Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 6068243-56.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 570.671,36

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Macapá

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6068243-56.2025.8.03.0001. APELANTE: ERONEIDE PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: ELENILZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO APELADO: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, FLAVIO NEVES COS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6068243-56.2025.8.03.0001. APELANTE: ERONEIDE PEREIRA DE SOUSA Advogado do(a) APELANTE: ELENILZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - AP2236-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) APELADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501-A Advogado do(a) APELADO: FLAVIO NEVES COSTA - AP4504-S SESS Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - APELAÇÃO CÍVEL