Embargos de Declaração Cível 6068243-56.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2026

Valor da Causa

R$ 570.671,36

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

ERONEIDE PEREIRA DE SOUSA

CPF 296.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.3995-20

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

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BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ELENILZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/AP 2236•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/AP 4504•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:22

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:08

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

30/04/2026, 12:30

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/04/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:37

Juntada de Certidão

22/04/2026, 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 18:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•22/04/2026, 14:32

TipoProcessoDocumento#74

•08/04/2026, 14:03

TipoProcessoDocumento#74

•08/04/2026, 14:02

TipoProcessoDocumento#62

•30/10/2025, 18:52

TipoProcessoDocumento#62

•10/10/2025, 21:01

TipoProcessoDocumento#64

•12/09/2025, 21:04

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2025, 11:19

TipoProcessoDocumento#64

•01/09/2025, 11:06

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