Apelação Cível 0059302-40.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

JEANE DE NAZARE SANTOS DIAS

CPF

Autor

NESTOR SILVA SANTOS NETO

CPF

Autor

JANE CRISTIANE SANTOS DIAS

CPF

Autor

BABY

Terceiro

ARI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO SOTAO MONTEIRO

OAB/AP 480·CPF·Representa: Autor

OSMAR NERI MARINHO FILHO

OAB/AP 516·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

JEANE DE NAZARE SANTOS DIAS

CPF

Autor

NESTOR SILVA SANTOS NETO

CPF

Autor

JANE CRISTIANE SANTOS DIAS

CPF

Autor

BABY

Terceiro

ARI

Terceiro

SOCORRO DE NAZARE BARBOSA GEMAQUE

CPF

Reu

MARIA ELITA CORDEIRO DIAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ANA PINHEIRO MACIEL

CPF

Reu

REGIANE COSTA MORAIS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO PANTOJA COUTINHO

CPF

Reu

DOMESTILAR LTDA

CNPJ

Reu

ROMULO ALMEIDA MATOS

CPF

Reu

JOSIEL CORDEIRO DIAS

CPF

Reu

ISAIAS SANTANA MACIEL

CPF

Reu

ESPOLIO DE JORGE RAIMUNDO NASCIMENTO BRITO

Reu

ROSINETE CORDEIRO DIAS

CPF

Reu

ARIVALDO CORDEIRO DIAS

CPF

Reu

JOSE DACIMAR CORDEIRO DIAS

CPF

Reu

JOSEANE GONCALVES COSTA

CPF

Reu

RAIMUNDA IVANETE CORDEIRO DIAS

CPF

Reu

MARIA FRANCINETE CORDEIRO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 09:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/04/2026, 09:52

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 09:51

Juntada de Certidão

15/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de ANGELO SOTAO MONTEIRO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 09:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/04/2026, 09:52

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 09:51

Juntada de Certidão

15/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de ANGELO SOTAO MONTEIRO em 14/04/2026 23:59.

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•28/09/2017, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•14/12/2017, 10:01

15/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROSINETE CORDEIRO DIAS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ISAIAS SANTANA MACIEL em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ROMULO ALMEIDA MATOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PANTOJA COUTINHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA FRANCINETE CORDEIRO DIAS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA IVANETE CORDEIRO DIAS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSEANE GONCALVES COSTA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE DACIMAR CORDEIRO DIAS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:01

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:01

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:01

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:01

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:01

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:01

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:01

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:01

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:01

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:35

Não conhecido o recurso de Apelação de NESTOR SILVA SANTOS NETO - CPF: 001.443.182-37 (APELANTE)

13/03/2026, 09:20

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:31

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 08:31

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:03

Juntada de Certidão

13/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de ANGELO SOTAO MONTEIRO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:25

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:25

Gratuidade da justiça não concedida a JEANE DE NAZARE SANTOS DIAS - CPF: 762.981.162-49 (APELANTE).

02/03/2026, 11:18

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:56

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de JANE CRISTIANE SANTOS DIAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de NESTOR SILVA SANTOS NETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JEANE DE NAZARE SANTOS DIAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:55

Publicado Intimação em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 09:38

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

03/02/2026, 09:37

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:37

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 07:52

Juntada de Certidão

13/01/2026, 07:36

Recebidos os autos

12/01/2026, 08:23

Distribuído por sorteio

12/01/2026, 08:23

TipoProcessoDocumento#64

•27/07/2018, 14:43

TipoProcessoDocumento#64

•26/09/2018, 16:00

TipoProcessoDocumento#64

•13/11/2018, 15:01

TipoProcessoDocumento#64

•15/02/2019, 13:34

TipoProcessoDocumento#64

•10/06/2019, 09:50

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2019, 14:23

TipoProcessoDocumento#64

•13/11/2019, 13:52

TipoProcessoDocumento#64

•06/08/2020, 16:49

TipoProcessoDocumento#64

•14/09/2020, 14:06

TipoProcessoDocumento#64

•04/03/2021, 14:14

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2021, 14:11

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2021, 20:53

TipoProcessoDocumento#64

•25/10/2021, 13:40

Todos os documentos(50)

TipoProcessoDocumento#64

•28/09/2017, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•14/12/2017, 10:01

TipoProcessoDocumento#64

•27/07/2018, 14:43

TipoProcessoDocumento#64

•26/09/2018, 16:00

TipoProcessoDocumento#64

•13/11/2018, 15:01

TipoProcessoDocumento#64

•15/02/2019, 13:34

TipoProcessoDocumento#64

•10/06/2019, 09:50

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2019, 14:23

TipoProcessoDocumento#64

•13/11/2019, 13:52

TipoProcessoDocumento#64

•06/08/2020, 16:49

TipoProcessoDocumento#64

•14/09/2020, 14:06

TipoProcessoDocumento#64

•04/03/2021, 14:14

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2021, 14:11

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2021, 20:53

TipoProcessoDocumento#64

•25/10/2021, 13:40

TipoProcessoDocumento#64

•10/01/2022, 12:48

TipoProcessoDocumento#64

•21/02/2022, 20:48

TipoProcessoDocumento#64

•30/03/2022, 19:09

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2022, 15:02

TipoProcessoDocumento#64

•21/10/2022, 11:53

TipoProcessoDocumento#64

•06/06/2023, 13:58

TipoProcessoDocumento#64

•18/09/2023, 08:54

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2024, 13:58

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2024, 08:57

TipoProcessoDocumento#64

•11/10/2024, 11:59

TipoProcessoDocumento#64

•28/02/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#64

•19/05/2025, 19:20

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2025, 11:26

TipoProcessoDocumento#62

•31/07/2025, 17:59

TipoProcessoDocumento#63

•05/02/2026, 09:38

TipoProcessoDocumento#64

•02/03/2026, 11:18

TipoProcessoDocumento#225

•13/03/2026, 09:20

TipoProcessoDocumento#229

•13/03/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#229

•13/03/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#229

•13/03/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#229

•13/03/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#229

•13/03/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#229

•13/03/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#229

•13/03/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#229

•13/03/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#229

•13/03/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#229

•13/03/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#229

•13/03/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#229

•13/03/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#229

•13/03/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#229

•13/03/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#229

•13/03/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#229

•13/03/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#229

•13/03/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#246

•24/03/2026, 10:58