Execução Fiscal 0039586-61.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 55.174,91

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO

OAB/PB 29377·CPF·Representa: Réu

MARINA ERLICH NUNES

OAB/PB 28286·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

NILTON ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

SANTIAGO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LUCIENE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 10:08

Juntada de Informações

25/03/2026, 10:06

Juntada de Informações

25/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:44

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:49

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 10:58

Juntada de ofício enviando informações

10/12/2025, 13:20

Conclusos para decisão

04/12/2025, 03:31

Todas as movimentações(320)

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 10:08

Juntada de Informações

25/03/2026, 10:06

Juntada de Informações

25/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:13

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:44

Outros Documentos

•28/01/2026, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:44

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:49

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 10:58

Juntada de ofício enviando informações

10/12/2025, 13:20

Conclusos para decisão

04/12/2025, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:45

Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARINA ERLICH NUNES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:35

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:35

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 11:47

Embargos de declaração não acolhidos

17/10/2025, 08:06

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/10/2025, 01:40

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:26

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARINA ERLICH NUNES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de LUCIENE RIBEIRO DOS SANTOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de SANTIAGO EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de NILTON ARAUJO DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

08/09/2025, 09:36

Publicado Intimação em 04/09/2025.

08/09/2025, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 14:43

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

03/09/2025, 11:43

Conclusos para decisão

12/08/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 21:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 18:48

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:48

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 09:09

Decorrido prazo de LUCIENE RIBEIRO DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 22:02

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:58

Expedição de Carta.

14/05/2025, 11:21

Expedição de Carta.

24/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:45

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:44

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/01/2025, 05:46

Expedição de Carta.

05/12/2024, 12:42

Expedição de Carta.

05/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2024, 12:42

Decorrido prazo de LUCIENE RIBEIRO DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 11:24

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/11/2024, 06:34

Expedição de Carta.

24/09/2024, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 16:12

Conclusos para decisão

01/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2024, 09:55

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

17/06/2024, 02:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2024, 02:18

Determinado o arquivamento

23/05/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:25

Conclusos para decisão

09/02/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:51

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:18

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:30

Expedição de Carta.

31/03/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica

11/01/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:58

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2022, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2022, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2022, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2022, 12:43

Conclusos para decisão

20/05/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:47

Expedição de Carta.

31/03/2022, 14:06

Expedição de Carta.

31/03/2022, 14:05

Expedição de Carta.

31/03/2022, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 09:09

Conclusos para decisão

23/03/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 08:41

Conclusos para decisão

09/03/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 19:25

Juntada de Outros documentos

26/02/2022, 19:22

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 08:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 08:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2021, 23:00

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 09:35

Conclusos para decisão

31/05/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 11:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/05/2021 às 08:50:07 para Rotinas processuais

27/05/2021, 08:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/05/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2021, 16:29

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 14:52

Outras Decisões

18/05/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 07:37

Conclusos para decisão

13/04/2021, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2021, 13:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/03/2021 às 08:44:59 para DECISÃO

30/03/2021, 08:44

Publicado DECISÃO em 30/03/2021.

30/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 19:19

Expediente Encaminhado ao DJE

29/03/2021, 10:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/03/2021, 10:01

Outras Decisões

25/03/2021, 22:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/03/2021.

03/03/2021, 08:15

Conclusos para decisão

03/03/2021, 08:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2021 às 08:18:13 para Rotinas processuais

11/02/2021, 08:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 08:35

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/02/2021.

10/02/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 13:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/11/2020 às 08:32:44 para Rotinas processuais

13/11/2020, 08:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/11/2020, 09:37

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 157

12/11/2020, 09:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/11/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 13:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/10/2020 às 08:26:36 para DECISÃO

01/10/2020, 08:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/09/2020, 11:31

Outras Decisões

28/09/2020, 20:49

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 08:23

Conclusos para decisão

14/09/2020, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 09:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/09/2020 às 07:49:49 para Rotinas processuais

08/09/2020, 07:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/09/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 09:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/09/2020.

04/09/2020, 09:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/06/2020, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 11:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/12/2019 às 07:42:31 para DECISÃO

11/12/2019, 07:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2019, 10:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/12/2019, 10:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/12/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 11:31

Conclusos para decisão

25/11/2019, 11:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/11/2019, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 12:59

Conclusos para decisão

01/11/2019, 12:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/10/2019 às 07:42:02 para DECISÃO

31/10/2019, 07:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/10/2019, 10:35

Indeferimento

29/10/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 11:27

Conclusos para decisão

15/10/2019, 11:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/10/2019 às 07:36:56 para DECISÃO

11/10/2019, 07:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/10/2019, 12:22

Indeferimento

09/10/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 11:46

Conclusos para decisão

25/09/2019, 11:46

Expedição de Alvará.

18/09/2019, 13:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/09/2019 às 09:30:12 para DESPACHO

18/09/2019, 09:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/09/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 09:08

expedição de alvará de levantamento

16/09/2019, 15:13

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 11:40

Conclusos para decisão

30/08/2019, 11:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/08/2019 às 07:41:27 para Rotinas processuais

23/08/2019, 07:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/08/2019, 09:07

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 09:06

Decorrido prazo de PARTES em 22/08/2019.

22/08/2019, 09:06

Processo Suspenso

05/04/2019, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 17:10

Conclusos para decisão

20/03/2019, 17:10

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/03/2019 às 08:45:23 para Rotinas processuais

11/03/2019, 08:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/03/2019, 08:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2019, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 09:36

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/02/2019 às 08:58:22 para DECISÃO

21/02/2019, 08:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/02/2019, 10:08

Outras Decisões

18/02/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 11:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/02/2019.

06/02/2019, 09:56

Conclusos para decisão

06/02/2019, 09:56

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/01/2019 às 09:41:39 para DECISÃO

17/01/2019, 09:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/01/2019, 13:41

Proferida decisão de mero expediente

14/01/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 09:34

Conclusos para decisão

14/01/2019, 09:34

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 15:14

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 11:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/11/2018.

27/11/2018, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 10:26

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 11:48

Expedição de Carta.

29/08/2018, 16:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 16:08

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 11:02

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/07/2018 às 10:08:34 para DECISÃO

20/07/2018, 10:08

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/07/2018, 12:49

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 12:48

Proferida decisão de mero expediente

17/07/2018, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 11:02

Conclusos para decisão

19/06/2018, 11:02

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/06/2018 às 12:16:15 para DECISÃO

11/06/2018, 12:16

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/06/2018, 10:55

Proferida decisão de mero expediente

06/06/2018, 09:38

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 10:33

Recebidos os autos

16/04/2018, 09:44

Conclusos para julgamento

16/04/2018, 09:44

Conclusos para decisão

16/04/2018, 09:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

16/04/2018, 07:43

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 10:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2018, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

14/03/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 13:57

Proferida decisão de mero expediente

12/03/2018, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 09:11

Conclusos para decisão

20/02/2018, 09:11

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/02/2018 às 09:37:10 para Rotinas processuais

07/02/2018, 09:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/02/2018, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2018, 07:19

Expedição de Mandado.

22/01/2018, 13:29

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 12:28

Proferida decisão de mero expediente

22/01/2018, 11:41

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 09:44

Recebidos os autos

13/12/2017, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2017, 10:22

Conclusos para decisão

08/12/2017, 10:22

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO.

07/12/2017, 11:09

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/11/2017 às 10:02:34 para DECISÃO

27/11/2017, 10:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/11/2017, 10:27

Proferida decisão de mero expediente

21/11/2017, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 13:47

Conclusos para decisão

17/10/2017, 13:47

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/10/2017 às 09:37:35 para Rotinas processuais

10/10/2017, 09:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/10/2017, 11:12

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 11:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/10/2017.

09/10/2017, 11:11

Processo Suspenso

19/10/2016, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2016, 16:07

Recebidos os autos

07/10/2016, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 09:03

Conclusos para despacho

06/10/2016, 09:03

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: TATIANA NASCIMENTO AMANAJÁS.

03/10/2016, 10:18

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 29/09/2016 às 08:06:32

29/09/2016, 08:06

Expedição de Certidão.

28/09/2016, 09:24

Expedição de Mandado.

28/09/2016, 09:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2016, 08:58

Processo Suspenso

16/02/2016, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2016, 10:58

Recebidos os autos

03/02/2016, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 09:46

Conclusos para despacho

02/02/2016, 09:46

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA OTONIEL DOS SANTOS LIMA.

29/01/2016, 11:53

Publicado DESPACHO em 19/01/2016.

19/01/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2016

18/01/2016, 16:23

Expediente Encaminhado ao DJE

18/01/2016, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2016, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2016, 13:10

Conclusos para despacho

13/01/2016, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2015, 14:06

Publicado Rotinas processuais em 09/12/2015.

09/12/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2015

07/12/2015, 16:42

Expediente Encaminhado ao DJE

07/12/2015, 08:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2015, 08:02

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/12/2015.

07/12/2015, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2015, 12:42

Expedição de Mandado.

07/10/2015, 09:42

Expedição de Mandado.

07/10/2015, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2015, 15:21

Processo Autuado

09/09/2015, 12:23

Conclusos para despacho

09/09/2015, 12:23

Distribuído por sorteio

01/09/2015, 10:21

Decisão

•09/01/2026, 10:58

Ofício Enviando Informações

•10/12/2025, 13:20

Decisão

•17/10/2025, 08:06

Decisão

•03/09/2025, 11:43

Ato ordinatório

•20/02/2025, 10:20

Ato ordinatório

•20/02/2025, 10:20

Ato ordinatório

•23/01/2025, 14:44

Decisão

•23/09/2024, 16:12

Decisão

•23/05/2024, 14:25

Decisão

•30/01/2024, 11:21

Decisão

•23/11/2023, 18:37

Decisão

•21/09/2022, 09:29

Decisão

•03/06/2022, 14:24

Todos os documentos(38)

Decisão

•23/03/2026, 09:44

Outros Documentos

•28/01/2026, 15:49

Decisão

•09/01/2026, 10:58

Ofício Enviando Informações

•10/12/2025, 13:20

Decisão

•17/10/2025, 08:06

Decisão

•03/09/2025, 11:43

Ato ordinatório

•20/02/2025, 10:20

Ato ordinatório

•20/02/2025, 10:20

Ato ordinatório

•23/01/2025, 14:44

Decisão

•23/09/2024, 16:12

Decisão

•23/05/2024, 14:25

Decisão

•30/01/2024, 11:21

Decisão

•23/11/2023, 18:37

Decisão

•21/09/2022, 09:29

Decisão

•03/06/2022, 14:24

Decisão

•28/03/2022, 17:47

Decisão

•14/03/2022, 18:53

Decisão

•25/06/2021, 23:00

Decisão

•18/05/2021, 18:35

Decisão

•25/03/2021, 22:44

Decisão

•28/09/2020, 20:49

Decisão

•09/12/2019, 12:35

Decisão

•21/11/2019, 20:34

Decisão

•29/10/2019, 11:42

Decisão

•09/10/2019, 15:03

Despacho

•16/09/2019, 15:13

Decisão

•04/04/2019, 14:59

Decisão

•18/02/2019, 15:18

Decisão

•14/01/2019, 13:14

Decisão

•17/07/2018, 15:09

Decisão

•06/06/2018, 09:38

Decisão

•12/03/2018, 12:53

Decisão

•22/01/2018, 11:41

Decisão

•21/11/2017, 13:15

Despacho

•13/10/2016, 16:07

Despacho

•12/02/2016, 10:58

Despacho

•14/01/2016, 08:34

Despacho

•01/10/2015, 15:21