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0038908-36.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MANOEL RAIMUNDO RAMOS LOUREIRO

CPF 785.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/02/2026, 07:51

Baixa Definitiva

12/02/2026, 07:51

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 07:51

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:04

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO RAMOS LOUREIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

26/01/2026, 09:31

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:31

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:23

Prejudicado o recurso MANOEL RAIMUNDO RAMOS LOUREIRO - CPF: 785.158.742-53 (RECORRENTE)

19/12/2025, 09:23

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

25/06/2024, 10:16

Conclusos para admissibilidade recursal

18/06/2024, 10:14

Recebidos os autos

18/06/2024, 09:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/01/2026, 10:23

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 09:23

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2024, 10:16

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 11:26

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 11:26

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 11:17

TipoProcessoDocumento#62

•24/04/2024, 12:11

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