Agravo de Execução Penal 0003151-42.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CÂMARA ÚNICA

Processos relacionados

3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

GABRIEL BITENCOURT DA LUZ

CPF 045.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa

22/01/2026, 08:54

Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2026, às 11:26:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/01/2026, 11:26

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ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/01/2026, 09:27

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

21/01/2026, 09:18

Ciente a DPE/AP da decisão de mov. #93.

20/01/2026, 21:17

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/01/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000012/2026 em 20/01/2026.

20/01/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000012/2026

19/01/2026, 21:08

DECISÃO (15/01/2026) - Enviado para a resenha gerada em 19/01/2026

19/01/2026, 11:21

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/01/2026 10:27:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: JEFFERSON ALVES TEODOSIO

19/01/2026, 11:20

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2026, às 07:08:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/01/2026, 07:15

CÂMARA ÚNICA

15/01/2026, 10:46

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 76), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 68).A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 83).Não sendo caso de retratação, mantenho a decisão d (...)

15/01/2026, 10:27

Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2026, às 13:50:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/01/2026, 13:50

Conclusão

14/01/2026, 13:50

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/01/2026, 09:18

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