Procedimento do Juizado Especial Cível 0038908-36.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

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Partes do Processo

MANOEL RAIMUNDO RAMOS LOUREIRO

CPF 785.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 08:34

Recebidos os autos

12/02/2026, 07:51

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Perguntas Frequentes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Processo Reativado

12/02/2026, 07:51

Juntada de decisão

12/02/2026, 07:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0038908-36.2021.8.03.0001. RECORRENTE: MANOEL RAIMUNDO RAMOS LOUREIRO Advogados do(a) RECORRENTE: ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A, JEAN E SILVA DIAS - AP928-A, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Trata- Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 04 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

13/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões

15/06/2024, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/06/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:37

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:44

Decorrido prazo de JEAN E SILVA DIAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/05/2024, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 00:03

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 09:23

Decisão

•25/06/2024, 10:16

Outros Documentos

•15/06/2024, 11:26

Outros Documentos

•15/06/2024, 11:26

Despacho

•28/05/2024, 10:37

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 11:17

Sentença

•24/04/2024, 12:11

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