Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0046558-66.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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—

CalúniaCrimes contra a HonraCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Petição Criminal · 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar 1° Grau · TJAP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá 2° Grau · TJAP · Petição Criminal · Gabinete 05

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS SALVIANO FARIAS

OAB/AP 400·CPF·Representa: Réu

ANNA CAROLINE DE ARAUJO MODESTO

OAB/AP 5033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO MODESTO

CPF

Reu

LUCIO ADELSON DE SOUSA MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANO CAMBRAIA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS CLAUDIO BARBOSA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE PAULO MATIAS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:42

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:17

Juntada de Certidão

15/04/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 12:29

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 12:29

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2026 09:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

15/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 11:43

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:41

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO MODESTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:26

Todas as movimentações(221)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:42

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:17

Juntada de Certidão

15/04/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 12:29

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 11:06

Ato ordinatório

•06/04/2026, 10:42

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 12:29

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2026 09:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

15/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 11:43

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:41

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO MODESTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO MODESTO em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO MODESTO em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:34

Publicado Notificação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:14

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 11:48

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:46

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 13:15

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:12

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:02

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 11:26

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 10:13

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 10:13

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2026 12:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

26/02/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:07

Expedição de Termo de Audiência.

25/02/2026, 13:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2026 10:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

25/02/2026, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:35

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 20:52

Juntada de Petição de certidão

23/02/2026, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de certidão

22/02/2026, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de certidão

22/02/2026, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2026, 21:53

Juntada de Petição de certidão

21/02/2026, 21:53

Classe retificada de AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

20/02/2026, 10:17

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 09:37

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 09:36

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 09:33

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:18

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:18

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 11:50

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 11:50

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 11:47

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 11:47

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 11:45

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 11:44

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 11:42

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:15

Juntada de Certidão

11/02/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 08:40

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 08:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2026 10:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

11/02/2026, 08:40

Expedição de Termo de Audiência.

06/02/2026, 10:40

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2026 12:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

06/02/2026, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO MODESTO em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 13:22

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO MODESTO em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 07:25

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 07:23

Publicado Notificação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:20

Publicado Notificação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

16/01/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 12:48

Juntada de Certidão

13/01/2026, 12:26

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 08:34

Juntada de Certidão

13/01/2026, 08:31

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 13:59

Conclusos para decisão

27/12/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

27/12/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 05:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 10:11

Decorrido prazo de LUCIO ADELSON DE SOUSA MENDES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de FABIANO CAMBRAIA DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BARBOSA FERREIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE PAULO MATIAS DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:43

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 09:28

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:20

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:17

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:17

Juntada de Certidão

19/11/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 09:46

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2026 12:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

19/11/2025, 09:46

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/11/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 07:18

Conclusos para decisão.

27/08/2025, 07:18

Recebidos os autos

26/08/2025, 07:26

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2025, 11:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

02/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 10:31

Recebidos os autos

25/04/2025, 07:32

Conclusos para decisão.

25/04/2025, 07:32

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

23/04/2025, 11:25

Juntada de Petição (outras)

23/04/2025, 11:25

Recebidos os autos

14/04/2025, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

11/04/2025, 11:07

Recebidos os autos

11/04/2025, 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

11/04/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/04/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:46

Conclusos para decisão.

08/04/2025, 11:46

Juntada de Petição (outras)

08/04/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica

06/04/2025, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/04/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 10:04

Recebidos os autos

12/03/2025, 07:23

Conclusos para decisão.

12/03/2025, 07:23

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

10/03/2025, 12:35

Juntada de Petição (outras)

10/03/2025, 12:35

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:45

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

10/02/2025, 09:33

Recebidos os autos

10/02/2025, 09:26

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

09/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2025, 06:01

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 14:03

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 às 13:25:52; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

06/02/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:41

Conclusos para decisão.

30/01/2025, 08:41

Juntada de Contestação

29/01/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 10:49

Juntada de Petição (outras)

27/01/2025, 16:03

Intimado em Secretaria

27/01/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 14:14

Intimado em Secretaria

24/01/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 09:01

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:59

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:25

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:24

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 às 08:30:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

27/09/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 07:49

Conclusos para decisão.

10/06/2024, 07:49

Juntada de Contestação

03/06/2024, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 10:55

Juntada de Ofício

17/05/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:33

Expedição de Ofício.

19/02/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:17

Expedição de Ofício.

19/02/2024, 12:16

Recebida a denúncia contra MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO MODESTO

01/02/2024, 20:29

Juntada de Certidão

22/01/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 19:46

Conclusos para decisão.

22/01/2024, 19:46

Juntada de Petição (outras)

28/12/2023, 12:19

Juntada de Petição (outras)

28/12/2023, 12:18

Juntada de Petição (outras)

28/12/2023, 12:15

Juntada de Petição (outras)

28/12/2023, 12:14

Juntada de Petição (outras)

28/12/2023, 12:13

Juntada de Petição (outras)

28/12/2023, 12:12

Juntada de Petição (outras)

28/12/2023, 12:11

Juntada de Petição (outras)

28/12/2023, 12:10

Juntada de Petição (outras)

28/12/2023, 12:09

Juntada de Petição (outras)

28/12/2023, 12:08

Distribuído por competência exclusiva

28/12/2023, 12:06

Ato ordinatório

•27/02/2026, 11:28

Ato ordinatório

•27/02/2026, 11:26

Ato ordinatório

•26/02/2026, 09:07

Termo de Audiência

•25/02/2026, 13:36

Ato ordinatório

•12/02/2026, 11:23

Ato ordinatório

•11/02/2026, 14:13

Termo de Audiência

•06/02/2026, 10:40

Ato ordinatório

•05/02/2026, 14:37

Ato ordinatório

•05/02/2026, 07:25

Ato ordinatório

•05/02/2026, 07:23

Ato ordinatório

•22/01/2026, 09:26

Ato ordinatório

•22/01/2026, 08:37

Ato ordinatório

•14/01/2026, 12:48

Todos os documentos(33)

Ato ordinatório

•08/04/2026, 11:06

Ato ordinatório

•06/04/2026, 10:42

Ato ordinatório

•27/02/2026, 11:28

Ato ordinatório

•27/02/2026, 11:26

Ato ordinatório

•26/02/2026, 09:07

Termo de Audiência

•25/02/2026, 13:36

Ato ordinatório

•12/02/2026, 11:23

Ato ordinatório

•11/02/2026, 14:13

Termo de Audiência

•06/02/2026, 10:40

Ato ordinatório

•05/02/2026, 14:37

Ato ordinatório

•05/02/2026, 07:25

Ato ordinatório

•05/02/2026, 07:23

Ato ordinatório

•22/01/2026, 09:26

Ato ordinatório

•22/01/2026, 08:37

Ato ordinatório

•14/01/2026, 12:48

Decisão

•12/01/2026, 10:59

Ato ordinatório

•07/01/2026, 13:59

Ato ordinatório

•01/12/2025, 10:47

Ato ordinatório

•01/12/2025, 08:23

Ato ordinatório

•26/11/2025, 09:31

Ato ordinatório

•26/11/2025, 09:24

Decisão

•11/09/2025, 11:26

Acórdão

•31/07/2025, 09:42

Despacho

•27/06/2025, 12:50

Decisão

•15/06/2025, 11:31

Despacho

•05/06/2025, 15:28

Decisão

•28/04/2025, 10:31

Decisão

•09/04/2025, 13:12

Decisão

•24/03/2025, 10:04

Despacho

•06/02/2025, 13:25

Decisão

•30/01/2025, 11:39

Decisão

•20/06/2024, 17:23

Decisão

•01/02/2024, 20:29