Execução Fiscal 0047489-79.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.630.491,04

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

APROMA - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Autor

AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIVALDO DA SILVA COSTA

OAB/AP 735·CPF·Representa: Autor

IANCA MOURA MACIEL VIDAL

OAB/AP 4103·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE NASCIMENTO COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:43

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de ciência

19/02/2026, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:32

Publicado Notificação em 29/01/2026.

30/01/2026, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:19

Todas as movimentações(206)

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:43

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 11:40

Decisão

•18/11/2025, 10:52

14/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de ciência

19/02/2026, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:32

Publicado Notificação em 29/01/2026.

30/01/2026, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:19

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 20:14

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:22

Publicado Notificação em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:16

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2025, 10:16

Conclusos para decisão

16/07/2025, 08:39

Decorrido prazo de AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2025, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 09:46

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 09:57

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 12:19

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 22:38

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de APROMA - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/08/2024, 09:53

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 22:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:59

Conclusos para decisão

13/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2024, 08:17

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:12

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:36

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

17/02/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2021, 08:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2021, 14:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/01/2021, 16:01

Outras Decisões

08/01/2021, 22:41

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 09:12

Conclusos para decisão

27/11/2020, 09:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 31/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

31/10/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO em 22/10/2020 às 06:15:13 para DECISÃO

22/10/2020, 06:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/10/2020, 10:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/10/2020, 10:26

Outras Decisões

19/10/2020, 22:06

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 09:23

Conclusos para decisão

02/10/2020, 09:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2020, 11:23

Outras Decisões

03/07/2020, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 20:19

Conclusos para decisão

20/03/2020, 20:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/01/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 18:34

Juntada de Ofício

18/10/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 18:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2019, 09:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002269-90.2019.8.03.0000

20/09/2019, 13:27

Juntada de Ofício

20/09/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 16:22

Conclusos para decisão

09/09/2019, 16:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

07/09/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/08/2019, 11:40

Outras Decisões

27/08/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 10:34

Recebidos os autos

13/08/2019, 09:41

Conclusos para decisão

13/08/2019, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

12/08/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 13:16

Remessa Cancelada

09/08/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 10:15

Recebidos os autos

08/08/2019, 09:11

Recebidos os autos

08/08/2019, 09:11

Recebidos os autos

08/08/2019, 09:10

Recebidos os autos

08/08/2019, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

07/08/2019, 13:02

Audiência conciliação realizada. 07/08/2019 às 13:00:57

07/08/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 13:00

Recebidos os autos

06/08/2019, 10:08

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

06/08/2019, 09:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KATHYA DO SOCORRO SANTOS FONSECA em 27/06/2019 às 06:01:01 para Audiência

27/06/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/06/2019 às 06:01:01 para Audiência

20/06/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IANCA MOURA MACIEL VIDAL em 20/06/2019 às 06:01:01 para Audiência

20/06/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/06/2019, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 07:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/06/2019, 10:48

Recebidos os autos

07/06/2019, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

07/06/2019, 11:07

Audiência conciliação realizada. 07/06/2019 às 11:05:15

07/06/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 11:05

Audiência conciliação designada. 07/08/2019 às 11:05:00

07/06/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2019, 17:48

Recebidos os autos

30/05/2019, 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM.

30/05/2019, 11:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/05/2019 às 10:26:21 para Audiência

24/05/2019, 10:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IANCA MOURA MACIEL VIDAL em 24/05/2019 às 10:26:21 para Audiência

24/05/2019, 10:26

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 10:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/05/2019, 10:49

Recebidos os autos

13/05/2019, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

10/05/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 16:53

Audiência conciliação designada. 07/06/2019 às 11:00:00

10/05/2019, 16:51

Recebidos os autos

10/05/2019, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC Fórum de Macapá ROSEMARY PALMERIM.

10/05/2019, 12:04

Outras Decisões

09/05/2019, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 15:10

Conclusos para decisão

23/04/2019, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2019, 10:10

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/03/2019 às 11:22:00 para Rotinas processuais

01/03/2019, 11:22

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/02/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 16:51

Expedição de Mandado.

28/01/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 15:47

Processo Autuado

21/01/2019, 11:35

Conclusos para despacho

21/01/2019, 11:35

Recebidos os autos

21/01/2019, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

21/01/2019, 10:04

Redistribuído por 3 em razão de 29

21/01/2019, 10:04

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2019, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

19/01/2019, 10:44

Proferida decisão de mero expediente

18/01/2019, 12:48

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 13:28

Conclusos para decisão

14/12/2018, 13:28

Processo Autuado

07/12/2018, 09:42

Conclusos para despacho

07/12/2018, 09:42

Recebidos os autos

05/12/2018, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

04/12/2018, 11:03

Redistribuído por 2 em razão de 29

04/12/2018, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2018, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

03/12/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 12:15

Decorrido prazo de PARTES em 03/12/2018.

03/12/2018, 12:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/11/2018.

29/11/2018, 10:16

Intimação positiva via Escritório Digital de IANCA MOURA MACIEL VIDAL em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO

22/11/2018, 09:35

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/11/2018 às 12:48:36 para DECISÃO

21/11/2018, 12:48

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/11/2018, 12:16

Declarada incompetência

07/11/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 10:48

Conclusos para decisão

16/08/2018, 10:48

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 04/07/2018 às 11:53:42 para Rotinas processuais

04/07/2018, 11:53

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/06/2018, 08:41

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 08:41

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2018, 20:35

Expedição de Mandado.

18/05/2018, 08:50

Proferida decisão de mero expediente

17/05/2018, 09:18

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 09:57

Processo Autuado

20/10/2017, 08:39

Conclusos para despacho

20/10/2017, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 16:39

Distribuído por sorteio

17/10/2017, 12:56

Ato ordinatório

•18/09/2025, 08:20

Decisão

•16/07/2025, 10:16

Decisão

•28/05/2025, 09:46

Decisão

•14/04/2025, 09:57

Ato ordinatório

•11/03/2025, 09:43

Ato ordinatório

•11/03/2025, 09:43

Decisão

•10/03/2025, 12:19

Decisão

•04/04/2024, 14:49

Decisão

•31/01/2024, 10:35

Decisão

•08/01/2021, 22:41

Decisão

•19/10/2020, 22:06

Decisão

•03/07/2020, 21:24

Petição

•20/03/2020, 20:19

Todos os documentos(26)

Decisão

•14/04/2026, 11:40

Decisão

•18/11/2025, 10:52

Ato ordinatório

•18/09/2025, 08:20

Decisão

•16/07/2025, 10:16

Decisão

•28/05/2025, 09:46

Decisão

•14/04/2025, 09:57

Ato ordinatório

•11/03/2025, 09:43

Ato ordinatório

•11/03/2025, 09:43

Decisão

•10/03/2025, 12:19

Decisão

•04/04/2024, 14:49

Decisão

•31/01/2024, 10:35

Decisão

•08/01/2021, 22:41

Decisão

•19/10/2020, 22:06

Decisão

•03/07/2020, 21:24

Petição

•20/03/2020, 20:19

Decisão

•20/09/2019, 13:27

Decisão

•27/08/2019, 13:36

Petição

•22/08/2019, 10:34

Despacho

•09/08/2019, 13:16

Despacho

•07/08/2019, 13:00

Despacho

•07/06/2019, 11:05

Decisão

•09/05/2019, 09:34

Despacho

•24/01/2019, 15:47

Decisão

•18/01/2019, 12:48

Decisão

•07/11/2018, 15:53

Decisão

•17/05/2018, 09:18