Execução de Título Extrajudicial 0012808-83.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 846.611,03

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR/GERENTE DA CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S/A (CSA EQUATORIAL) RESPONSAVEL PELO S

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA

OAB/AP 1358·CPF·Representa: Autor

MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA

OAB/PA 31137·CPF·Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR/GERENTE DA CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S/A (CSA EQUATORIAL) RESPONSAVEL PELO S

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:38

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 10:01

Publicado Intimação em 22/01/2026.

26/01/2026, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição de habilitação

15/01/2026, 12:25

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:09

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

05/12/2025, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 13:15

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2025, 06:33

Declarada incompetência

03/12/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:59

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:03

Todas as movimentações(278)

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:38

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 10:01

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Decisão

•29/06/2017, 18:41

Decisão

•08/08/2017, 13:31

26/01/2026, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição de habilitação

15/01/2026, 12:25

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:09

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

05/12/2025, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 13:15

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2025, 06:33

Declarada incompetência

03/12/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:59

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição de habilitação

03/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:03

Cancelada a movimentação processual Juntada de Informações

13/11/2025, 13:10

Desentranhado o documento

13/11/2025, 13:10

Juntada de Informações

13/11/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 11:12

Juntada de Informações

13/11/2025, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2025, 13:55

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2025, 12:56

Declarada incompetência

10/11/2025, 12:44

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:45

Recebidos os autos

03/10/2025, 12:21

Juntada de certidão (outras)

03/10/2025, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/06/2025, 12:56

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

02/06/2025, 19:19

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 12:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:52

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:52

Juntada de Petição de apelação

19/05/2025, 23:52

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 10:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/04/2025, 12:40

Juntada de Certidão

02/04/2025, 12:45

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 23:02

Decorrido prazo de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 09:36

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:35

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

16/09/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 10:10

Cancelada a movimentação processual 79049129

29/08/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 19:42

Conclusos para decisão.

30/07/2024, 19:42

Juntada de Contra-razões

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica

27/07/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica

07/07/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica

25/06/2024, 06:01

Juntada de Petição (outras)

24/06/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:39

Conclusos para decisão.

20/06/2024, 10:39

Juntada de Petição (outras)

20/06/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:00

Alterada a parte

13/05/2024, 09:37

Juntada de Petição (outras)

08/05/2024, 22:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ

22/04/2024, 16:58

Conclusos para decisão.

22/04/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 17:45

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 16:39

Decorrido prazo de PARTE RÉ

19/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

16/02/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 10:27

Alterada a parte

22/01/2024, 10:26

Alterada a parte

22/01/2024, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/12/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:56

Conclusos para decisão.

30/10/2023, 10:56

Juntada de Petição (outras)

27/10/2023, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 12:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ

22/08/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica

06/08/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:51

Conclusos para decisão.

03/08/2023, 13:51

Juntada de Petição (outras)

02/08/2023, 09:58

Juntada de Petição (outras)

01/08/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica

28/07/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:20

Conclusos para decisão.

26/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:27

Juntada de Petição (outras)

25/05/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica

04/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 16:59

Juntada de Ofício

19/04/2023, 10:09

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

31/03/2023, 15:18

Conclusos para decisão.

31/03/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2023, 06:01

Juntada de Ofício

07/03/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 12:29

Juntada de Petição (outras)

15/02/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 08:51

Conclusos para decisão.

06/12/2022, 08:51

Decorrido prazo de PARTE RÉ

06/12/2022, 08:50

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

06/12/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2022, 06:01

Juntada de Petição (outras)

08/11/2022, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 15:45

Juntada de Ofício

19/10/2022, 20:31

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:35

Conclusos para decisão.

17/08/2022, 11:35

Juntada de Petição (outras)

16/08/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 08:46

Juntada de Petição (outras)

04/08/2022, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:00

Revogada a suspensão do processo

30/06/2022, 19:20

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2022, 15:12

Ocorrência Processual Certificada

21/06/2022, 19:13

Juntada de Ofício

15/06/2022, 12:09

Ocorrência Processual Certificada

13/06/2022, 11:08

Conclusos para decisão.

13/06/2022, 11:08

Juntada de Petição (outras)

10/06/2022, 15:19

Ocorrência Processual Certificada

10/06/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2022, 06:01

Publicado DECISÃO em 26/05/2022.

26/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica

25/05/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:47

Expediente Encaminhado ao DJE

24/05/2022, 17:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de PARTE RÉ

14/02/2022, 11:02

Conclusos para decisão.

14/02/2022, 11:02

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

14/02/2022, 11:02

Ocorrência Processual Certificada

13/01/2022, 12:17

Juntada de Petição (outras)

10/01/2022, 09:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA em 26/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/12/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAPHAEL VICTOR SILVA DO NASCIMENTO em 26/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/12/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/12/2021 às 09:02:05 para DECISÃO

17/12/2021, 09:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/12/2021, 09:00

Outras Decisões

14/12/2021, 13:42

Ocorrência Processual Certificada

06/12/2021, 09:29

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 11:21

Conclusos para decisão.

29/11/2021, 11:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2021, 09:14

Ocorrência Processual Certificada

21/05/2021, 13:15

Expedição de Ofício.

18/05/2021, 15:24

Ocorrência Processual Certificada

18/05/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:05

Outras Decisões

11/05/2021, 14:55

Ocorrência Processual Certificada

03/05/2021, 11:35

Conclusos para decisão.

03/05/2021, 11:35

Juntada de Petição (outras)

02/05/2021, 00:59

Ocorrência Processual Certificada

28/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de PARTE RÉ

28/04/2021, 09:53

Juntada de Petição (outras)

27/04/2021, 19:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

09/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAPHAEL VICTOR SILVA DO NASCIMENTO em 09/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

09/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/03/2021 às 08:32:13 para DECISÃO

31/03/2021, 08:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/03/2021, 12:11

Outras Decisões

27/03/2021, 12:18

Juntada de Ofício

12/03/2021, 13:22

Conclusos para decisão.

12/03/2021, 13:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2021, 11:17

Ocorrência Processual Certificada

08/03/2021, 11:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2020, 09:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA em 05/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

05/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/06/2020 às 05:16:36 para DECISÃO

26/06/2020, 05:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/06/2020, 14:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/06/2020, 14:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/06/2020, 22:07

Decorrido prazo de PARTES

07/06/2020, 15:02

Conclusos para decisão.

07/06/2020, 15:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA em 19/10/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

19/10/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAPHAEL VICTOR SILVA DO NASCIMENTO em 19/10/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

19/10/2019, 06:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/10/2019, 08:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/10/2019, 10:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/10/2019 às 07:37:23 para DESPACHO

10/10/2019, 07:37

Ocorrência Processual Certificada

09/10/2019, 10:36

Conclusos para decisão.

09/10/2019, 10:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/10/2019, 10:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/10/2019, 10:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/10/2019, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 13:13

Ocorrência Processual Certificada

25/09/2019, 11:17

Conclusos para decisão.

25/09/2019, 11:17

Processo Suspenso

14/05/2019, 10:09

Ocorrência Processual Certificada

14/05/2019, 10:08

Processo Suspenso

06/02/2019, 13:24

Intimação positiva via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA em 29/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

29/09/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de RAPHAEL VICTOR SILVA DO NASCIMENTO em 29/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

29/09/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/09/2018 às 10:38:52 para DECISÃO

20/09/2018, 10:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/09/2018, 12:26

Proferida decisão de mero expediente

17/09/2018, 08:50

Juntada de Petição (outras)

21/08/2018, 22:05

Ocorrência Processual Certificada

02/08/2018, 12:04

Juntada de Petição (outras)

01/08/2018, 11:41

Decorrido prazo de PARTES

30/07/2018, 09:23

Conclusos para decisão.

30/07/2018, 09:23

Processo Suspenso

13/06/2018, 10:20

Proferida decisão de mero expediente

08/06/2018, 12:33

Juntada de Petição (outras)

06/06/2018, 10:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

25/05/2018, 16:02

Conclusos para decisão.

25/05/2018, 16:02

Intimação positiva via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA em 03/05/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

03/05/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/04/2018, 09:48

Proferida decisão de mero expediente

20/04/2018, 14:09

Ocorrência Processual Certificada

19/04/2018, 09:47

Juntada de Petição (outras)

17/04/2018, 13:30

Juntada de Petição (outras)

05/04/2018, 21:28

Conclusos para decisão.

05/04/2018, 21:28

Intimação positiva via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA em 23/03/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

23/03/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/03/2018, 11:42

Proferida decisão de mero expediente

09/03/2018, 09:43

Ocorrência Processual Certificada

26/02/2018, 09:04

Conclusos para decisão.

26/02/2018, 09:04

Proferida decisão de mero expediente

20/02/2018, 08:33

Apensado ao processo 0001994-75.2018.8.03.0001 1

01/02/2018, 11:53

Decorrido prazo de INTERESSADOS

30/01/2018, 09:05

Juntada de Petição (outras)

10/01/2018, 16:59

Conclusos para decisão.

10/01/2018, 16:59

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/11/2017, 09:24

Expedição de Mandado.

21/11/2017, 08:20

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/11/2017 às 08:16:26 para DECISÃO

17/11/2017, 08:16

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/11/2017, 12:27

Ocorrência Processual Certificada

16/11/2017, 12:26

Juntada de Petição (outras)

13/11/2017, 18:03

Conclusos para decisão.

13/11/2017, 18:03

Proferida decisão de mero expediente

08/11/2017, 13:26

Juntada de Ofício

26/09/2017, 09:36

Juntada de Petição (outras)

22/08/2017, 10:07

Conclusos para decisão.

22/08/2017, 10:07

Citação positiva via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA em 18/08/2017 às 11:36:29 para DECISÃO

18/08/2017, 11:36

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/08/2017, 11:09

Proferida decisão de mero expediente

08/08/2017, 13:31

Intimação positiva via Escritório Digital de ADIVAN VITOR BARROS PINTO DE OLIVEIRA em 16/07/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

16/07/2017, 02:45

Juntada de Petição (outras)

13/07/2017, 18:47

Conclusos para decisão.

13/07/2017, 18:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/07/2017, 11:49

Proferida decisão de mero expediente

29/06/2017, 18:41

Processo Autuado

08/05/2017, 09:55

Conclusos para decisão.

08/05/2017, 09:55

Distribuído por sorteio

27/03/2017, 10:03

Decisão

•08/11/2017, 13:26

Decisão

•20/02/2018, 08:33

Decisão

•09/03/2018, 09:43

Decisão

•20/04/2018, 14:09

Decisão

•08/06/2018, 12:33

Decisão

•17/09/2018, 08:50

Despacho

•07/10/2019, 13:13

Decisão

•11/10/2019, 10:27

Decisão

•16/06/2020, 22:07

Decisão

•27/03/2021, 12:18

Petição

•27/04/2021, 19:14

Decisão

•11/05/2021, 14:55

Decisão

•14/12/2021, 13:42

Todos os documentos(38)

Decisão

•29/06/2017, 18:41

Decisão

•08/08/2017, 13:31

Decisão

•08/11/2017, 13:26

Decisão

•20/02/2018, 08:33

Decisão

•09/03/2018, 09:43

Decisão

•20/04/2018, 14:09

Decisão

•08/06/2018, 12:33

Decisão

•17/09/2018, 08:50

Despacho

•07/10/2019, 13:13

Decisão

•11/10/2019, 10:27

Decisão

•16/06/2020, 22:07

Decisão

•27/03/2021, 12:18

Petição

•27/04/2021, 19:14

Decisão

•11/05/2021, 14:55

Decisão

•14/12/2021, 13:42

Decisão

•16/05/2022, 13:12

Decisão

•30/06/2022, 19:20

Decisão

•25/10/2022, 15:45

Decisão

•16/02/2023, 12:29

Decisão

•19/04/2023, 16:59

Despacho

•22/07/2023, 12:52

Decisão

•22/09/2023, 12:16

Decisão

•26/12/2023, 22:36

Decisão

•07/06/2024, 11:58

Outros Documentos

•20/06/2024, 10:26

Decisão

•27/06/2024, 09:43

Despacho

•07/11/2024, 09:36

Decisão

•11/04/2025, 12:40

Decisão

•16/06/2025, 09:30

Despacho

•01/07/2025, 12:12

Decisão

•21/07/2025, 12:28

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•25/08/2025, 12:47

Decisão

•10/11/2025, 12:44

Decisão

•11/11/2025, 13:55

Documento de Comprovação

•13/11/2025, 11:05

Decisão

•03/12/2025, 22:05

Decisão

•04/12/2025, 13:15

Decisão

•20/01/2026, 08:43