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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.025,66

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(52)