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MonitóriaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 29.551,31

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Monitória · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIO ANDRE VIANA UCHOA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 09:00

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 08:05

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:32

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 08:59

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 09:00

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Outros Documentos

•04/05/2026, 09:00

Sentença

•16/04/2026, 22:24

17/04/2026, 08:05

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:32

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 08:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 20

20/10/2025, 08:38

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:38

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

12/06/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2024, 06:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para MONITÓRIA (40)

22/05/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 09:35

Conclusos para decisão

22/05/2024, 09:35

Redistribuído por 3 em razão de 83

17/05/2024, 09:53

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2024, 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

16/05/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:54

Declarada incompetência

16/05/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

10/05/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:44

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:44

Redistribuído por 3 em razão de 83

10/05/2024, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

10/05/2024, 12:48

Determinação de redistribuição por prevenção

05/05/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:52

Conclusos para decisão

09/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 13:41

Conclusos para decisão

17/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica

26/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:22

Conclusos para decisão

27/10/2023, 07:22

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 15:51

Decisão

•20/10/2025, 08:59

Decisão

•12/06/2024, 18:08

Decisão

•16/05/2024, 07:01

Decisão

•05/05/2024, 16:58

Decisão

•29/02/2024, 14:57

Decisão

•11/12/2023, 19:57