Cumprimento de sentença 0001419-94.2019.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Pedra Branca do Amapari 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

CLAUDIO MENDES

CPF

Autor

B.M.R. EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

GILBERTO RODRIGUES REZENDE

CPF

Reu

KELREN FURTADO ABDON

CPF

Reu

ADRIANA MARIA DE SOUZA MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR

OAB/AP 3649·CPF·Representa: Autor

SANDRO MODESTO DA SILVA

OAB/AP 399·CPF·Representa: Autor

ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/AP 4335·CPF·Representa: Autor

DIEGO DA COSTA NUNES

OAB/AP 3012·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CLAUDIO MENDES

CPF

Autor

B.M.R. EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

GILBERTO RODRIGUES REZENDE

CPF

Reu

KELREN FURTADO ABDON

CPF

Reu

ADRIANA MARIA DE SOUZA MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO DE AZEVEDO FAVARINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALFREDO SILVA BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

DHON CARLOS DOS SANTOS GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAILSON DIAS MACIEL

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIRENE AUGUSTO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:49

Juntada de Certidão

31/03/2026, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 07:30

Retificado o movimento Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:17

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:17

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 02:04

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:31

Retificado o movimento Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:03

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:03

Conclusos para decisão

27/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:49

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:54

Todas as movimentações(249)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:49

Juntada de Certidão

31/03/2026, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 07:30

Retificado o movimento Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:17

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:17

Documentos

Decisão

•07/11/2019, 10:26

Despacho

•05/02/2020, 11:30

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 02:04

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:31

Retificado o movimento Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:03

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:03

Conclusos para decisão

27/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:49

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:54

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:54

Juntada de Certidão

15/07/2025, 09:20

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Contagem em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Contagem em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:49

Confirmada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:38

Decorrido prazo de JUÍZO DEPRECADO em 28/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:54

Juntada de Certidão

10/02/2025, 10:53

Expedição de Carta precatória.

05/02/2025, 13:25

Juntada de Certidão

05/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de JUÍZO DEPRECADO em 03/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:52

Juntada de Certidão

28/11/2024, 11:51

Expedição de Carta precatória.

05/11/2024, 13:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2024, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:57

Conclusos para decisão

26/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de SANDRO MODESTO DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/08/2024, 11:25

Juntada de Certidão

30/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de Juizado da Infância e da Juventude Área de Políticas Públicas e Execução das Medidas Socioeducativas em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:37

Juntada de Certidão

14/08/2024, 09:22

Decorrido prazo de KELREN FURTADO ABDON em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES REZENDE em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:36

Juntada de Certidão

15/07/2024, 11:34

Expedição de Carta precatória.

12/07/2024, 17:13

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2024, 15:14

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

30/06/2024, 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:46

Conclusos para decisão

26/06/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:10

Juntada de Informações

12/06/2024, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:40

Conclusos para decisão

27/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:49

Conclusos para decisão

19/01/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica

12/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:18

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 23:57

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/08/2023.

03/08/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:02

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 09:48

Publicado DECISÃO em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:52

Conclusos para decisão

25/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:24

Determinado o arquivamento

23/05/2023, 12:24

Recebidos os autos

08/05/2023, 14:21

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

21/12/2021, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

17/12/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 22:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRO MODESTO DA SILVA em 15/11/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

15/11/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR em 15/11/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

15/11/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 10:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/11/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 13:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DIEGO DA COSTA NUNES em 16/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

16/10/2021, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 08:38

Conclusos para decisão

15/10/2021, 08:38

Juntada de Petição de Apelação

14/10/2021, 21:05

Publicado DECISÃO em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 22:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR em 06/10/2021 às 19:11:43 para DECISÃO

06/10/2021, 19:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/10/2021, 09:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/10/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 09:02

Expediente Encaminhado ao DJE

06/10/2021, 09:02

Indeferimento

29/09/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:26

Conclusos para decisão

22/09/2021, 10:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRO MODESTO DA SILVA em 19/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

19/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO em 19/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

19/09/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 14:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR em 14/09/2021 às 13:49:49 para DESPACHO

14/09/2021, 13:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/09/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 12:50

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/08/2021.

31/08/2021, 21:18

Conclusos para decisão

31/08/2021, 21:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRO MODESTO DA SILVA em 14/08/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

14/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR em 14/08/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

14/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO em 14/08/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

14/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/08/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 11:45

Conclusos para decisão

27/07/2021, 11:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRO MODESTO DA SILVA em 24/07/2021 às 06:01:01 para Sentença

24/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO em 24/07/2021 às 06:01:01 para Sentença

24/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DIEGO DA COSTA NUNES em 24/07/2021 às 06:01:01 para Sentença

24/07/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 17:51

Publicado Sentença em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 18:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR em 14/07/2021 às 15:26:25 para Sentença

14/07/2021, 15:26

Expediente Encaminhado ao DJE

14/07/2021, 13:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/07/2021, 13:53

Julgado procedente o pedido

06/07/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 08:51

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 08:51

Juntada de Petição de Alegações finais

04/06/2021, 19:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DIEGO DA COSTA NUNES em 13/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/05/2021, 21:09

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 21:08

Juntada de Petição de Alegações finais

23/04/2021, 17:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR em 19/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/04/2021, 06:01

Publicado Rotinas processuais em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 09:33

Expediente Encaminhado ao DJE

09/04/2021, 09:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/04/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 08:46

Audiência instrução realizada. 24/03/2021 às 12:05:23

24/03/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2021, 23:42

Publicado Rotinas processuais em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 17:17

Ocorrência Processual Certificada

09/12/2020, 11:48

Expedição de Carta precatória.

09/12/2020, 10:40

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 10:08

Expediente Encaminhado ao DJE

07/12/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 11:30

Audiência instrução designada. 24/03/2021 às 09:00:00

07/12/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 23:25

Conclusos para decisão

28/10/2020, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 09:47

Conclusos para despacho

21/10/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 11:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DIEGO DA COSTA NUNES em 30/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

30/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR em 26/08/2020 às 10:25:07 para DECISÃO

26/08/2020, 10:25

Publicado DECISÃO em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2020

24/08/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 20:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/08/2020, 20:42

Expediente Encaminhado ao DJE

20/08/2020, 20:41

Outras Decisões

13/08/2020, 19:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/07/2020.

15/07/2020, 08:46

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 08:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRO MODESTO DA SILVA em 20/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

20/06/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR em 20/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

20/06/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/06/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 16:44

Juntada de Petição de Contestação

01/06/2020, 15:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DIEGO DA COSTA NUNES em 09/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

09/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/02/2020, 11:33

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 17:22

Audiência conciliação realizada. 05/02/2020 às 11:35:02

05/02/2020, 11:35

Outras Decisões

05/02/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 17:12

Conclusos para despacho

04/02/2020, 17:12

Juntada de Certidão

09/01/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 16:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR em 02/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/12/2019, 06:01

Cancelado o documento

22/11/2019, 08:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/11/2019, 08:24

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 16:54

Ocorrência Processual Certificada

21/11/2019, 15:40

Expedição de Carta precatória.

21/11/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 10:05

Audiência conciliação designada. 05/02/2020 às 10:00:00

21/11/2019, 09:01

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 14:57

Outras Decisões

07/11/2019, 10:26

Processo Autuado

06/11/2019, 18:29

Conclusos para despacho

06/11/2019, 18:29

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL

05/11/2019, 18:55

Decisão

•05/02/2020, 11:35

Despacho

•03/06/2020, 16:44

Decisão

•13/08/2020, 19:14

Despacho

•21/10/2020, 13:31

Despacho

•19/11/2020, 12:14

Despacho

•24/03/2021, 12:05

Sentença

•06/07/2021, 12:31

Despacho

•28/07/2021, 10:26

Despacho

•02/09/2021, 12:50

Decisão

•29/09/2021, 13:55

Despacho

•15/10/2021, 16:11

Decisão

•01/06/2022, 18:28

Despacho

•04/11/2022, 10:44

Todos os documentos(29)

Decisão

•07/11/2019, 10:26

Despacho

•05/02/2020, 11:30

Decisão

•05/02/2020, 11:35

Despacho

•03/06/2020, 16:44

Decisão

•13/08/2020, 19:14

Despacho

•21/10/2020, 13:31

Despacho

•19/11/2020, 12:14

Despacho

•24/03/2021, 12:05

Sentença

•06/07/2021, 12:31

Despacho

•28/07/2021, 10:26

Despacho

•02/09/2021, 12:50

Decisão

•29/09/2021, 13:55

Despacho

•15/10/2021, 16:11

Decisão

•01/06/2022, 18:28

Despacho

•04/11/2022, 10:44

Despacho

•30/11/2022, 15:35

Despacho

•30/01/2023, 09:05

Decisão

•04/04/2023, 14:29

Decisão

•23/05/2023, 12:24

Petição

•23/05/2023, 13:24

Decisão

•06/06/2023, 14:19

Decisão

•18/07/2023, 18:33

Decisão

•27/09/2023, 15:22

Decisão

•26/01/2024, 10:12

Decisão

•03/06/2024, 15:31

Decisão

•26/06/2024, 13:22

Decisão

•08/10/2024, 08:01

Despacho

•04/11/2025, 14:31

Despacho

•04/02/2026, 07:30