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6014421-52.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.041,92

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

PEDRO PANTOJA AGUIAR

CPF 415.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351•Representa: ATIVO

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/04/2026, 08:08

Baixa Definitiva

23/04/2026, 08:08

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO PANTOJA AGUIAR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:09

Conhecido o recurso de PEDRO PANTOJA AGUIAR - CPF: 415.496.942-00 (RECORRIDO) e não-provido

23/03/2026, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/03/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:21

Publicado Intimação de Pauta em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:21

Juntada de Certidão

28/02/2026, 08:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•23/03/2026, 17:09

TipoProcessoDocumento#74

•23/03/2026, 17:08

TipoProcessoDocumento#64

•20/02/2026, 12:54

TipoProcessoDocumento#62

•19/01/2026, 11:05

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2025, 11:24

TipoProcessoDocumento#64

•03/11/2025, 11:15

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