Execução Fiscal 0003720-16.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 303.558,68

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

FEIRAO DA MALHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIDNEY CANEZIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2025, 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 20:17

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:28

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2025, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 13:05

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:21

Juntada de Certidão

18/12/2024, 12:21

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 17:19

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:43

Todas as movimentações(255)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2025, 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•30/01/2020, 12:29

Despacho

•26/02/2020, 16:15

20/02/2025, 20:17

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:28

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2025, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 13:05

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:21

Juntada de Certidão

18/12/2024, 12:21

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 17:19

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:43

Juntada de Certidão

03/12/2024, 09:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:13

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:09

Juntada de Certidão

26/11/2024, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 12:02

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:42

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/09/2024, 10:42

Juntada de Certidão

14/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de FEIRAO DA MALHA LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 11:50

Juntada de Certidão

15/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:42

Processo Desarquivado

15/08/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de ELSON SOUZA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2024, 12:18

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 03:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 03:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 17:29

Decorrido prazo de PARTES em 27/05/2024.

27/05/2024, 08:28

Conclusos para decisão

27/05/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica

13/06/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:28

Conclusos para decisão

30/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica

25/05/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:12

Conclusos para decisão

10/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 08:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:36

Conclusos para decisão

30/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:00

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:00

Juntada de Ofício

08/03/2023, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica

08/03/2023, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica

08/03/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 08:56

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 10:10

Juntada de Ofício

03/03/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:05

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 15:24

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:19

Conclusos para decisão

04/11/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/09/2022.

27/09/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica

03/09/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:14

Publicado Edital em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2022, 09:07

Expediente Encaminhado ao DJE

24/08/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 11:34

Expedição de Edital.

24/08/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 11:33

Leilão ou Praça designada em/para 27/09/2022 às 10:00:00.

24/08/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica

20/08/2022, 06:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 05:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 12:22

Conclusos para decisão

15/08/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 07:47

Conclusos para decisão

26/07/2022, 07:47

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 21:18

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 10:12

Conclusos para decisão

27/06/2022, 10:12

Ocorrência Processual Certificada

07/06/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2022, 08:18

Publicado DECISÃO em 26/05/2022.

26/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 10:35

Expediente Encaminhado ao DJE

25/05/2022, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 23:49

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/05/2022.

17/05/2022, 12:27

Conclusos para decisão

17/05/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:14

Conclusos para decisão

19/04/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2022, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:45

Conclusos para decisão

08/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:16

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica

22/03/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 07:42

Conclusos para decisão

16/03/2022, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2022, 07:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/03/2022, 10:44

Outras Decisões

02/03/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 08:53

Conclusos para decisão

25/02/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 22:35

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:18

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/02/2022.

09/02/2022, 10:43

Conclusos para decisão

09/02/2022, 10:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON SOUZA SILVA em 27/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

27/12/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/12/2021, 09:55

Outras Decisões

14/12/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 06:55

Conclusos para decisão

29/11/2021, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 18:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/11/2021 às 08:40:19 para DECISÃO

25/11/2021, 08:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/11/2021, 11:06

Outras Decisões

22/11/2021, 02:05

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 08:50

Conclusos para decisão

16/11/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 07:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/10/2021.

14/10/2021, 19:45

Expedição de Ofício.

29/09/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2021, 15:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON SOUZA SILVA em 26/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

26/09/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 09:49

Conclusos para decisão

22/09/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 15:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/09/2021 às 08:49:45 para DESPACHO

17/09/2021, 08:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/09/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:44

Conclusos para decisão

30/08/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 09:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/08/2021 às 08:37:08 para Rotinas processuais

25/08/2021, 08:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/08/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 20:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/06/2021.

23/06/2021, 10:43

Conclusos para decisão

23/06/2021, 10:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/05/2021 às 08:42:01 para Rotinas processuais

24/05/2021, 08:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/05/2021 às 08:42:00 para Rotinas processuais

24/05/2021, 08:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/05/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 11:14

Juntada de Outros documentos

15/05/2021, 13:53

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2021, 10:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2021, 20:50

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 07:21

Conclusos para decisão

20/04/2021, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 10:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/04/2021 às 08:57:13 para Rotinas processuais

06/04/2021, 08:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/03/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 14:32

Decorrido prazo de PARTES em 31/03/2021.

31/03/2021, 14:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/06/2020, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

18/05/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 11:24

Conclusos para decisão

07/05/2020, 11:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/03/2020 às 07:51:17 para DECISÃO

11/03/2020, 07:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/03/2020, 10:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2020, 10:18

Suspensão Condicional do Processo

06/03/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 10:04

Conclusos para decisão

03/03/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2020, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 10:52

Conclusos para decisão

18/02/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 19:42

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 11:13

Outras Decisões

30/01/2020, 12:29

Processo Autuado

30/01/2020, 07:47

Conclusos para despacho

30/01/2020, 07:47

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

29/01/2020, 10:14

Decisão

•06/03/2020, 19:02

Decisão

•18/05/2020, 19:16

Decisão

•02/05/2021, 20:50

Despacho

•06/07/2021, 20:55

Despacho

•11/09/2021, 11:39

Despacho

•26/09/2021, 15:04

Decisão

•22/11/2021, 02:05

Decisão

•14/12/2021, 14:40

Despacho

•14/02/2022, 11:18

Decisão

•02/03/2022, 10:16

Decisão

•16/03/2022, 11:27

Decisão

•29/03/2022, 14:26

Decisão

•08/04/2022, 16:27

Todos os documentos(35)

Decisão

•30/01/2020, 12:29

Despacho

•26/02/2020, 16:15

Decisão

•06/03/2020, 19:02

Decisão

•18/05/2020, 19:16

Decisão

•02/05/2021, 20:50

Despacho

•06/07/2021, 20:55

Despacho

•11/09/2021, 11:39

Despacho

•26/09/2021, 15:04

Decisão

•22/11/2021, 02:05

Decisão

•14/12/2021, 14:40

Despacho

•14/02/2022, 11:18

Decisão

•02/03/2022, 10:16

Decisão

•16/03/2022, 11:27

Decisão

•29/03/2022, 14:26

Decisão

•08/04/2022, 16:27

Petição

•10/04/2022, 15:59

Decisão

•26/04/2022, 08:49

Decisão

•24/05/2022, 18:56

Petição

•31/05/2022, 10:04

Decisão

•27/06/2022, 21:18

Decisão

•09/08/2022, 10:09

Decisão

•18/08/2022, 05:00

Decisão

•17/11/2022, 10:52

Decisão

•27/02/2023, 21:46

Decisão

•15/03/2023, 22:15

Decisão

•31/03/2023, 08:03

Decisão

•23/05/2023, 16:58

Decisão

•12/06/2023, 07:15

Decisão

•10/06/2024, 17:29

Decisão

•28/08/2024, 11:50

Decisão

•18/11/2024, 12:02

Decisão

•17/12/2024, 17:19

Decisão

•27/01/2025, 13:05

Decisão

•20/02/2025, 20:17

Decisão

•20/02/2025, 20:17