Execução Fiscal 0054259-49.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 48.487,92

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

BELEM CALCADOS MAGAZINE LTDA

CNPJ

Reu

APROMA ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MACAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 11:59

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:08

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:43

Juntada de Certidão

24/10/2025, 08:51

Juntada de Certidão

24/10/2025, 08:37

Juntada de Certidão

23/10/2025, 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 19:40

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 11:59

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:08

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:53

Documentos

Decisão

•28/01/2022, 15:03

Decisão

•14/03/2022, 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:43

Juntada de Certidão

24/10/2025, 08:51

Juntada de Certidão

24/10/2025, 08:37

Juntada de Certidão

23/10/2025, 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 19:40

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:49

Juntada de Petição de ciência

17/08/2025, 20:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:18

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2025, 08:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/07/2025, 10:08

Conclusos para decisão

14/07/2025, 07:48

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/07/2025, 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 05:11

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/06/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 19:11

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2025, 08:01

Decorrido prazo de BELEM CALCADOS MAGAZINE LTDA em 26/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:47

Publicado Intimação em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

19/03/2025, 00:12

Expedição de Edital.

17/02/2025, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 14:37

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2024, 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2024, 21:16

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

15/12/2024, 21:15

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 08:59

Decorrido prazo de BELEM CALCADOS MAGAZINE LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 22:47

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 12:08

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/10/2024, 06:28

Expedição de Carta.

11/09/2024, 08:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:23

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/06/2024, 19:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica

24/05/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:14

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 07:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 às 11:42:54; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

16/10/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 16:33

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 às 11:00:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

06/09/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 21:39

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:26

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC

02/05/2023, 07:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

26/04/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:06

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

17/02/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 18:16

Recebidos os autos

31/01/2023, 07:51

Conclusos para decisão

31/01/2023, 07:51

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2022, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

09/06/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 09:35

Juntada de Petição de Apelação

02/06/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica

30/04/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:37

Conclusos para decisão

28/04/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 14:48

Publicado Sentença em 22/04/2022.

22/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 08:50

Expediente Encaminhado ao DJE

20/04/2022, 08:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/04/2022, 23:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/04/2022.

12/04/2022, 07:46

Conclusos para decisão

12/04/2022, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 21:23

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:24

Conclusos para decisão

11/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/03/2022.

11/03/2022, 12:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 17/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

17/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/02/2022, 11:47

Outras Decisões

28/01/2022, 15:03

Processo Autuado

24/01/2022, 10:25

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:24

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

22/12/2021, 12:26

Sentença

•12/04/2022, 23:01

Decisão

•02/05/2022, 14:57

Despacho

•25/07/2022, 09:19

Despacho

•26/09/2022, 12:57

Acórdão

•24/10/2022, 15:33

Decisão

•09/02/2023, 18:16

Decisão

•10/07/2023, 21:39

Decisão

•06/09/2023, 16:33

Decisão

•16/10/2023, 11:43

Decisão

•04/03/2024, 11:53

Decisão

•10/02/2025, 14:37

Decisão

•14/07/2025, 10:08

Decisão

•17/10/2025, 19:40

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/01/2022, 15:03

Decisão

•14/03/2022, 21:23

Sentença

•12/04/2022, 23:01

Decisão

•02/05/2022, 14:57

Despacho

•25/07/2022, 09:19

Despacho

•26/09/2022, 12:57

Acórdão

•24/10/2022, 15:33

Decisão

•09/02/2023, 18:16

Decisão

•10/07/2023, 21:39

Decisão

•06/09/2023, 16:33

Decisão

•16/10/2023, 11:43

Decisão

•04/03/2024, 11:53

Decisão

•10/02/2025, 14:37

Decisão

•14/07/2025, 10:08

Decisão

•17/10/2025, 19:40

Ato ordinatório

•29/10/2025, 14:43

Decisão

•13/02/2026, 13:46