Execução Fiscal 0023583-50.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 39.141,72

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RIANO VALENTE FREIRE

OAB/AP 1405·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DELGADO FREIRE

OAB/AP 6094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

W H F DA ROCHA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:47

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:47

Não conhecidos os embargos de declaração

30/04/2026, 13:57

Conclusos para decisão

24/04/2026, 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2026, 05:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2026, 20:24

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

13/03/2026, 13:10

Realizado cálculo de custas

13/03/2026, 13:10

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

12/03/2026, 10:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2026, 10:05

Todas as movimentações(109)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:47

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:47

Não conhecidos os embargos de declaração

30/04/2026, 13:57

Conclusos para decisão

24/04/2026, 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 13:57

Decisão

•04/04/2026, 20:24

24/04/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2026, 05:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2026, 20:24

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

13/03/2026, 13:10

Realizado cálculo de custas

13/03/2026, 13:10

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

12/03/2026, 10:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2026, 10:05

Juntada de Certidão

12/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:07

Transitado em Julgado em 05/03/2026

09/03/2026, 11:08

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de W H F DA ROCHA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:49

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:49

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 08:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2025, 07:57

Conclusos para julgamento

08/12/2025, 12:10

Expedição de Ofício.

08/12/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 20:29

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:07

Juntada de Certidão

13/08/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 13:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0032916-26.2023.8.03.0001

29/11/2024, 10:48

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 10:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0032916-26.2023.8.03.0001

16/08/2024, 23:56

Conclusos para decisão

16/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/08/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 09:50

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:57

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 23:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0032916-26.2023.8.03.0001

07/05/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:55

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica

17/04/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 23:51

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:55

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2024, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:56

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:48

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:43

Conclusos para decisão

27/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica

23/11/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:11

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/09/2023.

21/09/2023, 12:10

Conclusos para decisão

21/09/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 22:46

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 13:15

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:15

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 15:46

Sentença

•16/12/2025, 07:57

Decisão

•02/12/2025, 20:29

Decisão

•29/11/2024, 10:48

Decisão

•16/08/2024, 23:56

Decisão

•01/08/2024, 09:50

Decisão

•07/05/2024, 18:29

Decisão

•11/04/2024, 23:51

Decisão

•08/03/2024, 02:15

Decisão

•21/02/2024, 11:44

Decisão

•06/02/2024, 08:22

Decisão

•19/12/2023, 18:43

Decisão

•16/11/2023, 13:11

Decisão

•04/10/2023, 13:04

Todos os documentos(16)

Decisão

•30/04/2026, 13:57

Decisão

•04/04/2026, 20:24

Sentença

•16/12/2025, 07:57

Decisão

•02/12/2025, 20:29

Decisão

•29/11/2024, 10:48

Decisão

•16/08/2024, 23:56

Decisão

•01/08/2024, 09:50

Decisão

•07/05/2024, 18:29

Decisão

•11/04/2024, 23:51

Decisão

•08/03/2024, 02:15

Decisão

•21/02/2024, 11:44

Decisão

•06/02/2024, 08:22

Decisão

•19/12/2023, 18:43

Decisão

•16/11/2023, 13:11

Decisão

•04/10/2023, 13:04

Decisão

•27/06/2023, 20:08