Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6038172-08.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 51.151,22

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LINARA VANESSA VALES MONTEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803·CPF·Representa: Autor

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 23:41

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 20:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 20:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2026, 20:27

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2026, 09:55

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:41

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 10:40

Todas as movimentações(64)

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 23:41

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:05

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 23:41

Ato ordinatório

•12/03/2026, 23:41

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 20:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 20:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2026, 20:27

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2026, 09:55

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:41

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 10:40

Expedição de Ofício.

29/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/12/2025, 16:40

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6038172-08.2024.8.03.0001. REQUERENTE: LINARA VANESSA VALES MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em jul Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/12/2025, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 21:06

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:32

Recebidos os autos

03/12/2025, 08:19

Processo Reativado

03/12/2025, 08:19

Juntada de decisão

03/12/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6038172-08.2024.8.03.0001. RECORRENTE: LINARA VANESSA VALES MONTEIRO Advogados do(a) RECORRENTE: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - AP2803-A, JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA - AP4003-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA RELATÓRIO Relatório dispensado. VOTO VENCEDOR Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. Mérito Cinge-se a controvérsia à análise da incidên Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6038172-08.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 03 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: LINARA VANESSA VALES MONTEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - AP2803-A e JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA - AP4003-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MACAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (109ª Sess

13/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/10/2025, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 12:36

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/09/2025, 15:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1324

30/09/2025, 15:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1324

11/12/2024, 21:00

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/12/2024, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de recurso inominado

13/11/2024, 19:23

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2024, 22:04

Julgado procedente em parte o pedido

16/10/2024, 22:04

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

10/10/2024, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2024, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 11:15

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2024, 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2024, 21:39

Julgado procedente em parte o pedido

21/08/2024, 21:39

Conclusos para julgamento

17/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/08/2024, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 11:37

Conclusos para despacho

18/07/2024, 08:26

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 16:43

Petição

•04/03/2026, 16:34

Ato ordinatório

•24/02/2026, 20:29

Ato ordinatório

•24/02/2026, 20:29

Decisão

•12/01/2026, 09:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2025, 16:40

Decisão

•09/12/2025, 21:06

Acórdão

•31/10/2025, 12:20

Decisão

•09/10/2025, 10:46

Decisão

•01/10/2025, 12:36

Decisão

•11/12/2024, 21:00

Ato ordinatório

•17/11/2024, 10:34

Ato ordinatório

•17/11/2024, 10:34

Sentença

•16/10/2024, 22:04

Todos os documentos(18)

Ato ordinatório

•12/03/2026, 23:41

Ato ordinatório

•12/03/2026, 23:41

Petição

•04/03/2026, 16:34

Ato ordinatório

•24/02/2026, 20:29

Ato ordinatório

•24/02/2026, 20:29

Decisão

•12/01/2026, 09:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2025, 16:40

Decisão

•09/12/2025, 21:06

Acórdão

•31/10/2025, 12:20

Decisão

•09/10/2025, 10:46

Decisão

•01/10/2025, 12:36

Decisão

•11/12/2024, 21:00

Ato ordinatório

•17/11/2024, 10:34

Ato ordinatório

•17/11/2024, 10:34

Sentença

•16/10/2024, 22:04

Decisão

•23/09/2024, 11:15

Sentença

•21/08/2024, 21:39

Despacho

•06/08/2024, 11:37