Execução Fiscal 0024807-67.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 17.265,68

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOIAS SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

SIDNEI CANEZIN

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOIAS SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

SIDNEI CANEZIN

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ FERNANDO BAYLAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 21:26

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 09:29

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 09:28

Decorrido prazo de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Publicado Notificação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:53

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

30/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:49

Todas as movimentações(268)

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 21:26

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 09:29

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 09:28

Decorrido prazo de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 30/04/2026 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 09:28

Decisão

•30/03/2026, 12:52

01/05/2026, 00:04

Publicado Notificação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:53

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

30/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:49

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2025, 10:30

Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:16

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:52

Juntada de Certidão

12/06/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 12:12

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 09:56

Conclusos para decisão

20/01/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 15:16

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2024, 09:59

Juntada de Certidão

17/12/2024, 09:57

Juntada de Certidão

05/12/2024, 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 10:57

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de GOIAS SERVICOS LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2024, 11:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/08/2024, 14:48

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:28

Juntada de Certidão

09/08/2024, 10:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 21:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:46

Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica

15/12/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:17

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica

28/06/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:53

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2023, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:31

Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:04

Expedição de Ofício.

16/08/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 12:54

Expedição de Ofício.

25/02/2022, 23:07

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 10:10

Outras Decisões

10/02/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 09:37

Conclusos para decisão

10/02/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 11:41

Expedição de Ofício.

05/11/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 10:24

Expedição de Ofício.

20/08/2021, 23:52

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 15:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/08/2021 às 08:57:11 para DECISÃO

19/08/2021, 08:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/08/2021, 08:52

Outras Decisões

16/08/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 08:02

Conclusos para decisão

15/07/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 10:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/06/2021.

23/06/2021, 09:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/06/2021 às 08:36:10 para Rotinas processuais

08/06/2021, 08:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/06/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 20:34

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/06/2021.

07/06/2021, 20:34

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 11:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/05/2021 às 08:31:57 para Rotinas processuais

04/05/2021, 08:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/05/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 23:21

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 09:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THINARA COELHO DAS CHAGAS em 29/10/2020 às 06:01:02 para DECISÃO

29/10/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 23/10/2020 às 18:31:49 para DECISÃO

23/10/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 12:01

Expedição de Ofício.

21/10/2020, 00:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/10/2020 às 08:19:56 para DECISÃO

20/10/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 23:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/10/2020, 23:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/10/2020, 23:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/10/2020, 23:11

Outras Decisões

15/10/2020, 21:16

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 08:23

Conclusos para decisão

01/10/2020, 08:23

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 17:24

Juntada de Outros documentos

08/09/2020, 11:30

Expedição de Ofício.

04/09/2020, 23:24

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 08:48

Outras Decisões

02/09/2020, 20:28

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 08:20

Conclusos para decisão

20/08/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 10:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/08/2020 às 08:15:12 para DECISÃO

19/08/2020, 08:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/08/2020, 12:11

Outras Decisões

14/08/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 17:55

Conclusos para decisão

14/07/2020, 17:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 14/07/2020 às 17:55:28 para DECISÃO

14/07/2020, 17:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/07/2020, 10:17

Outras Decisões

06/07/2020, 21:19

Decorrido prazo de PARTES em 23/06/2020.

23/06/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 08:04

Conclusos para decisão

16/03/2020, 08:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/03/2020 às 07:42:12 para DECISÃO

05/03/2020, 07:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/03/2020, 10:46

Outras Decisões

28/02/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 11:28

Conclusos para despacho

14/02/2020, 11:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/02/2020 às 09:08:07 para DECISÃO

06/02/2020, 09:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/02/2020, 10:45

Outras Decisões

31/01/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 15:36

Conclusos para decisão

13/01/2020, 15:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 11/11/2019 às 11:58:54 para Rotinas processuais

11/11/2019, 11:58

Publicado Edital em 11/11/2019.

11/11/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2019

08/11/2019, 14:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/11/2019 às 07:52:10 para Rotinas processuais

08/11/2019, 07:52

Expediente Encaminhado ao DJE

07/11/2019, 08:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/11/2019, 08:14

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 08:13

Expedição de Edital.

07/11/2019, 08:12

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 08:09

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2019, 08:17

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 08:05

Outras Decisões

18/10/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 10:16

Conclusos para decisão

04/10/2019, 10:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/10/2019 às 07:53:50 para DECISÃO

01/10/2019, 07:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 30/09/2019 às 22:49:23 para DECISÃO

30/09/2019, 22:49

Expedição de Mandado.

30/09/2019, 13:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/09/2019, 13:00

Outras Decisões

26/09/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 15:01

Conclusos para decisão

09/09/2019, 15:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/09/2019 às 07:47:00 para Rotinas processuais

06/09/2019, 07:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/09/2019, 09:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 09:44

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 09:44

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 11:59

Outras Decisões

16/08/2019, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 10:45

Conclusos para decisão

02/08/2019, 10:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/07/2019 às 12:35:49 para Rotinas processuais

31/07/2019, 12:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/07/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 11:30

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 10:58

Outras Decisões

10/07/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 15:30

Conclusos para decisão

25/06/2019, 15:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/06/2019 às 08:46:15 para DECISÃO

19/06/2019, 08:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/06/2019, 08:18

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 09:39

Outras Decisões

10/06/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 13:21

Conclusos para decisão

24/05/2019, 13:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/05/2019 às 09:59:56 para Rotinas processuais

23/05/2019, 09:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/05/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 08:31

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 13:48

Outras Decisões

07/05/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 16:19

Conclusos para decisão

16/04/2019, 16:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/04/2019 às 09:45:31 para DECISÃO

15/04/2019, 09:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/04/2019, 10:31

Outras Decisões

11/04/2019, 16:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/04/2019.

03/04/2019, 09:10

Conclusos para decisão

03/04/2019, 09:10

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/03/2019 às 12:18:02 para DECISÃO

15/03/2019, 12:18

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/03/2019, 11:08

Juntada de Certidão

15/03/2019, 11:07

Outras Decisões

13/03/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 16:09

Conclusos para decisão

22/02/2019, 16:09

Processo Suspenso

10/10/2018, 09:18

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 09:17

Processo Suspenso

12/12/2017, 08:46

Apensado ao processo 0049665-65.2016.8.03.0001 1

05/09/2017, 07:43

Processo Suspenso

28/04/2017, 07:30

Proferida decisão de mero expediente

09/03/2017, 09:19

Publicado Rotinas processuais em 19/01/2017.

19/01/2017, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2017, 17:27

Conclusos para despacho

18/01/2017, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2017

18/01/2017, 16:32

Expediente Encaminhado ao DJE

13/01/2017, 08:52

Ato ordinatório praticado

13/01/2017, 08:36

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/01/2017.

13/01/2017, 08:34

Recebidos os autos

05/10/2016, 10:55

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ FRANCISCO BENICIO PONTES NETO.

22/09/2016, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 09:46

Juntada de Certidão

19/09/2016, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2016, 17:29

Juntada de Certidão

19/09/2016, 17:29

Juntada de Certidão

19/09/2016, 17:26

Juntada de Certidão

19/09/2016, 17:14

Juntada de Certidão

19/09/2016, 17:13

Juntada de Certidão

19/09/2016, 17:12

Expedição de Mandado.

19/08/2016, 07:30

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 13:26

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 12:57

Expedição de Carta.

21/07/2016, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 15:45

Processo Autuado

06/06/2016, 14:44

Conclusos para despacho

06/06/2016, 14:44

Distribuído por sorteio

25/05/2016, 11:36

Decisão

•23/01/2026, 08:41

Decisão

•04/06/2025, 12:12

Ato ordinatório

•28/04/2025, 11:21

Decisão

•22/01/2025, 09:56

Decisão

•25/11/2024, 10:57

Decisão

•16/08/2024, 14:48

Decisão

•05/02/2024, 14:16

Decisão

•27/11/2023, 14:27

Despacho

•29/08/2023, 16:20

Decisão

•19/06/2023, 20:27

Decisão

•14/12/2022, 11:42

Decisão

•10/02/2022, 13:07

Decisão

•16/08/2021, 15:10

Todos os documentos(31)

Ato ordinatório

•04/05/2026, 09:28

Decisão

•30/03/2026, 12:52

Decisão

•23/01/2026, 08:41

Decisão

•04/06/2025, 12:12

Ato ordinatório

•28/04/2025, 11:21

Decisão

•22/01/2025, 09:56

Decisão

•25/11/2024, 10:57

Decisão

•16/08/2024, 14:48

Decisão

•05/02/2024, 14:16

Decisão

•27/11/2023, 14:27

Despacho

•29/08/2023, 16:20

Decisão

•19/06/2023, 20:27

Decisão

•14/12/2022, 11:42

Decisão

•10/02/2022, 13:07

Decisão

•16/08/2021, 15:10

Decisão

•15/10/2020, 21:16

Decisão

•02/09/2020, 20:28

Decisão

•14/08/2020, 18:08

Decisão

•06/07/2020, 21:19

Decisão

•28/02/2020, 13:31

Decisão

•31/01/2020, 12:25

Decisão

•18/10/2019, 09:15

Decisão

•26/09/2019, 12:12

Decisão

•16/08/2019, 09:24

Decisão

•10/07/2019, 13:45

Decisão

•10/06/2019, 10:03

Decisão

•07/05/2019, 13:33

Decisão

•11/04/2019, 16:10

Decisão

•13/03/2019, 15:56

Decisão

•09/03/2017, 09:19

Despacho

•22/06/2016, 15:45