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Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 12.010,18

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

PATRICIA AUGUSTA AMARAL TORGA

CPF 506.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 08:19

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Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 029596-46.2015.8.03.0001

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

legal