Recurso Especial 0026074-69.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJAP
3° Grau
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Data de Distribuição
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira
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Partes do Processo
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - BRASIL - BR - NACIONAL
CNPJ
54.***.***.0001-56
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Autor
FRANCISCO DE A GOMES DA ROSA
CNPJ
11.***.***.0001-07
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Reu
TRIBUS COMUNICACAO E MARKETING
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
08/04/2026, 17:53
Transitado em Julgado em 08/04/2026
08/04/2026, 17:53
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026
12/03/2026, 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/03/2026, 01:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026
10/03/2026, 11:30
Não conhecido o recurso de PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL , por unanimidade, pela QUARTA TURMA
09/03/2026, 23:59
Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026
13/02/2026, 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/02/2026, 03:00
Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
11/02/2026, 17:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
17/11/2022, 08:14
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17/11/2022, 08:00
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21/10/2022, 12:16
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
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10/03/2026, 11:30