Apelação / Remessa Necessária 0051990-37.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Tartarugalzinho 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho 2° Grau · TJAP · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/03/2026, 16:44

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:26

Publicado Acórdão em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:26

Juntada de Certidão

02/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 11:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/03/2026, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/02/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 13:00

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de recurso especial

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/01/2022, 12:44

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2022, 14:17

23/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/03/2026, 16:44

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:26

Publicado Acórdão em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:26

Juntada de Certidão

02/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 11:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/03/2026, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/02/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 13:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

23/02/2026, 13:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:06

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/02/2026, 16:56

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/02/2026, 13:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:29

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 12:29

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:18

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 13:30

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:42

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:32

Desentranhado o documento

19/11/2025, 12:32

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:16

Publicado Acórdão em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:16

Juntada de Certidão

24/09/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2025, 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2025, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/09/2025, 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:23

Publicado Intimação de Pauta em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

03/09/2025, 11:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/08/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 12:16

Juntada de Certidão

04/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 13:21

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:48

Juntada de Certidão

14/05/2025, 10:51

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 12/05/2025

14/05/2025, 10:50

Desentranhado o documento

14/05/2025, 10:50

Juntada de Certidão

13/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2025, 15:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2025, 13:46

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:55

Retirada de pauta

26/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 08:50

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA - CNPJ: 04.659.272/0001-59 (APELANTE) e não-provido

24/02/2025, 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

19/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2025, 18:53

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/01/2025, 18:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/01/2025, 15:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/01/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 15:26

Juntada de Certidão

23/10/2024, 11:03

Recebidos os autos

23/10/2024, 09:48

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2024, 09:48

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2022, 15:24

TipoProcessoDocumento#64

•06/09/2022, 11:36

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2023, 14:01

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2023, 08:17

TipoProcessoDocumento#62

•07/02/2024, 11:59

TipoProcessoDocumento#62

•19/06/2024, 12:54

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2024, 23:26

TipoProcessoDocumento#74

•24/02/2025, 09:20

TipoProcessoDocumento#63

•13/06/2025, 13:21

TipoProcessoDocumento#74

•24/09/2025, 13:14

TipoProcessoDocumento#74

•24/09/2025, 13:14

TipoProcessoDocumento#63

•24/11/2025, 13:30

TipoProcessoDocumento#74

•02/03/2026, 11:10

Todos os documentos(16)

TipoProcessoDocumento#64

•11/01/2022, 12:44

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2022, 14:17

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2022, 15:24

TipoProcessoDocumento#64

•06/09/2022, 11:36

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2023, 14:01

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2023, 08:17

TipoProcessoDocumento#62

•07/02/2024, 11:59

TipoProcessoDocumento#62

•19/06/2024, 12:54

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2024, 23:26

TipoProcessoDocumento#74

•24/02/2025, 09:20

TipoProcessoDocumento#63

•13/06/2025, 13:21

TipoProcessoDocumento#74

•24/09/2025, 13:14

TipoProcessoDocumento#74

•24/09/2025, 13:14

TipoProcessoDocumento#63

•24/11/2025, 13:30

TipoProcessoDocumento#74

•02/03/2026, 11:10

TipoProcessoDocumento#74

•02/03/2026, 11:11