Execução Fiscal 0035535-36.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 26.148,57

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR

OAB/AP 3155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

S. W. EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 22:42

Decorrido prazo de S. W. EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 13:14

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 09:39

Determinado o arquivamento definitivo

28/01/2026, 08:14

Conclusos para decisão

14/01/2026, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2026, 08:37

Determinação de redistribuição por prevenção

13/01/2026, 13:51

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

26/11/2025, 11:31

Processo Desarquivado

26/11/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:30

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 22:42

Decorrido prazo de S. W. EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 13:14

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 08:14

Decisão

•13/01/2026, 13:51

30/01/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 09:39

Determinado o arquivamento definitivo

28/01/2026, 08:14

Conclusos para decisão

14/01/2026, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2026, 08:37

Determinação de redistribuição por prevenção

13/01/2026, 13:51

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

26/11/2025, 11:31

Processo Desarquivado

26/11/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:30

Arquivado Provisoramente

12/07/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica

27/06/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:52

Conclusos para decisão.

14/06/2023, 09:52

Juntada de Petição (outras)

13/06/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica

13/06/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:46

Deferido o pedido de CERAMICA TIJOLITO LTDA - ME.

23/05/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:07

Conclusos para decisão.

04/05/2023, 14:07

Juntada de Petição (outras)

03/05/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:17

Conclusos para decisão.

31/03/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2023, 06:01

Juntada de Petição (outras)

13/02/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica

07/02/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 12:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/01/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:43

Conclusos para julgamento.

25/11/2022, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:47

Juntada de Petição (outras)

06/11/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:32

Conclusos para decisão.

04/11/2022, 11:32

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/10/2022, 10:18

Juntada de Petição (outras)

28/10/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica

25/10/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2022, 16:58

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

22/09/2022, 10:16

Conclusos para decisão.

22/09/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:45

Conclusos para decisão.

02/08/2022, 11:45

Juntada de Petição (outras)

01/08/2022, 12:10

Juntada de Petição (outras)

01/08/2022, 12:06

Ocorrência Processual Certificada

20/07/2022, 09:54

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/07/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 11:15

Ocorrência Processual Certificada

26/05/2022, 14:38

Conclusos para decisão.

26/05/2022, 14:38

Juntada de Petição (outras)

23/05/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 09:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

19/05/2022, 09:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/02/2022 às 09:26:11 para DECISÃO

14/02/2022, 09:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2022, 09:45

deferimento

03/02/2022, 13:13

Ocorrência Processual Certificada

11/01/2022, 10:27

Conclusos para decisão.

11/01/2022, 10:27

Juntada de Petição (outras)

10/01/2022, 12:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/01/2022 às 08:40:51 para DECISÃO

10/01/2022, 08:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/01/2022, 09:06

Outras Decisões

15/12/2021, 22:45

Ocorrência Processual Certificada

09/12/2021, 11:39

Conclusos para despacho.

09/12/2021, 11:39

Ocorrência Processual Certificada

06/12/2021, 11:36

Ocorrência Processual Certificada

11/11/2021, 10:56

deferimento

09/11/2021, 23:29

Ocorrência Processual Certificada

22/10/2021, 12:30

Conclusos para decisão.

22/10/2021, 12:30

Juntada de Petição (outras)

21/10/2021, 15:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/10/2021 às 08:47:28 para DECISÃO

21/10/2021, 08:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/10/2021, 08:55

Outras Decisões

18/10/2021, 12:34

Ocorrência Processual Certificada

08/10/2021, 07:45

Conclusos para despacho.

08/10/2021, 07:45

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2021, 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2021, 17:38

Ocorrência Processual Certificada

16/09/2021, 07:21

Conclusos para decisão.

16/09/2021, 07:21

Ocorrência Processual Certificada

16/09/2021, 07:21

Juntada de Petição (outras)

14/09/2021, 12:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/09/2021 às 08:50:06 para DECISÃO

14/09/2021, 08:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/09/2021, 11:04

Outras Decisões

08/09/2021, 00:08

Ocorrência Processual Certificada

22/08/2021, 23:50

Conclusos para decisão.

22/08/2021, 23:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2021, 23:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de PARTES

05/08/2021, 10:50

Conclusos para decisão.

05/08/2021, 10:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/02/2021, 08:47

Juntada de Petição (outras)

23/03/2020, 08:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/03/2020 às 08:48:16 para DESPACHO

18/03/2020, 08:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/03/2020, 12:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/03/2020, 01:26

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/02/2020, 16:12

Conclusos para decisão.

27/02/2020, 16:12

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 16:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/01/2020, 09:54

Ocorrência Processual Certificada

31/01/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 13:45

Ocorrência Processual Certificada

22/01/2020, 07:26

Conclusos para decisão.

22/01/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 07:26

Juntada de Petição (outras)

21/01/2020, 09:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/12/2019 às 07:45:18 para DECISÃO

13/12/2019, 07:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2019, 11:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/12/2019, 11:48

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 13:54

Ocorrência Processual Certificada

03/12/2019, 10:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2019, 18:21

Juntada de Petição (outras)

14/11/2019, 13:59

Conclusos para decisão.

14/11/2019, 13:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2019 às 07:48:12 para Rotinas processuais

12/11/2019, 07:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/11/2019, 08:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 08:39

Ocorrência Processual Certificada

31/10/2019, 08:05

Crédito Inexistente Para Bloqueio

29/10/2019, 08:53

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

24/10/2019, 12:42

Ocorrência Processual Certificada

24/10/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 13:14

Juntada de Petição (outras)

01/10/2019, 07:59

Conclusos para decisão.

01/10/2019, 07:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/09/2019 às 07:48:45 para DESPACHO

26/09/2019, 07:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/09/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 13:32

Juntada de Petição (outras)

09/09/2019, 09:56

Conclusos para decisão.

09/09/2019, 09:56

Juntada de Petição (outras)

09/09/2019, 09:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/09/2019 às 07:49:04 para Rotinas processuais

02/09/2019, 07:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/08/2019, 11:11

Ocorrência Processual Certificada

30/08/2019, 11:11

Ocorrência Processual Certificada

29/08/2019, 10:51

Ocorrência Processual Certificada

21/02/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 10:46

Juntada de Petição (outras)

14/02/2019, 10:04

Conclusos para decisão.

14/02/2019, 10:04

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2019 às 08:58:11 para DESPACHO

11/02/2019, 08:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/02/2019, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 11:48

Juntada de Petição (outras)

23/01/2019, 16:16

Conclusos para decisão.

23/01/2019, 16:16

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/01/2019 às 11:42:07 para Rotinas processuais

18/01/2019, 11:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/01/2019, 08:21

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 08:21

Ocorrência Processual Certificada

16/01/2019, 09:24

Ocorrência Processual Certificada

16/01/2019, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2018, 12:05

Juntada de Petição (outras)

04/12/2018, 13:52

Conclusos para decisão.

04/12/2018, 13:52

Juntada de Petição (outras)

04/12/2018, 13:50

Juntada de Petição (outras)

04/12/2018, 13:42

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/11/2018 às 09:08:11 para Rotinas processuais

23/11/2018, 09:08

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/11/2018, 09:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 09:08

Crédito Inexistente Para Bloqueio

19/11/2018, 08:07

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

13/11/2018, 10:24

Ocorrência Processual Certificada

12/11/2018, 10:47

Ocorrência Processual Certificada

09/11/2018, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 13:23

Juntada de Petição (outras)

13/08/2018, 10:27

Conclusos para decisão.

13/08/2018, 10:27

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/08/2018 às 09:39:44 para Rotinas processuais

09/08/2018, 09:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/08/2018, 08:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 08:31

Recebidos os autos

07/08/2018, 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS.

06/08/2018, 09:39

Audiência conciliação cancelada. 06/08/2018 às 09:03:00

06/08/2018, 09:37

Ocorrência Processual Certificada

06/08/2018, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2018, 10:56

Ocorrência Processual Certificada

20/06/2018, 16:52

Expedição de Carta.

07/06/2018, 10:20

Ocorrência Processual Certificada

05/06/2018, 07:53

Audiência conciliação designada. 06/08/2018 às 09:03:00

05/06/2018, 07:52

Recebidos os autos

04/06/2018, 08:11

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

30/05/2018, 11:34

Ocorrência Processual Certificada

30/05/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 13:32

Ocorrência Processual Certificada

28/05/2018, 12:00

Conclusos para despacho.

28/05/2018, 12:00

Ocorrência Processual Certificada

21/02/2018, 08:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 08:03

Juntada de Petição (outras)

20/02/2018, 09:02

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/02/2018 às 10:16:30 para Rotinas processuais

08/02/2018, 10:16

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/02/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 13:28

Recebidos os autos

06/02/2018, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS.

05/02/2018, 12:06

Audiência conciliação realizada. 05/02/2018 às 12:05:59

05/02/2018, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 12:06

Recebidos os autos

05/02/2018, 11:59

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

05/02/2018, 07:43

Ocorrência Processual Certificada

27/01/2018, 08:49

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/01/2018, 13:25

Expedição de Mandado.

16/01/2018, 09:26

Juntada de Petição (outras)

22/12/2017, 15:44

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/12/2017 às 10:00:36 para Audiência

15/12/2017, 10:00

Ocorrência Processual Certificada

14/12/2017, 09:12

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/12/2017, 09:11

Recebidos os autos

07/11/2017, 07:37

Remetidos os Autos outros motivos para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS.

23/10/2017, 13:14

Ocorrência Processual Certificada

23/10/2017, 13:13

Audiência conciliação designada. 05/02/2018 às 10:00:00

23/10/2017, 13:13

Recebidos os autos

22/08/2017, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

15/08/2017, 10:55

Ocorrência Processual Certificada

15/08/2017, 10:54

Remessa Cancelada

15/08/2017, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 10:13

Processo Autuado

03/08/2017, 13:45

Conclusos para despacho.

03/08/2017, 13:45

Distribuído por sorteio

01/08/2017, 10:20

Decisão

•23/06/2023, 13:05

Decisão

•23/05/2023, 12:13

Decisão

•13/04/2023, 11:39

Decisão

•31/01/2023, 18:07

Decisão

•18/11/2022, 14:26

Decisão

•23/10/2022, 16:58

Decisão

•25/08/2022, 16:05

Decisão

•13/06/2022, 11:15

Decisão

•03/02/2022, 13:13

Decisão

•15/12/2021, 22:45

Decisão

•09/11/2021, 23:29

Decisão

•18/10/2021, 12:34

Decisão

•28/09/2021, 17:38

Todos os documentos(29)

Decisão

•28/01/2026, 08:14

Decisão

•13/01/2026, 13:51

Decisão

•23/06/2023, 13:05

Decisão

•23/05/2023, 12:13

Decisão

•13/04/2023, 11:39

Decisão

•31/01/2023, 18:07

Decisão

•18/11/2022, 14:26

Decisão

•23/10/2022, 16:58

Decisão

•25/08/2022, 16:05

Decisão

•13/06/2022, 11:15

Decisão

•03/02/2022, 13:13

Decisão

•15/12/2021, 22:45

Decisão

•09/11/2021, 23:29

Decisão

•18/10/2021, 12:34

Decisão

•28/09/2021, 17:38

Decisão

•08/09/2021, 00:08

Decisão

•22/08/2021, 02:20

Despacho

•15/03/2020, 01:26

Despacho

•30/01/2020, 13:45

Decisão

•29/11/2019, 18:21

Despacho

•23/10/2019, 13:14

Despacho

•23/09/2019, 13:32

Despacho

•20/02/2019, 10:46

Despacho

•06/02/2019, 11:48

Despacho

•22/12/2018, 12:05

Despacho

•07/11/2018, 13:23

Despacho

•28/05/2018, 13:32

Despacho

•05/02/2018, 12:06

Despacho

•08/08/2017, 10:13