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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 26.240,16

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021563-86.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIANE ALFAIA PASTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido. O valor requisitado foi descrito na planilha da parte credora. E mai

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0021563-86.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIANE ALFAIA PASTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido. O valor requisitado foi descrito na planilha da parte credora. E mai

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PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Decurso de Prazo

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/06/2023 11:52:43 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/06/2023 11:52:43 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

Tombo em 12/06/2023.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0009048-19.2023.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3247266 - Protocolado(a) em 06-06-2023 às 12:27

Inclusão no Juízo 100% Digital

legal