Execução de Título Extrajudicial 0049932-03.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.004.024,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

AMAZONAS EMPREENDIMENTOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MAURICIO CUNHA DE FARIA

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA PENA RABELO FARIA

CPF

Reu

MARCIO CUNHA DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK

CPF·Representa: Autor

RENATA ANDRADE SILVA

OAB/PA 13290·CPF·Representa: Autor

PAULO DURIC CALHEIROS

OAB/SP 181721·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MARTINS GUNDIM

OAB/AP 4328·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

AMAZONAS EMPREENDIMENTOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MAURICIO CUNHA DE FARIA

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA PENA RABELO FARIA

CPF

Reu

MARCIO CUNHA DE FARIA

CPF

Reu

AMAZONAS IMPORTADOS LTDA

CNPJ

Reu

SINGULARE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK

CPF·Representa: Autor

RENATA ANDRADE SILVA

OAB/PA 13290·CPF·Representa: Autor

PAULO DURIC CALHEIROS

OAB/SP 181721·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MARTINS GUNDIM

OAB/AP 4328·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

LUCAS GONCALVES DE ANDRADE

OAB/AP 5056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 10:23

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição de habilitação

24/03/2026, 01:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2026, 11:10

Declarada incompetência

02/03/2026, 10:58

Todas as movimentações(300)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 12:24

Decisão

•25/03/2026, 10:23

10/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 10:23

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição de habilitação

24/03/2026, 01:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2026, 11:10

Declarada incompetência

02/03/2026, 10:58

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

26/02/2026, 14:31

Processo Desarquivado

25/02/2026, 09:47

Deferido sem Custas Judiciais

10/02/2026, 12:31

Juntada de Pedido de Desarquivamento

24/09/2025, 18:29

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2024, 11:57

Transitado em Julgado em 08/02/2024

09/02/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:27

Homologada a Transação

02/12/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:07

Conclusos para julgamento.

02/08/2023, 12:07

Juntada de Petição (outras)

31/07/2023, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 07:04

Juntada de Petição (outras)

04/07/2023, 15:47

Desentranhada a petição

04/07/2023, 13:48

Juntada de Petição (outras)

04/07/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:07

Conclusos para decisão.

20/06/2023, 12:07

Juntada de Petição (outras)

16/06/2023, 12:27

Juntada de Petição (outras)

16/06/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica

30/01/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/01/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/01/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/01/2023, 06:01

Publicado DECISÃO em 24/01/2023.

24/01/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 11:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/01/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:04

Conclusos para decisão.

19/01/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 14:27

Juntada de Ofício

24/06/2022, 08:46

Ocorrência Processual Certificada

09/06/2022, 09:43

Juntada de Petição (outras)

07/06/2022, 12:27

Ocorrência Processual Certificada

06/06/2022, 08:29

Conclusos para decisão.

06/06/2022, 08:29

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

31/05/2022, 09:33

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 18:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

23/05/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 15:34

Ocorrência Processual Certificada

28/03/2022, 07:58

Conclusos para decisão.

28/03/2022, 07:58

Juntada de Petição (outras)

23/03/2022, 20:46

Ocorrência Processual Certificada

21/03/2022, 10:52

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

16/03/2022, 23:30

Juntada de Petição (outras)

16/03/2022, 16:33

Ocorrência Processual Certificada

14/03/2022, 12:00

Conclusos para decisão.

14/03/2022, 12:00

Juntada de Petição (outras)

09/03/2022, 16:25

Ocorrência Processual Certificada

07/03/2022, 12:05

Ocorrência Processual Certificada

16/02/2022, 09:31

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 08:18

Ocorrência Processual Certificada

09/02/2022, 12:40

Juntada de Petição (outras)

08/02/2022, 12:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUES NASCIMENTO em 24/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/12/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE em 24/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/12/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO em 24/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/12/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO DURIC CALHEIROS em 24/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/12/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/12/2021, 10:18

Ocorrência Processual Certificada

14/12/2021, 10:17

Outras Decisões

08/12/2021, 14:41

Ocorrência Processual Certificada

01/12/2021, 11:20

Conclusos para decisão.

01/12/2021, 11:20

Juntada de Petição (outras)

29/11/2021, 09:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUES NASCIMENTO em 06/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

06/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/10/2021, 14:10

Outras Decisões

26/10/2021, 15:46

Ocorrência Processual Certificada

14/10/2021, 10:17

Juntada de Petição (outras)

08/10/2021, 10:07

Ocorrência Processual Certificada

19/08/2021, 12:36

Conclusos para decisão.

19/08/2021, 12:36

Juntada de Petição (outras)

18/08/2021, 15:35

Juntada de Petição (outras)

18/08/2021, 13:08

Ocorrência Processual Certificada

15/08/2021, 01:40

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

11/08/2021, 13:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE em 07/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

07/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUES NASCIMENTO em 07/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

07/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/07/2021, 21:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/07/2021, 21:45

Outras Decisões

25/07/2021, 23:08

Ocorrência Processual Certificada

20/07/2021, 11:46

Conclusos para decisão.

20/07/2021, 11:46

Juntada de Petição (outras)

19/07/2021, 16:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUES NASCIMENTO em 04/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/06/2021, 11:59

Outras Decisões

21/06/2021, 11:10

Ocorrência Processual Certificada

18/06/2021, 10:56

Conclusos para decisão.

18/06/2021, 10:56

Juntada de Petição (outras)

17/06/2021, 16:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUES NASCIMENTO em 10/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

10/06/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

07/06/2021, 09:54

Conclusos para decisão.

07/06/2021, 09:54

Juntada de Petição (outras)

02/06/2021, 15:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/05/2021, 08:51

Outras Decisões

28/05/2021, 22:44

Ocorrência Processual Certificada

17/05/2021, 22:41

Conclusos para decisão.

17/05/2021, 22:41

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

16/05/2021, 22:17

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 09:53

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 09:52

Outras Decisões

06/04/2021, 10:03

Ocorrência Processual Certificada

22/03/2021, 09:23

Conclusos para decisão.

22/03/2021, 09:23

Juntada de Petição (outras)

18/03/2021, 15:44

Juntada de Petição (outras)

18/03/2021, 15:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUES NASCIMENTO em 05/03/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

05/03/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/02/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 09:14

Decorrido prazo de PARTE RÉ

15/02/2021, 09:24

Conclusos para decisão.

15/02/2021, 09:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO em 18/01/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

18/01/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO DURIC CALHEIROS em 18/01/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

18/01/2021, 06:01

Publicado DESPACHO em 12/01/2021.

12/01/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 20:07

Expediente Encaminhado ao DJE

08/01/2021, 15:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/01/2021, 15:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/01/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2020, 09:50

Ocorrência Processual Certificada

07/12/2020, 07:56

Conclusos para decisão.

07/12/2020, 07:56

Juntada de Petição (outras)

04/12/2020, 16:23

Ocorrência Processual Certificada

02/12/2020, 07:38

Juntada de Petição (outras)

01/12/2020, 14:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS em 25/10/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

25/10/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/10/2020, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 15:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ

02/10/2020, 15:11

Conclusos para decisão.

02/10/2020, 15:11

Ocorrência Processual Certificada

24/09/2020, 09:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO em 10/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

10/09/2020, 06:01

Publicado DECISÃO em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 17:58

Publicado DECISÃO em 01/09/2020.

01/09/2020, 01:00

Expediente Encaminhado ao DJE

31/08/2020, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 14:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/08/2020, 14:36

Expediente Encaminhado ao DJE

28/08/2020, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 09:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

21/08/2020, 10:02

Conclusos para decisão.

21/08/2020, 10:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS em 30/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

30/07/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/07/2020, 11:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/07/2020, 18:26

Juntada de Apelação

13/07/2020, 15:40

Ocorrência Processual Certificada

02/07/2020, 08:13

Conclusos para decisão.

02/07/2020, 08:13

Ocorrência Processual Certificada

02/07/2020, 08:11

Ocorrência Processual Certificada

02/07/2020, 08:10

Juntada de Petição (outras)

01/07/2020, 13:13

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 09:18

Ocorrência Processual Certificada

27/05/2020, 13:39

Conclusos para julgamento.

27/05/2020, 13:39

Ocorrência Processual Certificada

11/02/2020, 11:40

Conclusos para julgamento.

11/02/2020, 11:40

Juntada de Petição (outras)

28/01/2020, 15:43

Juntada de Petição (outras)

21/01/2020, 17:04

Conclusos para decisão.

21/01/2020, 17:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAYMON FRANKLLIN MAZZARO em 26/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

26/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/12/2019, 09:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 09:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAYMON FRANKLLIN MAZZARO em 16/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

16/12/2019, 06:01

Juntada de Petição (outras)

15/12/2019, 08:04

Juntada de Petição (outras)

13/12/2019, 11:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/12/2019, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 11:46

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/11/2019, 21:32

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/11/2019, 18:13

Ocorrência Processual Certificada

26/11/2019, 11:33

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/11/2019, 14:41

Juntada de Petição (outras)

18/11/2019, 16:39

Conclusos para decisão.

18/11/2019, 16:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAYMON FRANKLLIN MAZZARO em 14/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

14/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/11/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 11:43

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 07:46

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 07:46

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 07:46

Ocorrência Processual Certificada

17/10/2019, 13:46

Conclusos para decisão.

17/10/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 10:08

Ocorrência Processual Certificada

01/10/2019, 08:29

Conclusos para decisão.

01/10/2019, 08:29

Cancelado o documento

01/10/2019, 08:25

Cancelado o documento

01/10/2019, 08:24

Cancelado o documento

01/10/2019, 08:24

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 08:20

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 08:19

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 08:19

Outras Decisões

28/08/2019, 12:53

Juntada de Petição (outras)

13/08/2019, 13:42

Conclusos para decisão.

13/08/2019, 13:42

Juntada de Petição (outras)

13/08/2019, 13:40

Juntada de Petição (outras)

13/08/2019, 13:38

Juntada de Petição (outras)

13/08/2019, 13:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAYMON FRANKLLIN MAZZARO em 03/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/08/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/07/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 13:26

Ocorrência Processual Certificada

28/06/2019, 12:11

Outras Decisões

28/06/2019, 11:16

Juntada de Petição (outras)

13/06/2019, 09:37

Conclusos para decisão.

13/06/2019, 09:37

Ocorrência Processual Certificada

04/06/2019, 08:48

Outras Decisões

03/06/2019, 18:24

Juntada de Petição (outras)

21/05/2019, 10:30

Conclusos para decisão.

21/05/2019, 10:30

Processo Suspenso

11/12/2018, 09:15

Proferida decisão de mero expediente

07/12/2018, 10:47

Apensado ao processo 0049755-05.2018.8.03.0001 1

22/11/2018, 09:38

Juntada de Petição (outras)

19/11/2018, 12:57

Conclusos para decisão.

19/11/2018, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2018, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2018, 12:16

Ocorrência Processual Certificada

02/10/2018, 11:07

Ocorrência Processual Certificada

28/08/2018, 09:37

Ocorrência Processual Certificada

28/08/2018, 09:35

Expedição de Carta.

16/08/2018, 12:00

Proferida decisão de mero expediente

15/08/2018, 13:43

Juntada de Petição (outras)

27/07/2018, 10:37

Conclusos para decisão.

27/07/2018, 10:37

Intimação positiva via Escritório Digital de SAYMON FRANKLLIN MAZZARO em 26/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

26/07/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/07/2018, 09:06

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 09:06

Juntada de Outros documentos

16/07/2018, 09:01

Ocorrência Processual Certificada

08/06/2018, 13:26

Ocorrência Processual Certificada

07/05/2018, 07:16

Ocorrência Processual Certificada

08/03/2018, 13:37

Expedição de Carta precatória.

07/03/2018, 14:01

Ocorrência Processual Certificada

07/03/2018, 11:57

Proferida decisão de mero expediente

06/03/2018, 14:25

Apensado ao processo 0006214-19.2018.8.03.0001 1

22/02/2018, 08:02

Juntada de Petição (outras)

31/01/2018, 15:09

Conclusos para decisão.

31/01/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 07:37

Juntada de Petição (outras)

23/01/2018, 12:57

Conclusos para decisão.

23/01/2018, 12:57

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/12/2017, 15:37

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/12/2017, 11:12

Expedição de Ofício.

14/12/2017, 09:03

Ocorrência Processual Certificada

13/12/2017, 11:34

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

12/12/2017, 11:39

Juntada de Petição (outras)

11/12/2017, 23:41

Juntada de Petição (outras)

11/12/2017, 23:40

Juntada de Petição (outras)

11/12/2017, 23:23

Intimação positiva via Escritório Digital de SAYMON FRANKLLIN MAZZARO em 09/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

09/12/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/11/2017, 09:24

Proferida decisão de mero expediente

27/11/2017, 13:48

Expedição de Mandado.

13/11/2017, 14:01

Expedição de Mandado.

13/11/2017, 14:01

Expedição de Mandado.

13/11/2017, 14:01

Ocorrência Processual Certificada

11/11/2017, 13:27

Conclusos para despacho.

11/11/2017, 13:27

Proferida decisão de mero expediente

06/11/2017, 14:36

Juntada de Petição (outras)

01/11/2017, 12:53

Processo Autuado

01/11/2017, 11:11

Conclusos para analisar petição inicial.

01/11/2017, 11:11

Juntada de Petição (outras)

31/10/2017, 13:12

Juntada de Petição (outras)

31/10/2017, 13:12

Juntada de Petição (outras)

31/10/2017, 13:11

Juntada de Petição (outras)

31/10/2017, 13:10

Juntada de Petição (outras)

31/10/2017, 13:09

Juntada de Petição (outras)

31/10/2017, 13:06

Juntada de Petição (outras)

31/10/2017, 13:06

Juntada de Petição (outras)

31/10/2017, 13:05

Juntada de Petição (outras)

31/10/2017, 13:04

Juntada de Petição (outras)

31/10/2017, 13:02

Distribuído por sorteio

31/10/2017, 12:42

Decisão

•02/03/2026, 10:58

Decisão

•10/02/2026, 12:31

Sentença

•02/12/2023, 18:50

Decisão

•27/07/2023, 10:51

Decisão

•19/01/2023, 20:25

Decisão

•04/08/2022, 14:27

Decisão

•12/04/2022, 15:34

Outros Documentos

•23/03/2022, 20:46

Decisão

•08/12/2021, 14:41

Decisão

•26/10/2021, 15:46

Petição

•18/08/2021, 15:35

Decisão

•25/07/2021, 23:08

Decisão

•21/06/2021, 11:10

Todos os documentos(36)

Decisão

•10/04/2026, 12:24

Decisão

•25/03/2026, 10:23

Decisão

•02/03/2026, 10:58

Decisão

•10/02/2026, 12:31

Sentença

•02/12/2023, 18:50

Decisão

•27/07/2023, 10:51

Decisão

•19/01/2023, 20:25

Decisão

•04/08/2022, 14:27

Decisão

•12/04/2022, 15:34

Outros Documentos

•23/03/2022, 20:46

Decisão

•08/12/2021, 14:41

Decisão

•26/10/2021, 15:46

Petição

•18/08/2021, 15:35

Decisão

•25/07/2021, 23:08

Decisão

•21/06/2021, 11:10

Decisão

•28/05/2021, 22:44

Decisão

•06/04/2021, 10:03

Despacho

•19/02/2021, 09:14

Despacho

•19/12/2020, 09:50

Despacho

•14/10/2020, 15:10

Despacho

•27/08/2020, 09:31

Decisão

•16/07/2020, 18:26

Apelação

•13/07/2020, 15:40

Petição

•01/07/2020, 13:13

Outros Documentos

•28/01/2020, 15:43

Despacho

•05/12/2019, 11:46

Despacho

•29/10/2019, 11:43

Despacho

•15/10/2019, 10:08

Decisão

•28/08/2019, 12:53

Decisão

•28/06/2019, 11:16

Decisão

•03/06/2019, 18:24

Decisão

•07/12/2018, 10:47

Decisão

•15/08/2018, 13:43

Decisão

•06/03/2018, 14:25

Decisão

•27/11/2017, 13:48

Decisão

•06/11/2017, 14:36