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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.301,23

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

RUTE FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

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Publicado Intimação em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 22/01/2026 23:59.

Publicado Notificação em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Certidão

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001560-60.2016.8.03.0000

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

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