Usucapião 0053060-60.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.463,91

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Usucapião · 3ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

ANA AUXILIADORA MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

TUCANO

Terceiro

INES DANTAS DA COSTA

CPF

Reu

EXPEDITO VALES ARAUJO

CPF

Reu

HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/AP 3271·CPF·Representa: Autor

IDEUSANA DE VASCONCELOS SEPEDA LIMA

CPF·Representa: Réu

JANILCE ARAGAO DA ROCHA

OAB/AP 805·CPF·Representa: Réu

IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA

OAB/AP 891·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ COSTA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANA AUXILIADORA MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

TUCANO

Terceiro

INES DANTAS DA COSTA

CPF

Reu

EXPEDITO VALES ARAUJO

CPF

Reu

HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELZA NORA ARAUJO DONATIEN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NERILDO SARAIVA PELAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RONALDO MALAFAIA DA GRACA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:26

Determinado o arquivamento definitivo

19/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

01/09/2025, 12:30

Recebidos os autos

29/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão.

29/08/2025, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2024, 11:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

22/05/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:08

Juntada de Contra-razões

21/05/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:51

Todas as movimentações(381)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:26

Determinado o arquivamento definitivo

19/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

01/09/2025, 12:30

Recebidos os autos

Documentos

Outros Documentos

•21/11/2019, 09:51

Outros Documentos

•21/11/2019, 10:07

29/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão.

29/08/2025, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2024, 11:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

22/05/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:08

Juntada de Contra-razões

21/05/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:51

Conclusos para decisão.

03/04/2024, 09:51

Juntada de Apelação

01/04/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:50

Juntada de Petição (outras)

08/03/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica

08/03/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:19

Juntada de Petição (outras)

04/03/2024, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 12:16

Julgado improcedente o pedido

24/02/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:54

Conclusos para julgamento.

05/12/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:11

Conclusos para decisão.

21/11/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:10

Juntada de Petição (outras)

16/11/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 08:27

Juntada de Petição (outras)

24/10/2023, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:30

Conclusos para decisão.

05/10/2023, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2023, 13:29

Juntada de Petição (outras)

04/10/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:57

Juntada de Petição (outras)

03/10/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:04

Conclusos para decisão.

18/09/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:25

Alterada a parte

14/04/2023, 11:16

Deferido o pedido de EXPEDITO VALES ARAUJO.

11/04/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:49

Conclusos para decisão.

20/03/2023, 10:49

Juntada de Petição (outras)

17/03/2023, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de INTERESSADOS

23/02/2023, 10:14

Conclusos para decisão.

23/02/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:35

Conclusos para decisão.

06/12/2022, 11:35

Juntada de Petição (outras)

05/12/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/11/2022, 09:10

Juntada de Petição (outras)

09/11/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 08:26

Conclusos para decisão.

18/10/2022, 08:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2022, 08:58

Ocorrência Processual Certificada

14/07/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2022, 03:11

Ocorrência Processual Certificada

28/06/2022, 07:30

Juntada de Petição (outras)

24/06/2022, 12:27

Decorrido prazo de PARTES

14/06/2022, 08:28

Conclusos para decisão.

14/06/2022, 08:28

Ocorrência Processual Certificada

06/06/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica

15/05/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2022, 08:49

Publicado DECISÃO em 06/05/2022.

06/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2022, 18:13

Expediente Encaminhado ao DJE

05/05/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2022, 12:14

Decorrido prazo de PARTE RÉ

12/04/2022, 12:03

Conclusos para decisão.

12/04/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 08:42

Outras Decisões

07/03/2022, 06:41

Ocorrência Processual Certificada

03/03/2022, 10:22

Juntada de Petição (outras)

21/02/2022, 12:36

Ocorrência Processual Certificada

15/12/2021, 10:55

Conclusos para julgamento.

15/12/2021, 10:55

Ocorrência Processual Certificada

10/12/2021, 08:34

Conclusos para decisão.

10/12/2021, 08:34

Outras Decisões

07/12/2021, 13:13

Decorrido prazo de INTERESSADOS

23/11/2021, 11:05

Conclusos para decisão.

23/11/2021, 11:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

04/11/2021, 12:58

Ocorrência Processual Certificada

22/10/2021, 11:59

Juntada de Petição (outras)

20/10/2021, 22:12

Ocorrência Processual Certificada

15/10/2021, 10:58

Juntada de Petição (outras)

11/10/2021, 12:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 09/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

09/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IDEUSANA DE VASCONCELOS SEPEDA LIMA em 09/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

09/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 09/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

09/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA em 09/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

09/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

09/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 09/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

09/10/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

07/10/2021, 08:53

Juntada de Petição (outras)

05/10/2021, 09:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/09/2021 às 09:03:42 para DECISÃO

30/09/2021, 09:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/09/2021, 09:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/09/2021, 09:31

Outras Decisões

26/09/2021, 18:55

Decorrido prazo de PARTES

21/09/2021, 08:55

Decorrido prazo de PARTE RÉ

10/09/2021, 17:05

Conclusos para decisão.

10/09/2021, 17:05

Juntada de Petição (outras)

09/09/2021, 12:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IDEUSANA DE VASCONCELOS SEPEDA LIMA em 26/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 26/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA em 26/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/08/2021, 08:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/08/2021, 08:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/08/2021, 08:24

Outras Decisões

12/08/2021, 23:06

Apensado ao processo 0012058-47.2018.8.03.0001 1

10/08/2021, 11:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IDEUSANA DE VASCONCELOS SEPEDA LIMA em 08/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 08/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA em 08/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 08/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/08/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

30/07/2021, 10:07

Conclusos para decisão.

30/07/2021, 10:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/07/2021 às 08:22:12 para DECISÃO

30/07/2021, 08:22

Juntada de Petição (outras)

29/07/2021, 22:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 29/07/2021 às 22:05:09 para DECISÃO

29/07/2021, 22:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/07/2021, 10:41

Outras Decisões

28/07/2021, 03:12

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2021, 19:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 28/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

28/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA em 28/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

28/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

28/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 28/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

28/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 25/06/2021 às 22:19:24 para DECISÃO

25/06/2021, 22:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/06/2021 às 08:32:57 para DECISÃO

21/06/2021, 08:32

Ocorrência Processual Certificada

18/06/2021, 11:14

Conclusos para julgamento.

18/06/2021, 11:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/06/2021, 11:13

Outras Decisões

17/06/2021, 12:21

Ocorrência Processual Certificada

31/05/2021, 08:14

Conclusos para decisão.

31/05/2021, 08:14

Decorrido prazo de INTERESSADOS

21/05/2021, 07:46

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 223

13/05/2021, 11:35

Juntada de Petição (outras)

10/05/2021, 11:57

Ocorrência Processual Certificada

07/05/2021, 08:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IDEUSANA DE VASCONCELOS SEPEDA LIMA em 07/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

07/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 07/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

07/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA em 07/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

07/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

07/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 07/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

07/05/2021, 06:01

Juntada de Petição (outras)

06/05/2021, 15:26

Ocorrência Processual Certificada

03/05/2021, 09:55

Juntada de Petição (outras)

30/04/2021, 16:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 30/04/2021 às 12:48:36 para DECISÃO

30/04/2021, 12:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/04/2021 às 08:42:43 para DECISÃO

28/04/2021, 08:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/04/2021, 09:21

Outras Decisões

26/04/2021, 13:29

Ocorrência Processual Certificada

12/04/2021, 10:37

Conclusos para decisão.

12/04/2021, 10:37

Juntada de Alegações finais

09/04/2021, 23:50

Ocorrência Processual Certificada

08/04/2021, 13:09

Juntada de Alegações finais

06/04/2021, 22:29

Ocorrência Processual Certificada

29/03/2021, 10:54

Ocorrência Processual Certificada

29/03/2021, 09:20

Juntada de Alegações finais

26/03/2021, 17:12

Ocorrência Processual Certificada

24/02/2021, 09:44

Audiência instrução e julgamento realizada. 23/02/2021 às 13:32:51

23/02/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 13:32

Ocorrência Processual Certificada

23/02/2021, 09:02

Juntada de Petição (outras)

22/02/2021, 20:44

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2021, 09:06

Conclusos para decisão.

22/02/2021, 09:06

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2021, 08:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 20/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IDEUSANA DE VASCONCELOS SEPEDA LIMA em 20/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 20/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA em 20/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 20/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/02/2021, 06:01

Juntada de Petição (outras)

19/02/2021, 16:42

Ocorrência Processual Certificada

18/02/2021, 14:22

Ocorrência Processual Certificada

18/02/2021, 12:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

12/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IDEUSANA DE VASCONCELOS SEPEDA LIMA em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

12/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

12/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

12/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

12/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

12/02/2021, 06:01

Juntada de Petição (outras)

11/02/2021, 13:15

Juntada de Petição (outras)

11/02/2021, 11:17

Ocorrência Processual Certificada

11/02/2021, 10:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2021 às 08:16:38 para Rotinas processuais

11/02/2021, 08:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2021, 11:50

Ocorrência Processual Certificada

10/02/2021, 11:50

Juntada de Petição (outras)

09/02/2021, 16:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/02/2021 às 08:25:50 para DECISÃO

03/02/2021, 08:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/02/2021, 08:11

Outras Decisões

29/01/2021, 13:29

Ocorrência Processual Certificada

29/01/2021, 09:23

Ocorrência Processual Certificada

23/01/2021, 12:25

Ocorrência Processual Certificada

08/01/2021, 09:57

Juntada de Petição (outras)

07/01/2021, 17:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 07/01/2021 às 17:44:20 para Rotinas processuais

07/01/2021, 17:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/01/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 09:47

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/12/2020, 12:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 19/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

19/12/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

16/12/2020, 09:45

Ocorrência Processual Certificada

15/12/2020, 11:04

Conclusos para decisão.

15/12/2020, 11:04

Ocorrência Processual Certificada

15/12/2020, 11:03

Juntada de Petição (outras)

14/12/2020, 12:30

Ocorrência Processual Certificada

14/12/2020, 12:14

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/12/2020, 10:25

Ocorrência Processual Certificada

09/12/2020, 16:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/12/2020, 16:21

Outras Decisões

09/12/2020, 08:40

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

07/12/2020, 09:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA em 07/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/12/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

30/11/2020, 21:37

Juntada de Petição (outras)

27/11/2020, 16:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/11/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 12:32

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 12:30

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 12:14

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 12:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 21/11/2020 às 06:01:01 para Audiência

21/11/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 21/11/2020 às 06:01:01 para Audiência

21/11/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA em 21/11/2020 às 06:01:01 para Audiência

21/11/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/11/2020 às 06:01:01 para Audiência

21/11/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 21/11/2020 às 06:01:01 para Audiência

21/11/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 19/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/11/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 19/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/11/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA em 19/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/11/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/11/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 19/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/11/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

17/11/2020, 07:57

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020, 11:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2020 às 08:13:41 para Audiência

12/11/2020, 08:13

Ocorrência Processual Certificada

11/11/2020, 15:51

Conclusos para decisão.

11/11/2020, 15:51

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020, 11:31

Ocorrência Processual Certificada

11/11/2020, 11:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/11/2020, 11:28

Ocorrência Processual Certificada

11/11/2020, 10:46

Audiência instrução e julgamento designada. 23/02/2021 às 10:05:00

11/11/2020, 10:43

Audiência instrução e julgamento redesignada. 11/11/2020 às 10:43:22

11/11/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 10:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/11/2020 às 08:09:29 para Rotinas processuais

10/11/2020, 08:09

Juntada de Petição (outras)

09/11/2020, 13:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/11/2020, 11:07

Ocorrência Processual Certificada

09/11/2020, 11:07

Ocorrência Processual Certificada

29/10/2020, 09:35

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/10/2020, 19:40

Juntada de Petição (outras)

28/10/2020, 12:36

Ocorrência Processual Certificada

27/10/2020, 19:44

Conclusos para decisão.

27/10/2020, 19:44

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020, 17:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 27/10/2020 às 17:11:51 para Rotinas processuais

27/10/2020, 17:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/10/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 14:28

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/10/2020, 10:22

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/10/2020, 17:45

Ocorrência Processual Certificada

23/10/2020, 16:56

Ocorrência Processual Certificada

23/10/2020, 16:55

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/10/2020, 10:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 15/10/2020 às 06:01:01 para Audiência

15/10/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 15/10/2020 às 06:01:01 para Audiência

15/10/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA em 15/10/2020 às 06:01:01 para Audiência

15/10/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/10/2020 às 06:01:01 para Audiência

15/10/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 15/10/2020 às 06:01:01 para Audiência

15/10/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

14/10/2020, 18:42

Juntada de Petição (outras)

13/10/2020, 09:48

Ocorrência Processual Certificada

09/10/2020, 10:07

Publicado Agendamento de audiência em 07/10/2020.

07/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 18:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/10/2020 às 07:49:05 para Audiência

06/10/2020, 07:49

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 06:50

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 06:49

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 06:48

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 06:46

Expediente Encaminhado ao DJE

06/10/2020, 06:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/10/2020, 13:24

Ocorrência Processual Certificada

02/10/2020, 10:43

Audiência instrução e julgamento redesignada. 11/11/2020 às 10:05:00

02/10/2020, 10:41

Audiência instrução e julgamento cancelada. 11/11/2020 às 10:15:00

02/10/2020, 10:39

Audiência instrução e julgamento designada. 11/11/2020 às 10:15:00

02/10/2020, 10:38

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2020, 12:27

Apensado ao processo 0012058-47.2018.8.03.0001 1

30/09/2020, 12:26

Outras Decisões

28/09/2020, 06:25

Ocorrência Processual Certificada

22/09/2020, 08:49

Juntada de Petição (outras)

21/09/2020, 20:49

Ocorrência Processual Certificada

14/09/2020, 14:57

Conclusos para decisão.

14/09/2020, 14:57

Juntada de Petição (outras)

10/09/2020, 22:53

Ocorrência Processual Certificada

08/09/2020, 09:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 07/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

07/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 07/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

07/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA em 07/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

07/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

07/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 07/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

07/09/2020, 06:01

Juntada de Petição (outras)

04/09/2020, 13:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/08/2020 às 07:56:49 para DECISÃO

31/08/2020, 07:56

Publicado DECISÃO em 31/08/2020.

31/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 16:26

Expediente Encaminhado ao DJE

28/08/2020, 12:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/08/2020, 12:45

Outras Decisões

26/08/2020, 12:21

Ocorrência Processual Certificada

13/08/2020, 14:51

Conclusos para decisão.

13/08/2020, 14:51

Juntada de Réplica

10/08/2020, 09:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 18/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

18/07/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/07/2020, 11:42

Outras Decisões

04/07/2020, 23:42

Juntada de Petição (outras)

10/06/2020, 14:20

Conclusos para decisão.

10/06/2020, 14:20

Juntada de Petição (outras)

03/06/2020, 09:53

Juntada de Petição (outras)

03/06/2020, 09:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 29/05/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

29/05/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 29/05/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

29/05/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA em 29/05/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

29/05/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/05/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

29/05/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/05/2020 às 07:56:26 para DESPACHO

20/05/2020, 07:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/05/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 14:00

Juntada de Réplica

23/03/2020, 15:54

Juntada de Contestação

12/03/2020, 20:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 12/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/03/2020, 06:01

Juntada de Petição (outras)

11/03/2020, 11:07

Juntada de Petição (outras)

10/03/2020, 18:36

Conclusos para decisão.

10/03/2020, 18:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/03/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 08:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 29/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

29/02/2020, 06:01

Juntada de Petição (outras)

28/02/2020, 11:17

Juntada de Petição (outras)

26/02/2020, 19:04

Juntada de Petição (outras)

26/02/2020, 19:00

Ocorrência Processual Certificada

21/02/2020, 07:52

Expedição de Ofício.

20/02/2020, 09:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/02/2020, 12:08

Ocorrência Processual Certificada

19/02/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 19:49

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

18/02/2020, 10:03

Ocorrência Processual Certificada

17/02/2020, 09:44

Juntada de Petição (outras)

13/02/2020, 16:19

Juntada de Petição (outras)

10/02/2020, 11:04

Juntada de Petição (outras)

05/02/2020, 08:21

Conclusos para decisão.

05/02/2020, 08:21

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/01/2020, 21:45

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 14:10

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 14:10

Ocorrência Processual Certificada

10/01/2020, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 13:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 09/12/2019 às 19:45:03 para DECISÃO

09/12/2019, 19:45

Juntada de Petição (outras)

09/12/2019, 19:44

Conclusos para decisão.

09/12/2019, 19:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/12/2019, 09:37

Outras Decisões

08/12/2019, 11:30

Juntada de Petição (outras)

27/11/2019, 10:55

Processo Autuado

21/11/2019, 14:22

Conclusos para analisar petição inicial.

21/11/2019, 14:22

Juntada de Petição (outras)

21/11/2019, 10:14

Juntada de Petição (outras)

21/11/2019, 10:07

Juntada de Petição (outras)

21/11/2019, 10:03

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

21/11/2019, 09:56

Outros Documentos

•27/11/2019, 10:55

Decisão

•08/12/2019, 11:30

Despacho

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Despacho

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Despacho

•29/04/2020, 14:00

Decisão

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Decisão

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Petição

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Decisão

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Despacho

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Decisão

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•28/09/2023, 12:13

Decisão

•24/10/2023, 12:22

Decisão

•30/11/2023, 10:58

Sentença

•24/02/2024, 08:10

Decisão

•17/04/2024, 13:25

Despacho

•14/08/2024, 08:26

Decisão

•25/11/2024, 09:36

Despacho

•11/03/2025, 13:08

Acórdão

•02/04/2025, 13:45

Petição

•07/04/2025, 10:04

Despacho

•06/05/2025, 22:34

Despacho

•06/06/2025, 14:28

Acórdão

•15/07/2025, 14:35

Decisão

•19/09/2025, 14:20