Embargos de Declaração Cível 0019064-08.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 403.500,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

SPE ICON - CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

PATRICIA PORPINO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAYCHA NATASHA MORAES HYACIENTH

OAB/AP 2675·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FALCETE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

30/04/2021, 12:36

Transitado em Julgado em 30/04/2021

30/04/2021, 12:33

Ocorrência Processual Certificada

20/04/2021, 12:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDINALDO FERNANDES MELO em 16/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA

16/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NAYCHA NATASHA DOS SANTOS HYACIENTH em 16/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMIN

16/04/2021, 06:01

Publicado DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA em 07/04/2021.

07/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 19:15

Expediente Encaminhado ao DJE

06/04/2021, 11:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/04/2021, 11:58

Recebidos os autos

06/04/2021, 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2021, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

30/03/2021, 16:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NAYCHA NATASHA DOS SANTOS HYACIENTH em 18/03/2021 às 09:38:15 para DESPACHO

18/03/2021, 09:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NAYCHA NATASHA DOS SANTOS HYACIENTH em 18/03/2021 às 09:37:51 para DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMIN

18/03/2021, 09:37

Recebidos os autos

17/03/2021, 15:38

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

30/04/2021, 12:36

Transitado em Julgado em 30/04/2021

30/04/2021, 12:33

Ocorrência Processual Certificada

20/04/2021, 12:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDINALDO FERNANDES MELO em 16/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA

16/04/2021, 06:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•30/03/2021, 16:41

TipoProcessoDocumento#63

•11/03/2021, 15:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NAYCHA NATASHA DOS SANTOS HYACIENTH em 16/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMIN

16/04/2021, 06:01

Publicado DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA em 07/04/2021.

07/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 19:15

Expediente Encaminhado ao DJE

06/04/2021, 11:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/04/2021, 11:58

Recebidos os autos

06/04/2021, 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2021, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

30/03/2021, 16:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NAYCHA NATASHA DOS SANTOS HYACIENTH em 18/03/2021 às 09:38:15 para DESPACHO

18/03/2021, 09:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NAYCHA NATASHA DOS SANTOS HYACIENTH em 18/03/2021 às 09:37:51 para DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMIN

18/03/2021, 09:37

Recebidos os autos

17/03/2021, 15:38

Conclusos para decisão.

17/03/2021, 15:38

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.

17/03/2021, 13:28

Ocorrência Processual Certificada

17/03/2021, 13:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDINALDO FERNANDES MELO em 17/03/2021 às 09:37:22 para DESPACHO

17/03/2021, 09:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDINALDO FERNANDES MELO em 17/03/2021 às 09:37:17 para DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA

17/03/2021, 09:37

Juntada de Petição (outras)

16/03/2021, 17:35

Publicado DESPACHO em 15/03/2021.

15/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2021, 18:47

Expediente Encaminhado ao DJE

12/03/2021, 09:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/03/2021, 09:53

Recebidos os autos

12/03/2021, 08:32

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

11/03/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:03

Recebidos os autos

10/03/2021, 09:33

Conclusos para despacho.

10/03/2021, 09:33

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.

10/03/2021, 09:26

Ocorrência Processual Certificada

10/03/2021, 09:25

Recurso Distribuído por sorteio

10/03/2021, 09:24

Publicado DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA em 10/03/2021.

10/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 19:11

Expediente Encaminhado ao DJE

09/03/2021, 09:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/03/2021, 09:29

Recebidos os autos

09/03/2021, 05:50

Juntada de Petição (outras)

08/03/2021, 17:39

Não conhecido o recurso de SPE ICON - CONSTRUCOES LTDA

08/03/2021, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

08/03/2021, 16:12

Recebidos os autos

25/02/2021, 09:37

Conclusos para despacho.

25/02/2021, 09:37

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.

25/02/2021, 09:24

Ocorrência Processual Certificada

25/02/2021, 09:23

Decorrido prazo de PARTE RÉ

25/02/2021, 09:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDINALDO FERNANDES MELO em 21/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

21/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NAYCHA NATASHA DOS SANTOS HYACIENTH em 21/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

21/02/2021, 06:01

Publicado DESPACHO em 12/02/2021.

12/02/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 18:03

Expediente Encaminhado ao DJE

11/02/2021, 13:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2021, 13:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2021, 13:24

Recebidos os autos

11/02/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

10/02/2021, 14:14

Recebidos os autos

28/01/2021, 14:50

Conclusos para despacho.

28/01/2021, 14:50

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.

28/01/2021, 13:12

Ocorrência Processual Certificada

28/01/2021, 13:11

Decorrido prazo de PARTES

28/01/2021, 13:09

Ocorrência Processual Certificada

18/12/2020, 13:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDINALDO FERNANDES MELO em 05/11/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

05/11/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NAYCHA NATASHA DOS SANTOS HYACIENTH em 05/11/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

05/11/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 05/11/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

05/11/2020, 06:01

Publicado DESPACHO em 27/10/2020.

27/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 18:13

Expediente Encaminhado ao DJE

26/10/2020, 08:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/10/2020, 08:50

Recebidos os autos

26/10/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

23/10/2020, 12:21

Recebidos os autos

15/10/2020, 14:35

Conclusos para despacho.

15/10/2020, 14:35

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.

15/10/2020, 09:03

Ocorrência Processual Certificada

15/10/2020, 09:00

Juntada de Petição (outras)

14/10/2020, 20:06

Juntada de Petição (outras)

06/10/2020, 15:21

Juntada de Petição (outras)

06/10/2020, 15:17

Ocorrência Processual Certificada

06/10/2020, 10:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDINALDO FERNANDES MELO em 01/10/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

01/10/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 01/10/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

01/10/2020, 06:01

Publicado DESPACHO em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 15:31

Expediente Encaminhado ao DJE

21/09/2020, 12:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/09/2020, 12:20

Recebidos os autos

21/09/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

10/09/2020, 14:42

Recebidos os autos

02/09/2020, 12:57

Conclusos para despacho.

02/09/2020, 12:57

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.

02/09/2020, 08:46

Ocorrência Processual Certificada

02/09/2020, 08:45

Juntada de Petição (outras)

01/09/2020, 16:51

Recebidos os autos

29/07/2020, 07:52

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

28/07/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 13:43

Recebidos os autos

22/06/2020, 14:41

Conclusos para despacho.

22/06/2020, 14:41

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.

22/06/2020, 12:33

Ocorrência Processual Certificada

22/06/2020, 12:31

Recebidos os autos

22/06/2020, 08:56

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

12/06/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 10:22

Juntada de Petição (outras)

25/05/2020, 17:15

Recebidos os autos

20/04/2020, 08:17

Conclusos para despacho.

20/04/2020, 08:17

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.

17/04/2020, 09:38

Ocorrência Processual Certificada

17/04/2020, 09:03

Recebidos os autos

17/04/2020, 08:37

Juntada de Petição (outras)

16/04/2020, 11:33

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

07/04/2020, 17:08

Ocorrência Processual Certificada

07/04/2020, 17:07

Audiência conciliação cancelada. 24/03/2020 às 11:00:00

07/04/2020, 17:06

Juntada de Petição (outras)

11/03/2020, 21:16

Recebidos os autos

04/03/2020, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .

04/03/2020, 10:47

Ocorrência Processual Certificada

04/03/2020, 10:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LIDIANE LIMA FROTA em 02/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

02/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 02/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

02/03/2020, 06:01

Publicado DESPACHO em 27/02/2020.

27/02/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 14:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/02/2020, 12:01

Expediente Encaminhado ao DJE

21/02/2020, 12:01

Audiência conciliação designada. 24/03/2020 às 11:00:00

21/02/2020, 12:00

Recebidos os autos

21/02/2020, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

20/02/2020, 16:49

Recebidos os autos

14/02/2020, 14:15

Conclusos para despacho.

14/02/2020, 14:15

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.

14/02/2020, 13:15

Recebidos os autos

14/02/2020, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

14/02/2020, 12:51

Recurso Distribuído por sorteio

14/02/2020, 12:50

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

14/02/2020, 12:49

TipoProcessoDocumento#64

•08/03/2021, 16:12

TipoProcessoDocumento#63

•10/02/2021, 14:14

TipoProcessoDocumento#63

•23/10/2020, 12:21

TipoProcessoDocumento#63

•10/09/2020, 14:42

TipoProcessoDocumento#63

•27/07/2020, 13:43

TipoProcessoDocumento#63

•12/06/2020, 10:22

TipoProcessoDocumento#63

•20/02/2020, 16:49

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2020, 14:21

TipoProcessoDocumento#156

•05/11/2019, 09:02

TipoProcessoDocumento#62

•31/10/2019, 12:47

TipoProcessoDocumento#64

•12/09/2019, 09:15

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2019, 12:59

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2019, 10:06

Todos os documentos(20)

TipoProcessoDocumento#64

•30/03/2021, 16:41

TipoProcessoDocumento#63

•11/03/2021, 15:03

TipoProcessoDocumento#64

•08/03/2021, 16:12

TipoProcessoDocumento#63

•10/02/2021, 14:14

TipoProcessoDocumento#63

•23/10/2020, 12:21

TipoProcessoDocumento#63

•10/09/2020, 14:42

TipoProcessoDocumento#63

•27/07/2020, 13:43

TipoProcessoDocumento#63

•12/06/2020, 10:22

TipoProcessoDocumento#63

•20/02/2020, 16:49

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2020, 14:21

TipoProcessoDocumento#156

•05/11/2019, 09:02

TipoProcessoDocumento#62

•31/10/2019, 12:47

TipoProcessoDocumento#64

•12/09/2019, 09:15

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2019, 12:59

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2019, 10:06

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2019, 11:06

TipoProcessoDocumento#64

•15/01/2019, 09:36

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2018, 11:59

TipoProcessoDocumento#36

•04/10/2018, 09:57

TipoProcessoDocumento#64

•24/09/2018, 15:28