Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037033-17.2010.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 277.020,14
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
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Partes do Processo
R MEDELLIN
CNPJ
04.***.***.0001-47
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Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
WALDEIR GARCIA RIBEIRO
CPF
302.***.***-91
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·
Representa: Autor
TIAGO GOMES DE MELO
OAB/AP 1528
·
CPF
818.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
R MEDELLIN
CNPJ
04.***.***.0001-47
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Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
12/03/2026, 12:11
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59.
04/03/2026, 21:19
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
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Reu
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 13:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2026, 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
14/12/2025, 01:31
Publicado Intimação em 12/12/2025.
14/12/2025, 01:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2025, 08:01
Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2025, 13:10
Conclusos para decisão
09/12/2025, 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2025, 09:51
Declarada incompetência
27/11/2025, 20:15
Conclusos para decisão
03/11/2025, 19:19
Ato ordinatório praticado
03/11/2025, 19:19
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
03/11/2025, 10:47
Juntada de Petição (outras)
13/10/2025, 20:17
Ver todas as movimentações (300)
Todas as movimentações
(300)
Conclusos para decisão
12/03/2026, 12:11
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59.
04/03/2026, 21:19
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 13:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2026, 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
14/12/2025, 01:31
Publicado Intimação em 12/12/2025.
14/12/2025, 01:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2025, 08:01
Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2025, 13:10
Conclusos para decisão
09/12/2025, 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2025, 09:51
Declarada incompetência
27/11/2025, 20:15
Conclusos para decisão
03/11/2025, 19:19
Ato ordinatório praticado
03/11/2025, 19:19
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
03/11/2025, 10:47
Juntada de Petição (outras)
13/10/2025, 20:17
Juntada de Execução / cumprimento de sentença
27/08/2025, 11:31
Declarada incompetência
13/08/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 09:41
Conclusos para decisão.
13/08/2025, 09:41
Recebidos os autos
18/07/2025, 10:39
Recebido pelo Distribuidor
19/06/2023, 11:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
14/06/2023, 10:20
Ato ordinatório praticado
14/06/2023, 10:19
Juntada de Recurso inominado
07/03/2023, 21:22
Juntada de Contra-razões
07/03/2023, 21:18
Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2023, 06:01
Cancelada a movimentação processual
16/02/2023, 10:16
Cancelada a movimentação processual
16/02/2023, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023, 10:13
Ato ordinatório praticado
14/02/2023, 13:46
Juntada de Apelação
27/11/2022, 19:19
Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2022, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
19/10/2022, 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022, 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022, 08:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2022, 12:07
Ocorrência Processual Certificada
11/07/2022, 10:34
Conclusos para julgamento.
11/07/2022, 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022, 22:05
Decorrido prazo de PARTE RÉ
20/05/2022, 07:22
Conclusos para decisão.
20/05/2022, 07:22
Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2022, 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022, 08:29
Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022, 08:46
Ocorrência Processual Certificada
31/03/2022, 08:15
Conclusos para decisão.
31/03/2022, 08:15
Juntada de Recurso inominado
28/03/2022, 07:13
Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2022, 06:01
Ocorrência Processual Certificada
23/03/2022, 10:00
Juntada de Recurso inominado
21/03/2022, 23:53
Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2022, 09:06
Publicado Sentença em 16/03/2022.
16/03/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2022, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022, 12:22
Expediente Encaminhado ao DJE
15/03/2022, 12:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2022, 14:09
Ocorrência Processual Certificada
07/02/2022, 12:20
Conclusos para julgamento.
07/02/2022, 12:20
Outras Decisões
31/01/2022, 08:24
Decorrido prazo de PARTE RÉ
13/12/2021, 10:41
Conclusos para decisão.
13/12/2021, 10:41
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/11/2021 às 08:43:19 para DECISÃO
24/11/2021, 08:43
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
23/11/2021, 08:42
Outras Decisões
19/11/2021, 14:20
Ocorrência Processual Certificada
05/10/2021, 08:17
Conclusos para decisão.
05/10/2021, 08:17
Juntada de Petição (outras)
04/10/2021, 10:37
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/09/2021 às 09:00:28 para DECISÃO
02/09/2021, 09:00
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
01/09/2021, 09:15
Outras Decisões
31/08/2021, 21:07
Ocorrência Processual Certificada
21/07/2021, 09:27
Conclusos para decisão.
21/07/2021, 09:27
Juntada de Petição (outras)
20/07/2021, 21:07
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALDEIR GARCIA RIBEIRO em 28/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
28/06/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
18/06/2021, 08:47
Outras Decisões
17/06/2021, 21:25
Ocorrência Processual Certificada
28/05/2021, 13:46
Juntada de Petição (outras)
27/05/2021, 20:54
Ocorrência Processual Certificada
26/05/2021, 10:28
Conclusos para decisão.
26/05/2021, 10:28
Recebidos os autos
25/05/2021, 11:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
19/05/2021, 11:17
Juntada de Relatório Informativo
19/05/2021, 11:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2021, 11:27
Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.
12/05/2021, 21:38
Ocorrência Processual Certificada
12/05/2021, 21:37
Outras Decisões
10/05/2021, 17:45
Ocorrência Processual Certificada
25/03/2021, 09:54
Conclusos para decisão.
25/03/2021, 09:54
Juntada de Petição (outras)
24/03/2021, 10:32
Ocorrência Processual Certificada
24/03/2021, 08:42
Juntada de Petição (outras)
22/03/2021, 08:23
Ocorrência Processual Certificada
02/02/2021, 09:28
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/02/2021 às 08:34:13 para DECISÃO
02/02/2021, 08:34
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
01/02/2021, 12:02
Juntada de Petição (outras)
28/01/2021, 23:46
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALDEIR GARCIA RIBEIRO em 18/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
18/01/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
08/01/2021, 09:33
Outras Decisões
17/12/2020, 23:20
Ocorrência Processual Certificada
14/12/2020, 11:25
Juntada de Petição (outras)
12/12/2020, 11:48
Ocorrência Processual Certificada
10/11/2020, 11:40
Conclusos para decisão.
10/11/2020, 11:40
Recebidos os autos
03/11/2020, 14:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
03/11/2020, 12:06
Juntada de Relatório Informativo
03/11/2020, 12:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2020, 09:26
Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.
15/07/2020, 17:44
Ocorrência Processual Certificada
15/07/2020, 17:44
Outras Decisões
10/07/2020, 00:04
Juntada de Petição (outras)
03/07/2020, 14:26
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
25/06/2020, 18:56
Conclusos para decisão.
25/06/2020, 18:56
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALDEIR GARCIA RIBEIRO em 08/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
08/06/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
29/05/2020, 01:24
Juntada de Petição (outras)
26/03/2020, 12:03
Juntada de Petição (outras)
25/03/2020, 21:17
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2020 às 07:54:13 para DESPACHO
11/02/2020, 07:54
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
10/02/2020, 08:25
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020, 15:42
Juntada de Petição (outras)
29/12/2019, 23:29
Conclusos para decisão.
29/12/2019, 23:29
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALDEIR GARCIA RIBEIRO em 26/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
26/12/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
16/12/2019, 10:17
Outras Decisões
13/12/2019, 13:43
Juntada de Petição (outras)
29/11/2019, 16:10
Conclusos para decisão.
29/11/2019, 16:10
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/10/2019 às 07:55:30 para DECISÃO
14/10/2019, 07:55
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
11/10/2019, 09:20
Outras Decisões
10/10/2019, 13:32
Juntada de Petição (outras)
24/09/2019, 22:03
Conclusos para decisão.
24/09/2019, 22:03
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WALDEIR GARCIA RIBEIRO em 15/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
15/09/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
05/09/2019, 08:28
Ato ordinatório praticado
05/09/2019, 08:28
Juntada de Outros documentos
05/09/2019, 08:25
Ocorrência Processual Certificada
07/06/2019, 09:11
Ocorrência Processual Certificada
30/04/2019, 09:22
Outras Decisões
29/04/2019, 12:43
Desapensado do processo 0050079-05.2012.8.03.0001 1
22/04/2019, 09:53
Decorrido prazo de PARTE RÉ
12/04/2019, 08:49
Conclusos para decisão.
12/04/2019, 08:49
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/03/2019 às 09:27:12 para DECISÃO
13/03/2019, 09:27
Apensado ao processo 0008102-86.2019.8.03.0001 1
13/03/2019, 08:09
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
12/03/2019, 10:56
Outras Decisões
11/03/2019, 12:01
Juntada de Petição (outras)
28/02/2019, 11:41
Decorrido prazo de PARTE RÉ
26/02/2019, 09:57
Conclusos para decisão.
26/02/2019, 09:57
Ocorrência Processual Certificada
31/01/2019, 10:49
Virtualização
18/01/2019, 09:06
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/12/2018 às 10:47:18 para DECISÃO
12/12/2018, 10:47
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
11/12/2018, 09:03
Proferida decisão de mero expediente
07/12/2018, 12:26
Juntada de Petição (outras)
29/11/2018, 16:57
Conclusos para decisão.
29/11/2018, 16:57
Ocorrência Processual Certificada
29/11/2018, 11:59
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/11/2018 às 10:31:18 para DECISÃO
13/11/2018, 10:31
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
12/11/2018, 08:06
Proferida decisão de mero expediente
09/11/2018, 15:31
Juntada de Petição (outras)
13/09/2018, 19:13
Conclusos para decisão.
13/09/2018, 19:13
Intimação positiva via Escritório Digital de WALDEIR GARCIA RIBEIRO em 09/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
09/09/2018, 06:01
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
30/08/2018, 10:55
Proferida decisão de mero expediente
28/08/2018, 14:39
Ocorrência Processual Certificada
27/08/2018, 11:39
Juntada de Petição (outras)
24/08/2018, 12:44
Ocorrência Processual Certificada
14/08/2018, 12:03
Conclusos para decisão.
14/08/2018, 12:03
Processo Suspenso
26/07/2018, 14:40
Processo Suspenso
21/10/2017, 08:20
Ocorrência Processual Certificada
21/10/2017, 08:20
Processo Suspenso
01/06/2017, 17:12
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017, 09:02
Ocorrência Processual Certificada
17/05/2017, 08:16
Conclusos para despacho.
17/05/2017, 08:16
Recebidos os autos
20/04/2017, 11:36
Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
19/04/2017, 12:34
Recebidos os autos
19/04/2017, 12:33
Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
23/02/2017, 09:04
Publicado DESPACHO em 06/12/2016.
06/12/2016, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2016, 16:51
Expediente Encaminhado ao DJE
05/12/2016, 10:24
Ocorrência Processual Certificada
05/12/2016, 10:23
Proferida decisão de mero expediente
29/11/2016, 13:30
Juntada de Petição (outras)
16/11/2016, 18:25
Ocorrência Processual Certificada
16/11/2016, 10:54
Conclusos para decisão.
16/11/2016, 10:54
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2016, 15:05
Juntada de Petição (outras)
26/10/2016, 09:46
Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 109
26/10/2016, 09:45
Conclusos para decisão.
26/10/2016, 09:35
Publicado DESPACHO em 29/09/2016.
29/09/2016, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2016, 16:39
Expediente Encaminhado ao DJE
28/09/2016, 09:25
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2016, 14:13
Juntada de Petição (outras)
08/07/2016, 10:23
Juntada de Outros documentos
20/06/2016, 14:33
Conclusos para decisão.
20/06/2016, 14:33
Recebidos os autos
20/06/2016, 14:20
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES.
29/04/2016, 09:49
Publicado Rotinas processuais em 25/04/2016.
25/04/2016, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2016, 16:50
Expediente Encaminhado ao DJE
22/04/2016, 10:28
Ato ordinatório praticado
22/04/2016, 10:25
Juntada de Outros documentos
22/04/2016, 10:24
Processo Suspenso
11/11/2015, 12:32
Processo Suspenso
05/05/2015, 09:56
Processo Suspenso
29/01/2015, 10:40
Processo Suspenso
17/09/2014, 09:49
Publicado DESPACHO em 29/05/2014.
29/05/2014, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2014, 16:44
Processo Suspenso
28/05/2014, 13:05
Expediente Encaminhado ao DJE
28/05/2014, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2014, 13:19
Ocorrência Processual Certificada
28/02/2014, 11:20
Conclusos para despacho.
28/02/2014, 11:20
Juntada de Petição (outras)
28/02/2014, 10:50
Processo Suspenso
28/02/2014, 10:34
Apensado ao processo 0050079-05.2012.8.03.0001 1
20/01/2014, 11:09
Processo Suspenso
20/01/2014, 11:08
Ocorrência Processual Certificada
20/01/2014, 11:08
Recebidos os autos
04/12/2013, 13:00
Expedição de Carta.
26/11/2013, 08:27
Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): HUMBERTO VITORINO DOS SANTOS JÚNIOR.
15/10/2013, 13:18
Juntada de Petição (outras)
15/10/2013, 13:12
Juntada de Petição (outras)
15/10/2013, 13:11
Processo Suspenso
11/06/2013, 11:15
Ocorrência Processual Certificada
11/06/2013, 11:14
Recebidos os autos
08/03/2013, 09:34
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA EDWARD SANTOS JUAREZ.
27/02/2013, 10:59
Processo Suspenso
21/02/2013, 10:00
Ocorrência Processual Certificada
21/02/2013, 10:00
Apensado ao processo 0050079-05.2012.8.03.0001 1
11/01/2013, 07:57
Recebidos os autos
27/12/2012, 09:22
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.
06/12/2012, 11:05
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
27/11/2012, 07:37
Expedição de Mandado.
21/11/2012, 11:30
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2012, 10:38
Juntada de Outros documentos
14/11/2012, 10:33
Conclusos para despacho.
14/11/2012, 10:33
Juntada de Petição (outras)
14/11/2012, 10:32
Recebidos os autos
08/11/2012, 09:19
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.
02/10/2012, 10:54
Processo Suspenso
26/09/2012, 13:24
Juntada de Petição (outras)
27/08/2012, 13:27
Recebidos os autos
24/08/2012, 13:27
Expedição de Mandado.
20/08/2012, 13:58
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.
13/07/2012, 10:45
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
06/07/2012, 07:58
Expedição de Mandado.
02/07/2012, 16:47
Proferida decisão de mero expediente
29/06/2012, 13:40
Juntada de Petição (outras)
06/06/2012, 16:13
Conclusos para despacho.
06/06/2012, 16:13
Recebidos os autos
28/05/2012, 08:48
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE EDWARD SANTOS JUAREZ.
25/05/2012, 09:23
Proferida decisão de mero expediente
22/05/2012, 10:49
Juntada de Petição (outras)
24/01/2012, 08:26
Conclusos para despacho.
24/01/2012, 08:26
Recebidos os autos
19/01/2012, 12:39
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE TIAGO GOMES DE MELO.
21/12/2011, 10:46
Ocorrência Processual Certificada
19/12/2011, 07:46
Apensado ao processo 0035076-44.2011.8.03.0001 1
15/12/2011, 12:17
Recebidos os autos
01/12/2011, 10:50
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE EDWARD SANTOS JUAREZ.
24/11/2011, 09:50
Ocorrência Processual Certificada
17/10/2011, 11:36
Juntada de Outros documentos
17/10/2011, 11:35
Juntada de Ofício
15/09/2011, 14:40
Ocorrência Processual Certificada
11/07/2011, 15:51
Juntada de Ofício
11/07/2011, 15:41
Expedição de Ofício.
11/07/2011, 13:35
Proferida decisão de mero expediente
11/07/2011, 13:34
Juntada de Ofício
28/06/2011, 09:42
Juntada de Petição (outras)
28/06/2011, 09:40
RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO
21/06/2011, 12:28
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
21/06/2011, 12:28
CARGA AO ADVOGADO
15/06/2011, 10:35
EXPEDIENTE PUBLICADO NO DJE
10/06/2011, 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2011
09/06/2011, 15:58
EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE
09/06/2011, 10:13
DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO
08/06/2011, 18:02
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
08/06/2011, 18:02
CERTIFICADA OCORRÊNCIA PROCESSUAL
15/02/2011, 14:11
AGUARDA PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
15/02/2011, 14:11
RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO
20/01/2011, 12:35
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
20/01/2011, 12:35
CARGA AO ADVOGADO
18/01/2011, 11:49
PROCESSO APENSADO
14/01/2011, 08:54
JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO
20/12/2010, 10:17
JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO
20/12/2010, 10:13
RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO
09/12/2010, 08:26
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
09/12/2010, 08:26
CARGA AO ADVOGADO
12/11/2010, 12:17
DOCUMENTO EXPEDIDO
09/11/2010, 17:13
DOCUMENTO EXPEDIDO
09/11/2010, 12:57
DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO
08/11/2010, 09:56
AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE
08/11/2010, 09:56
PROCESSO TOMBADO
21/10/2010, 11:34
CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/10/2010, 11:34
AÇÃO DISTRIBUIDA
19/10/2010, 12:47
Documentos
Decisão
•
09/12/2025, 13:10
Decisão
•
27/11/2025, 20:15
Ato ordinatório
•
03/11/2025, 19:19
Execução / Cumprimento de Sentença
•
27/08/2025, 11:31
Decisão
•
13/08/2025, 11:42
Acórdão
•
29/05/2025, 12:10
Despacho
•
06/05/2025, 12:20
Despacho
•
03/02/2025, 10:12
Acórdão
•
18/12/2024, 12:13
Despacho
•
26/11/2024, 12:35
Despacho
•
21/08/2024, 11:49
Despacho
•
21/03/2024, 11:48
Despacho
•
08/01/2024, 20:06
Despacho
•
11/09/2023, 10:44
Apelação
•
27/11/2022, 19:19
Ver todos os documentos (45)
Todos os documentos
(45)
Decisão
•
09/12/2025, 13:10
Decisão
•
27/11/2025, 20:15
Ato ordinatório
•
03/11/2025, 19:19
Execução / Cumprimento de Sentença
•
27/08/2025, 11:31
Decisão
•
13/08/2025, 11:42
Acórdão
•
29/05/2025, 12:10
Despacho
•
06/05/2025, 12:20
Despacho
•
03/02/2025, 10:12
Acórdão
•
18/12/2024, 12:13
Despacho
•
26/11/2024, 12:35
Despacho
•
21/08/2024, 11:49
Despacho
•
21/03/2024, 11:48
Despacho
•
08/01/2024, 20:06
Despacho
•
11/09/2023, 10:44
Apelação
•
27/11/2022, 19:19
Sentença
•
29/08/2022, 12:07
Decisão
•
27/05/2022, 22:05
Decisão
•
25/04/2022, 08:46
Outros Documentos
•
21/03/2022, 23:53
Sentença
•
08/03/2022, 14:09
Decisão
•
31/01/2022, 08:24
Decisão
•
19/11/2021, 14:20
Decisão
•
31/08/2021, 21:07
Decisão
•
17/06/2021, 21:25
Decisão
•
10/05/2021, 17:45
Decisão
•
17/12/2020, 23:20
Decisão
•
10/07/2020, 00:04
Despacho
•
06/02/2020, 15:42
Decisão
•
13/12/2019, 13:43
Decisão
•
10/10/2019, 13:32
Decisão
•
29/04/2019, 12:43
Decisão
•
11/03/2019, 12:01
Decisão
•
07/12/2018, 12:26
Petição
•
29/11/2018, 16:57
Decisão
•
09/11/2018, 15:31
Petição
•
13/09/2018, 19:13
Decisão
•
28/08/2018, 14:39
Despacho
•
25/05/2017, 09:02
Despacho
•
29/11/2016, 13:30
Despacho
•
11/11/2016, 15:05
Despacho
•
08/09/2016, 14:13
Despacho
•
27/05/2014, 13:19
Despacho
•
14/11/2012, 10:38
Despacho
•
29/06/2012, 13:40
Decisão
•
22/05/2012, 10:49