Acordo de Não Persecução Penal 0022816-75.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

WAGNER NUNES DA CONCEICAO

CPF

Reu

FRANCISCO LUCAS GAMA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 11:32

Determinado o arquivamento definitivo

19/11/2025, 10:41

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:10

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS GAMA DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:26

Expedição de Edital.

20/10/2025, 09:27

Expedição de Edital.

20/10/2025, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

24/09/2025, 08:44

Recebidos os autos

23/09/2025, 12:34

Conclusos para decisão.

23/09/2025, 12:34

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 11:32

Determinado o arquivamento definitivo

19/11/2025, 10:41

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:10

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS GAMA DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 27/10/2025.

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 10:41

Decisão

•10/10/2025, 15:32

27/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:26

Expedição de Edital.

20/10/2025, 09:27

Expedição de Edital.

20/10/2025, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

24/09/2025, 08:44

Recebidos os autos

23/09/2025, 12:34

Conclusos para decisão.

23/09/2025, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ.

18/09/2025, 23:18

Juntada de Petição (outras)

18/09/2025, 23:18

Recebidos os autos

22/08/2025, 09:20

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça VEP/VEPMA de Macapá.

13/08/2025, 14:59

Recebidos os autos

13/08/2025, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

13/08/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:30

Recebidos os autos

04/07/2025, 06:59

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS.

03/07/2025, 14:20

Juntada de Petição (outras)

03/07/2025, 14:20

Recebidos os autos

30/06/2025, 09:31

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça VEP/VEPMA de Macapá.

26/06/2025, 14:41

Recebidos os autos

26/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

26/06/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:36

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 12:36

Recebidos os autos

09/05/2025, 06:49

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS.

08/05/2025, 18:14

Juntada de Petição (outras)

08/05/2025, 18:14

Recebidos os autos

08/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI - STN - GARANTIAS.

08/05/2025, 08:03

Recebidos os autos

08/05/2025, 08:00

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

08/05/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 07:49

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 às 10:19:46; GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTER

22/04/2025, 10:19

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de WAGNER NUNES DA CONCEIÇÃO

22/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2025, 10:52

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 às 10:00:00; GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTER

09/02/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 13:08

Conclusos para decisão.

16/11/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 13:06

Redistribuído por prevenção.

13/11/2024, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2024, 14:07

Remetidos os Autos em diligência para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

13/11/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:49

Declarada incompetência

06/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:09

Conclusos para despacho.

06/11/2024, 14:09

Distribuído por competência exclusiva

06/11/2024, 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/11/2024, 10:49

Decisão

•22/04/2025, 10:19

Decisão

•18/11/2024, 10:03

Decisão

•06/11/2024, 16:31