

Expedição de Ofício.

12/06/2017, 14:18

Expedição de Carta.

12/06/2017, 14:02

Expedição de Carta.

12/06/2017, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 13:24

Juntada de Petição (outras)

06/06/2017, 15:46

Publicado Sentença em 11/05/2017.

11/05/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2017, 17:13

Expediente Encaminhado ao DJE

09/05/2017, 17:49

Julgado procedente o pedido

09/05/2017, 17:48

Julgado procedente o pedido

09/05/2017, 09:41

Juntada de Petição (outras)

27/04/2017, 16:14

Audiência conciliação realizada. 19/12/2016 às 11:33:20

19/12/2016, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2016, 11:33

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/09/2016, 09:25

Publicado Agendamento de audiência em 30/08/2016.

30/08/2016, 01:00

Expedição de Mandado.

29/08/2016, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2016, 16:56

Expediente Encaminhado ao DJE

29/08/2016, 12:26

Audiência conciliação designada. 19/12/2016 às 11:00:00

22/08/2016, 07:53

Juntada de Petição (outras)

05/08/2016, 10:24

Publicado DESPACHO em 01/07/2016.

01/07/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2016, 16:59

Expediente Encaminhado ao DJE

30/06/2016, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2016, 01:47

Juntada de Petição (outras)

24/06/2016, 10:17

Processo Autuado

14/06/2016, 14:18

Conclusos para despacho.

14/06/2016, 14:18

Distribuído por sorteio

13/06/2016, 13:12

Ato ordinatório

•27/08/2025, 11:24

Decisão

•26/08/2025, 18:47

Despacho

•03/04/2023, 12:45

Despacho

•21/03/2023, 12:24

Decisão

•16/02/2023, 11:35

Decisão

•03/10/2022, 11:32

Despacho

•06/11/2019, 13:08

Despacho

•06/08/2019, 13:51

Despacho

•31/05/2019, 13:21

Despacho

•13/05/2019, 12:45

Decisão

•09/05/2019, 14:35

Despacho

•08/03/2019, 14:16

Despacho

•15/02/2019, 11:37

Todos os documentos(30)

Decisão

•19/12/2025, 20:48

Ato ordinatório

•21/09/2025, 16:06

Ato ordinatório

•27/08/2025, 11:24

Decisão

•26/08/2025, 18:47

Despacho

•03/04/2023, 12:45

Despacho

•21/03/2023, 12:24

Decisão

•16/02/2023, 11:35

Decisão

•03/10/2022, 11:32

Despacho

•06/11/2019, 13:08

Despacho

•06/08/2019, 13:51

Despacho

•31/05/2019, 13:21

Despacho

•13/05/2019, 12:45

Decisão

•09/05/2019, 14:35

Despacho

•08/03/2019, 14:16

Despacho

•15/02/2019, 11:37

Decisão

•09/10/2018, 01:15

Despacho

•25/09/2018, 11:53

Despacho

•22/08/2018, 14:10

Despacho

•17/07/2018, 18:12

Despacho

•10/07/2018, 11:03

Despacho

•29/05/2018, 08:05

Despacho

•02/05/2018, 14:13

Despacho

•03/04/2018, 12:11

Despacho

•18/01/2018, 11:04

Despacho

•07/12/2017, 13:48

Despacho

•12/06/2017, 13:24

Sentença

•09/05/2017, 17:48

Sentença

•09/05/2017, 09:41

Despacho

•19/12/2016, 11:33

Despacho

•28/06/2016, 01:47