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0020942-65.2018.8.03.0001
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 33.996,56
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:06Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 09:27Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 10:29Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 13:04Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2026, 12:27Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:07Conclusos para decisão
08/04/2026, 13:30Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 11:16Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 00:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2026, 19:45Juntada de Certidão
06/04/2026, 19:44Juntada de Certidão
06/04/2026, 16:48Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 00:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 08:08Documentos
Decisão
•15/04/2026, 12:27
Decisão
•24/03/2026, 12:26
Decisão
•20/01/2026, 10:12
Decisão
•24/09/2025, 09:33
Ato ordinatório
•29/07/2025, 10:32
Ato ordinatório
•29/07/2025, 10:32
Decisão
•18/07/2025, 11:29
Decisão
•30/05/2025, 12:52
Decisão
•14/05/2025, 10:12
Ato ordinatório
•16/04/2025, 09:49
Decisão
•24/03/2025, 10:37
Ato ordinatório
•17/03/2025, 15:56
Decisão
•24/02/2025, 14:28
Ato ordinatório
•10/02/2025, 12:30
Ato ordinatório
•23/01/2025, 10:31