Agravo em Recurso Especial 0003151-42.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Execução Penal · CÂMARA ÚNICA

Partes do Processo

GABRIEL BITENCOURT DA LUZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

13/03/2026, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/03/2026, 16:05

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Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 228700/2026

13/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição 228700/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 15:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/02/2026, 15:20

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

18/02/2026, 15:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

18/02/2026, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2026, 21:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2026, 20:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 18:20

Determinada a distribuição do feito

09/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/01/2026, 13:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2026, 13:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 18:20

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