Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 6030611-93.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete Recursal 02 TR · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete Recursal 02 JE · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal de Macapá

Partes do Processo

CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA DO PACOVAL

Autor

KIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA DO PACOVAL

Autor

KIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

LINDOVAL MARIANO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIAKIM DAS NEVES REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ MIGUEL BARBOSA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:41

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:40

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:26

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 11:41

Juntada de Certidão

15/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de LINDOVAL MARIANO DO ESPIRITO SANTO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 20:48

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

16/03/2026, 20:48

Juntada de Certidão

10/02/2026, 09:54

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 09:16

Realizado cálculo de custas

09/02/2026, 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal de Macapá.

09/02/2026, 11:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2026, 09:54

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

09/02/2026, 09:54

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:41

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:40

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:26

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 11:41

Juntada de Certidão

15/04/2026, 09:30

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 12:04

Acórdão

•28/11/2025, 09:45

Decorrido prazo de LINDOVAL MARIANO DO ESPIRITO SANTO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 20:48

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

16/03/2026, 20:48

Juntada de Certidão

10/02/2026, 09:54

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 09:16

Realizado cálculo de custas

09/02/2026, 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal de Macapá.

09/02/2026, 11:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2026, 09:54

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

09/02/2026, 09:54

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 12:04

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:43

Recebidos os autos

05/02/2026, 09:24

Processo Reativado

05/02/2026, 09:24

Juntada de decisão

05/02/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6030611-93.2025.8.03.0001. APELANTE: LINDOVAL MARIANO DO ESPIRITO SANTO APELADO: CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA DO PACOVAL RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - APELAÇÃO CRIMINAL Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado do Amapá, contra Lindoval Mariano do Espírito Santo, com o objetivo de condená-lo pela prática do crime de resistência, previsto no artigo 329 do Código Penal, em razão de sup

03/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/09/2025, 11:47

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

04/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

04/09/2025, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 10:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/09/2025, 09:40

Conclusos para decisão

02/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de apelação

26/08/2025, 20:29

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 13:10

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2025, 17:26

Expedição de Termo de Audiência.

15/08/2025, 09:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 10:30, Juizado Especial Criminal de Macapá.

15/08/2025, 09:52

Julgado procedente o pedido

15/08/2025, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

09/07/2025, 13:05

Juntada de Certidão

08/07/2025, 11:39

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de ciência

23/06/2025, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 10:34

Juntada de Certidão

20/06/2025, 08:06

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2025, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 10:46

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 10:30, Juizado Especial Criminal de Macapá.

12/06/2025, 12:25

Pedido de inclusão em pauta

12/06/2025, 08:32

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2025, 08:36

Desentranhado o documento

04/06/2025, 08:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 12:47

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:36

Juntada de Certidão

03/06/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 12:23

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 08:25

Conclusos para despacho

26/05/2025, 23:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/05/2025, 23:24

Juntada de Certidão

23/05/2025, 07:55

Juntada de Certidão

22/05/2025, 11:00

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 16:16

Decisão

•18/09/2025, 13:43

Decisão

•02/09/2025, 09:40

Termo de Audiência

•15/08/2025, 09:52

Despacho

•12/06/2025, 08:32

Decisão

•03/06/2025, 12:47

Despacho

•02/06/2025, 12:23

Despacho

•02/06/2025, 12:23

Despacho

•27/05/2025, 08:25

Despacho

•27/05/2025, 08:25