Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037033-17.2010.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 277.020,14

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 2ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

R MEDELLIN

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDEIR GARCIA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

TIAGO GOMES DE MELO

OAB/AP 1528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

R MEDELLIN

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/01/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:31

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 13:10

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2025, 09:51

Declarada incompetência

27/11/2025, 20:15

Conclusos para decisão

03/11/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 19:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

03/11/2025, 10:47

Juntada de Petição (outras)

13/10/2025, 20:17

Todas as movimentações(300)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/01/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 13:10

Decisão

•27/11/2025, 20:15

14/12/2025, 01:31

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 13:10

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2025, 09:51

Declarada incompetência

27/11/2025, 20:15

Conclusos para decisão

03/11/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 19:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

03/11/2025, 10:47

Juntada de Petição (outras)

13/10/2025, 20:17

Juntada de Execução / cumprimento de sentença

27/08/2025, 11:31

Declarada incompetência

13/08/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:41

Conclusos para decisão.

13/08/2025, 09:41

Recebidos os autos

18/07/2025, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2023, 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

14/06/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 10:19

Juntada de Recurso inominado

07/03/2023, 21:22

Juntada de Contra-razões

07/03/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica

26/02/2023, 06:01

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 10:16

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:46

Juntada de Apelação

27/11/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/10/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2022, 12:07

Ocorrência Processual Certificada

11/07/2022, 10:34

Conclusos para julgamento.

11/07/2022, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2022, 22:05

Decorrido prazo de PARTE RÉ

20/05/2022, 07:22

Conclusos para decisão.

20/05/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2022, 08:46

Ocorrência Processual Certificada

31/03/2022, 08:15

Conclusos para decisão.

31/03/2022, 08:15

Juntada de Recurso inominado

28/03/2022, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2022, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

23/03/2022, 10:00

Juntada de Recurso inominado

21/03/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2022, 09:06

Publicado Sentença em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 12:22

Expediente Encaminhado ao DJE

15/03/2022, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 14:09

Ocorrência Processual Certificada

07/02/2022, 12:20

Conclusos para julgamento.

07/02/2022, 12:20

Outras Decisões

31/01/2022, 08:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ

13/12/2021, 10:41

Conclusos para decisão.

13/12/2021, 10:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/11/2021 às 08:43:19 para DECISÃO

24/11/2021, 08:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/11/2021, 08:42

Outras Decisões

19/11/2021, 14:20

Ocorrência Processual Certificada

05/10/2021, 08:17

Conclusos para decisão.

05/10/2021, 08:17

Juntada de Petição (outras)

04/10/2021, 10:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/09/2021 às 09:00:28 para DECISÃO

02/09/2021, 09:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/09/2021, 09:15

Outras Decisões

31/08/2021, 21:07

Ocorrência Processual Certificada

21/07/2021, 09:27

Conclusos para decisão.

21/07/2021, 09:27

Juntada de Petição (outras)

20/07/2021, 21:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALDEIR GARCIA RIBEIRO em 28/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

28/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/06/2021, 08:47

Outras Decisões

17/06/2021, 21:25

Ocorrência Processual Certificada

28/05/2021, 13:46

Juntada de Petição (outras)

27/05/2021, 20:54

Ocorrência Processual Certificada

26/05/2021, 10:28

Conclusos para decisão.

26/05/2021, 10:28

Recebidos os autos

25/05/2021, 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

19/05/2021, 11:17

Juntada de Relatório Informativo

19/05/2021, 11:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2021, 11:27

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

12/05/2021, 21:38

Ocorrência Processual Certificada

12/05/2021, 21:37

Outras Decisões

10/05/2021, 17:45

Ocorrência Processual Certificada

25/03/2021, 09:54

Conclusos para decisão.

25/03/2021, 09:54

Juntada de Petição (outras)

24/03/2021, 10:32

Ocorrência Processual Certificada

24/03/2021, 08:42

Juntada de Petição (outras)

22/03/2021, 08:23

Ocorrência Processual Certificada

02/02/2021, 09:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/02/2021 às 08:34:13 para DECISÃO

02/02/2021, 08:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/02/2021, 12:02

Juntada de Petição (outras)

28/01/2021, 23:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALDEIR GARCIA RIBEIRO em 18/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

18/01/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/01/2021, 09:33

Outras Decisões

17/12/2020, 23:20

Ocorrência Processual Certificada

14/12/2020, 11:25

Juntada de Petição (outras)

12/12/2020, 11:48

Ocorrência Processual Certificada

10/11/2020, 11:40

Conclusos para decisão.

10/11/2020, 11:40

Recebidos os autos

03/11/2020, 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

03/11/2020, 12:06

Juntada de Relatório Informativo

03/11/2020, 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/07/2020, 09:26

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

15/07/2020, 17:44

Ocorrência Processual Certificada

15/07/2020, 17:44

Outras Decisões

10/07/2020, 00:04

Juntada de Petição (outras)

03/07/2020, 14:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

25/06/2020, 18:56

Conclusos para decisão.

25/06/2020, 18:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALDEIR GARCIA RIBEIRO em 08/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

08/06/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/05/2020, 01:24

Juntada de Petição (outras)

26/03/2020, 12:03

Juntada de Petição (outras)

25/03/2020, 21:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2020 às 07:54:13 para DESPACHO

11/02/2020, 07:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2020, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 15:42

Juntada de Petição (outras)

29/12/2019, 23:29

Conclusos para decisão.

29/12/2019, 23:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALDEIR GARCIA RIBEIRO em 26/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

26/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/12/2019, 10:17

Outras Decisões

13/12/2019, 13:43

Juntada de Petição (outras)

29/11/2019, 16:10

Conclusos para decisão.

29/11/2019, 16:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/10/2019 às 07:55:30 para DECISÃO

14/10/2019, 07:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/10/2019, 09:20

Outras Decisões

10/10/2019, 13:32

Juntada de Petição (outras)

24/09/2019, 22:03

Conclusos para decisão.

24/09/2019, 22:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALDEIR GARCIA RIBEIRO em 15/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

15/09/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/09/2019, 08:28

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 08:28

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 08:25

Ocorrência Processual Certificada

07/06/2019, 09:11

Ocorrência Processual Certificada

30/04/2019, 09:22

Outras Decisões

29/04/2019, 12:43

Desapensado do processo 0050079-05.2012.8.03.0001 1

22/04/2019, 09:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ

12/04/2019, 08:49

Conclusos para decisão.

12/04/2019, 08:49

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/03/2019 às 09:27:12 para DECISÃO

13/03/2019, 09:27

Apensado ao processo 0008102-86.2019.8.03.0001 1

13/03/2019, 08:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/03/2019, 10:56

Outras Decisões

11/03/2019, 12:01

Juntada de Petição (outras)

28/02/2019, 11:41

Decorrido prazo de PARTE RÉ

26/02/2019, 09:57

Conclusos para decisão.

26/02/2019, 09:57

Ocorrência Processual Certificada

31/01/2019, 10:49

Virtualização

18/01/2019, 09:06

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/12/2018 às 10:47:18 para DECISÃO

12/12/2018, 10:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/12/2018, 09:03

Proferida decisão de mero expediente

07/12/2018, 12:26

Juntada de Petição (outras)

29/11/2018, 16:57

Conclusos para decisão.

29/11/2018, 16:57

Ocorrência Processual Certificada

29/11/2018, 11:59

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/11/2018 às 10:31:18 para DECISÃO

13/11/2018, 10:31

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/11/2018, 08:06

Proferida decisão de mero expediente

09/11/2018, 15:31

Juntada de Petição (outras)

13/09/2018, 19:13

Conclusos para decisão.

13/09/2018, 19:13

Intimação positiva via Escritório Digital de WALDEIR GARCIA RIBEIRO em 09/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

09/09/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/08/2018, 10:55

Proferida decisão de mero expediente

28/08/2018, 14:39

Ocorrência Processual Certificada

27/08/2018, 11:39

Juntada de Petição (outras)

24/08/2018, 12:44

Ocorrência Processual Certificada

14/08/2018, 12:03

Conclusos para decisão.

14/08/2018, 12:03

Processo Suspenso

26/07/2018, 14:40

Processo Suspenso

21/10/2017, 08:20

Ocorrência Processual Certificada

21/10/2017, 08:20

Processo Suspenso

01/06/2017, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2017, 09:02

Ocorrência Processual Certificada

17/05/2017, 08:16

Conclusos para despacho.

17/05/2017, 08:16

Recebidos os autos

20/04/2017, 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

19/04/2017, 12:34

Recebidos os autos

19/04/2017, 12:33

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

23/02/2017, 09:04

Publicado DESPACHO em 06/12/2016.

06/12/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2016, 16:51

Expediente Encaminhado ao DJE

05/12/2016, 10:24

Ocorrência Processual Certificada

05/12/2016, 10:23

Proferida decisão de mero expediente

29/11/2016, 13:30

Juntada de Petição (outras)

16/11/2016, 18:25

Ocorrência Processual Certificada

16/11/2016, 10:54

Conclusos para decisão.

16/11/2016, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 15:05

Juntada de Petição (outras)

26/10/2016, 09:46

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 109

26/10/2016, 09:45

Conclusos para decisão.

26/10/2016, 09:35

Publicado DESPACHO em 29/09/2016.

29/09/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2016, 16:39

Expediente Encaminhado ao DJE

28/09/2016, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2016, 14:13

Juntada de Petição (outras)

08/07/2016, 10:23

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 14:33

Conclusos para decisão.

20/06/2016, 14:33

Recebidos os autos

20/06/2016, 14:20

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES.

29/04/2016, 09:49

Publicado Rotinas processuais em 25/04/2016.

25/04/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2016, 16:50

Expediente Encaminhado ao DJE

22/04/2016, 10:28

Ato ordinatório praticado

22/04/2016, 10:25

Juntada de Outros documentos

22/04/2016, 10:24

Processo Suspenso

11/11/2015, 12:32

Processo Suspenso

05/05/2015, 09:56

Processo Suspenso

29/01/2015, 10:40

Processo Suspenso

17/09/2014, 09:49

Publicado DESPACHO em 29/05/2014.

29/05/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2014, 16:44

Processo Suspenso

28/05/2014, 13:05

Expediente Encaminhado ao DJE

28/05/2014, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2014, 13:19

Ocorrência Processual Certificada

28/02/2014, 11:20

Conclusos para despacho.

28/02/2014, 11:20

Juntada de Petição (outras)

28/02/2014, 10:50

Processo Suspenso

28/02/2014, 10:34

Apensado ao processo 0050079-05.2012.8.03.0001 1

20/01/2014, 11:09

Processo Suspenso

20/01/2014, 11:08

Ocorrência Processual Certificada

20/01/2014, 11:08

Recebidos os autos

04/12/2013, 13:00

Expedição de Carta.

26/11/2013, 08:27

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): HUMBERTO VITORINO DOS SANTOS JÚNIOR.

15/10/2013, 13:18

Juntada de Petição (outras)

15/10/2013, 13:12

Juntada de Petição (outras)

15/10/2013, 13:11

Processo Suspenso

11/06/2013, 11:15

Ocorrência Processual Certificada

11/06/2013, 11:14

Recebidos os autos

08/03/2013, 09:34

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA EDWARD SANTOS JUAREZ.

27/02/2013, 10:59

Processo Suspenso

21/02/2013, 10:00

Ocorrência Processual Certificada

21/02/2013, 10:00

Apensado ao processo 0050079-05.2012.8.03.0001 1

11/01/2013, 07:57

Recebidos os autos

27/12/2012, 09:22

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

06/12/2012, 11:05

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/11/2012, 07:37

Expedição de Mandado.

21/11/2012, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2012, 10:38

Juntada de Outros documentos

14/11/2012, 10:33

Conclusos para despacho.

14/11/2012, 10:33

Juntada de Petição (outras)

14/11/2012, 10:32

Recebidos os autos

08/11/2012, 09:19

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

02/10/2012, 10:54

Processo Suspenso

26/09/2012, 13:24

Juntada de Petição (outras)

27/08/2012, 13:27

Recebidos os autos

24/08/2012, 13:27

Expedição de Mandado.

20/08/2012, 13:58

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

13/07/2012, 10:45

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

06/07/2012, 07:58

Expedição de Mandado.

02/07/2012, 16:47

Proferida decisão de mero expediente

29/06/2012, 13:40

Juntada de Petição (outras)

06/06/2012, 16:13

Conclusos para despacho.

06/06/2012, 16:13

Recebidos os autos

28/05/2012, 08:48

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE EDWARD SANTOS JUAREZ.

25/05/2012, 09:23

Proferida decisão de mero expediente

22/05/2012, 10:49

Juntada de Petição (outras)

24/01/2012, 08:26

Conclusos para despacho.

24/01/2012, 08:26

Recebidos os autos

19/01/2012, 12:39

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE TIAGO GOMES DE MELO.

21/12/2011, 10:46

Ocorrência Processual Certificada

19/12/2011, 07:46

Apensado ao processo 0035076-44.2011.8.03.0001 1

15/12/2011, 12:17

Recebidos os autos

01/12/2011, 10:50

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE EDWARD SANTOS JUAREZ.

24/11/2011, 09:50

Ocorrência Processual Certificada

17/10/2011, 11:36

Juntada de Outros documentos

17/10/2011, 11:35

Juntada de Ofício

15/09/2011, 14:40

Ocorrência Processual Certificada

11/07/2011, 15:51

Juntada de Ofício

11/07/2011, 15:41

Expedição de Ofício.

11/07/2011, 13:35

Proferida decisão de mero expediente

11/07/2011, 13:34

Juntada de Ofício

28/06/2011, 09:42

Juntada de Petição (outras)

28/06/2011, 09:40

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

21/06/2011, 12:28

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

21/06/2011, 12:28

CARGA AO ADVOGADO

15/06/2011, 10:35

EXPEDIENTE PUBLICADO NO DJE

10/06/2011, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2011

09/06/2011, 15:58

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

09/06/2011, 10:13

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

08/06/2011, 18:02

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

08/06/2011, 18:02

CERTIFICADA OCORRÊNCIA PROCESSUAL

15/02/2011, 14:11

AGUARDA PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/02/2011, 14:11

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

20/01/2011, 12:35

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

20/01/2011, 12:35

CARGA AO ADVOGADO

18/01/2011, 11:49

PROCESSO APENSADO

14/01/2011, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

20/12/2010, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

20/12/2010, 10:13

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

09/12/2010, 08:26

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

09/12/2010, 08:26

CARGA AO ADVOGADO

12/11/2010, 12:17

DOCUMENTO EXPEDIDO

09/11/2010, 17:13

DOCUMENTO EXPEDIDO

09/11/2010, 12:57

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

08/11/2010, 09:56

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

08/11/2010, 09:56

PROCESSO TOMBADO

21/10/2010, 11:34

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/10/2010, 11:34

AÇÃO DISTRIBUIDA

19/10/2010, 12:47

Ato ordinatório

•03/11/2025, 19:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2025, 11:31

Decisão

•13/08/2025, 11:42

Acórdão

•29/05/2025, 12:10

Despacho

•06/05/2025, 12:20

Despacho

•03/02/2025, 10:12

Acórdão

•18/12/2024, 12:13

Despacho

•26/11/2024, 12:35

Despacho

•21/08/2024, 11:49

Despacho

•21/03/2024, 11:48

Despacho

•08/01/2024, 20:06

Despacho

•11/09/2023, 10:44

Apelação

•27/11/2022, 19:19

Todos os documentos(45)

Decisão

•09/12/2025, 13:10

Decisão

•27/11/2025, 20:15

Ato ordinatório

•03/11/2025, 19:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2025, 11:31

Decisão

•13/08/2025, 11:42

Acórdão

•29/05/2025, 12:10

Despacho

•06/05/2025, 12:20

Despacho

•03/02/2025, 10:12

Acórdão

•18/12/2024, 12:13

Despacho

•26/11/2024, 12:35

Despacho

•21/08/2024, 11:49

Despacho

•21/03/2024, 11:48

Despacho

•08/01/2024, 20:06

Despacho

•11/09/2023, 10:44

Apelação

•27/11/2022, 19:19

Sentença

•29/08/2022, 12:07

Decisão

•27/05/2022, 22:05

Decisão

•25/04/2022, 08:46

Outros Documentos

•21/03/2022, 23:53

Sentença

•08/03/2022, 14:09

Decisão

•31/01/2022, 08:24

Decisão

•19/11/2021, 14:20

Decisão

•31/08/2021, 21:07

Decisão

•17/06/2021, 21:25

Decisão

•10/05/2021, 17:45

Decisão

•17/12/2020, 23:20

Decisão

•10/07/2020, 00:04

Despacho

•06/02/2020, 15:42

Decisão

•13/12/2019, 13:43

Decisão

•10/10/2019, 13:32

Decisão

•29/04/2019, 12:43

Decisão

•11/03/2019, 12:01

Decisão

•07/12/2018, 12:26

Petição

•29/11/2018, 16:57

Decisão

•09/11/2018, 15:31

Petição

•13/09/2018, 19:13

Decisão

•28/08/2018, 14:39

Despacho

•25/05/2017, 09:02

Despacho

•29/11/2016, 13:30

Despacho

•11/11/2016, 15:05

Despacho

•08/09/2016, 14:13

Despacho

•27/05/2014, 13:19

Despacho

•14/11/2012, 10:38

Despacho

•29/06/2012, 13:40

Decisão

•22/05/2012, 10:49