Procedimento Comum Cível 0050621-13.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

UBIRAJARA VALENTE EPHINA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

NIELY FRANCISCA GUEDES PAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SUELLEN DANTAS DE FREITAS PAVANI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE CELIO SANTOS LIMA

OAB/AP 577·CPF·Representa: Autor

PRYSCILLA SARGES RODRIGUES

OAB/AP 1780·CPF·Representa: Autor

JULIA DE PAULA RIBEIRO

OAB/MG 231336·CPF·Representa: Autor

THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/PA 15693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:34

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/6947-70 (REU)

30/01/2026, 13:45

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2026, 11:32

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/01/2026, 09:10

Processo Desarquivado

27/01/2026, 07:41

Deferido sem Custas Judiciais

26/01/2026, 09:27

Juntada de Pedido de Desarquivamento

19/12/2025, 20:37

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 08:24

Transitado em Julgado em 21/03/2024

17/05/2024, 08:22

Decorrido prazo de PARTES

17/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:57

Todas as movimentações(294)

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:34

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/6947-70 (REU)

30/01/2026, 13:45

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2026, 11:32

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 13:45

Decisão

•26/01/2026, 09:27

27/01/2026, 09:10

Processo Desarquivado

27/01/2026, 07:41

Deferido sem Custas Judiciais

26/01/2026, 09:27

Juntada de Pedido de Desarquivamento

19/12/2025, 20:37

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 08:24

Transitado em Julgado em 21/03/2024

17/05/2024, 08:22

Decorrido prazo de PARTES

17/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:51

Conclusos para decisão.

03/04/2024, 07:51

Juntada de Petição (outras)

02/04/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 12:48

Recebidos os autos

21/03/2024, 11:40

Conclusos para decisão.

21/03/2024, 11:40

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2022, 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

08/06/2022, 07:53

Ocorrência Processual Certificada

08/06/2022, 07:52

Parte Excluída do Processo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ por Determinação Judicial

08/06/2022, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 22:40

Juntada de Contra-razões

06/06/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica

15/05/2022, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

05/05/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 08:14

Decorrido prazo de PARTE RÉ

04/05/2022, 10:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

04/05/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 11:53

Ocorrência Processual Certificada

29/04/2022, 09:31

Conclusos para decisão.

29/04/2022, 09:31

Juntada de Apelação

26/04/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:25

Ocorrência Processual Certificada

26/04/2022, 10:13

Conclusos para decisão.

26/04/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2022, 11:39

Ocorrência Processual Certificada

22/03/2022, 07:44

Conclusos para decisão.

22/03/2022, 07:44

Ocorrência Processual Certificada

15/03/2022, 09:53

Ocorrência Processual Certificada

15/03/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2022, 06:01

Juntada de Petição (outras)

09/03/2022, 14:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE CELIO SANTOS LIMA em 07/03/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/03/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 11:08

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

04/03/2022, 11:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/02/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:20

Juntada de Petição (outras)

17/02/2022, 13:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE CELIO SANTOS LIMA em 10/02/2022 às 06:01:01 para Sentença

10/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATA ANDRADE SILVA em 10/02/2022 às 06:01:01 para Sentença

10/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/01/2022, 12:47

Julgado procedente o pedido

25/01/2022, 11:20

Ocorrência Processual Certificada

25/01/2022, 10:58

Ocorrência Processual Certificada

10/01/2022, 09:31

Conclusos para decisão.

10/01/2022, 09:31

Juntada de Petição (outras)

03/01/2022, 16:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATA ANDRADE SILVA em 23/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

23/12/2021, 06:01

Recebidos os autos

16/12/2021, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

16/12/2021, 09:08

Recebidos os autos

16/12/2021, 09:08

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

15/12/2021, 16:32

Recebidos os autos

15/12/2021, 09:48

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá.

15/12/2021, 08:51

Remessa Cancelada

14/12/2021, 12:13

Publicado DESPACHO em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2021, 18:21

Recebidos os autos

13/12/2021, 09:59

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

13/12/2021, 09:33

Ocorrência Processual Certificada

13/12/2021, 09:32

Expediente Encaminhado ao DJE

13/12/2021, 09:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/12/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 11:27

Decorrido prazo de PARTE RÉ

24/11/2021, 07:43

Conclusos para decisão.

24/11/2021, 07:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATA ANDRADE SILVA em 14/11/2021 às 06:01:02 para DESPACHO

14/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/11/2021, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 10:13

Ocorrência Processual Certificada

26/10/2021, 09:30

Juntada de Petição (outras)

25/10/2021, 14:36

Ocorrência Processual Certificada

25/10/2021, 09:18

Juntada de Petição (outras)

21/10/2021, 12:24

Ocorrência Processual Certificada

15/10/2021, 11:35

Conclusos para decisão.

15/10/2021, 11:35

Juntada de Petição (outras)

11/10/2021, 15:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA em 09/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

09/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/09/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 18:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

10/09/2021, 10:44

Conclusos para decisão.

10/09/2021, 10:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE CELIO SANTOS LIMA em 16/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

16/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/08/2021, 08:29

Outras Decisões

04/08/2021, 20:32

Ocorrência Processual Certificada

23/06/2021, 08:45

Conclusos para julgamento.

23/06/2021, 08:45

Juntada de Petição (outras)

21/06/2021, 11:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE CELIO SANTOS LIMA em 21/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

21/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/06/2021, 10:48

Outras Decisões

09/06/2021, 10:51

Juntada de Ofício

05/06/2021, 13:21

Ocorrência Processual Certificada

25/04/2021, 22:59

Conclusos para julgamento.

25/04/2021, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 23:06

Juntada de Ofício

16/04/2021, 08:30

Ocorrência Processual Certificada

27/02/2021, 15:40

Conclusos para julgamento.

27/02/2021, 15:40

Outras Decisões

26/02/2021, 10:02

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

09/02/2021, 09:33

Conclusos para decisão.

09/02/2021, 09:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE CELIO SANTOS LIMA em 22/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

22/01/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

12/01/2021, 13:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/01/2021, 13:27

Outras Decisões

11/01/2021, 22:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PRYSCILLA SARGES RODRIGUES em 13/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

13/12/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE CELIO SANTOS LIMA em 13/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

13/12/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

04/12/2020, 13:30

Conclusos para decisão.

04/12/2020, 13:30

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 16:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/12/2020, 10:29

Outras Decisões

01/12/2020, 11:50

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

03/11/2020, 09:48

Conclusos para decisão.

03/11/2020, 09:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE CELIO SANTOS LIMA em 15/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

15/10/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/10/2020, 23:09

Outras Decisões

05/10/2020, 16:32

Ocorrência Processual Certificada

22/09/2020, 09:32

Recebidos os autos

21/09/2020, 15:02

Conclusos para decisão.

21/09/2020, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

14/09/2020, 10:29

Remessa Cancelada

14/09/2020, 09:13

Remessa Cancelada

11/09/2020, 12:04

Recebidos os autos

02/09/2020, 08:05

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

01/09/2020, 11:00

Ocorrência Processual Certificada

31/08/2020, 10:04

Outras Decisões

28/08/2020, 20:18

Ocorrência Processual Certificada

14/08/2020, 09:23

Conclusos para decisão.

14/08/2020, 09:23

Juntada de Petição (outras)

13/08/2020, 16:17

Ocorrência Processual Certificada

07/08/2020, 08:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE CELIO SANTOS LIMA em 23/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

23/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIELA DE CARVALHO FUNES em 23/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

23/07/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

23/07/2020, 05:24

Juntada de Petição (outras)

16/07/2020, 17:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/07/2020, 09:53

Outras Decisões

08/07/2020, 18:43

Decorrido prazo de PARTES

26/06/2020, 11:51

Conclusos para decisão.

26/06/2020, 11:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE CELIO SANTOS LIMA em 30/04/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

30/04/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIELA DE CARVALHO FUNES em 30/04/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

30/04/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/04/2020, 11:28

Audiência instrução e julgamento cancelada. 17/04/2020 às 09:00:00

20/04/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 14:11

Juntada de Petição (outras)

30/03/2020, 15:21

Juntada de Petição (outras)

26/03/2020, 15:34

Recebidos os autos

18/03/2020, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

17/03/2020, 08:23

Recebidos os autos

17/03/2020, 08:18

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

05/03/2020, 12:46

Remessa Cancelada

05/03/2020, 12:45

Recebidos os autos

05/03/2020, 08:29

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

04/03/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 12:10

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

03/03/2020, 08:37

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/02/2020, 15:22

Ocorrência Processual Certificada

14/02/2020, 09:52

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

13/02/2020, 13:48

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

09/02/2020, 12:08

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 08:52

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 08:52

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 08:52

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 08:52

Ocorrência Processual Certificada

30/01/2020, 12:44

Ocorrência Processual Certificada

28/01/2020, 09:03

Audiência instrução e julgamento redesignada. 17/04/2020 às 09:00:00

28/01/2020, 09:02

Ocorrência Processual Certificada

10/01/2020, 10:09

Audiência instrução e julgamento cancelada. 04/02/2020 às 09:00:00

10/01/2020, 10:03

Ocorrência Processual Certificada

31/10/2019, 08:49

Outras Decisões

29/10/2019, 19:52

Juntada de Ofício

15/10/2019, 10:32

Conclusos para decisão.

15/10/2019, 10:32

Juntada de Ofício

10/10/2019, 15:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE CELIO SANTOS LIMA em 26/09/2019 às 06:01:01 para Audiência

26/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIELA DE CARVALHO FUNES em 26/09/2019 às 06:01:01 para Audiência

26/09/2019, 06:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/09/2019, 18:23

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

20/09/2019, 09:23

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 08:14

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 08:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/09/2019, 08:09

Ocorrência Processual Certificada

12/09/2019, 07:41

Audiência instrução e julgamento designada. 04/02/2020 às 09:00:00

12/09/2019, 07:40

Apensado ao processo 0024171-96.2019.8.03.0001 1

02/09/2019, 12:40

Ocorrência Processual Certificada

29/08/2019, 10:41

Outras Decisões

28/08/2019, 10:46

Ocorrência Processual Certificada

14/08/2019, 11:20

Conclusos para decisão.

14/08/2019, 11:20

Outras Decisões

13/08/2019, 09:24

Juntada de Petição (outras)

05/08/2019, 12:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE CELIO SANTOS LIMA em 28/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

28/07/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIELA DE CARVALHO FUNES em 28/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

28/07/2019, 06:01

Juntada de Petição (outras)

25/07/2019, 10:40

Conclusos para decisão.

25/07/2019, 10:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/07/2019, 11:36

Outras Decisões

16/07/2019, 22:04

Ocorrência Processual Certificada

02/07/2019, 08:49

Conclusos para decisão.

02/07/2019, 08:49

Outras Decisões

28/06/2019, 08:51

Juntada de Petição (outras)

14/06/2019, 12:37

Conclusos para decisão.

14/06/2019, 12:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE CELIO SANTOS LIMA em 07/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

07/06/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/05/2019, 08:16

Outras Decisões

27/05/2019, 11:44

Juntada de Petição (outras)

09/05/2019, 17:15

Conclusos para decisão.

09/05/2019, 17:15

Ocorrência Processual Certificada

09/05/2019, 10:46

Juntada de Petição (outras)

07/05/2019, 15:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PRYSCILLA SARGES RODRIGUES em 04/05/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

04/05/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/04/2019, 08:29

Outras Decisões

19/04/2019, 10:47

Recebidos os autos

02/04/2019, 13:51

Conclusos para decisão.

02/04/2019, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

02/04/2019, 13:23

Recebidos os autos

02/04/2019, 13:21

Juntada de Petição (outras)

25/03/2019, 12:27

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

25/03/2019, 11:35

Recebidos os autos

25/03/2019, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

25/03/2019, 11:22

Recebidos os autos

25/03/2019, 11:03

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO.

25/03/2019, 10:35

Recebidos os autos

25/03/2019, 10:32

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

25/03/2019, 08:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 08:52

Outras Decisões

22/03/2019, 12:53

Intimação positiva via Escritório Digital de PRYSCILLA SARGES RODRIGUES em 12/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

12/03/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/03/2019, 09:43

Juntada de Petição (outras)

28/02/2019, 17:56

Conclusos para decisão.

28/02/2019, 17:56

Juntada de Petição (outras)

28/02/2019, 17:52

Outras Decisões

28/02/2019, 17:40

Juntada de Contestação

21/02/2019, 18:13

Intimação positiva via Escritório Digital de PRYSCILLA SARGES RODRIGUES em 21/02/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

21/02/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIELA DE CARVALHO FUNES em 21/02/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

21/02/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PRYSCILLA SARGES RODRIGUES em 16/02/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

16/02/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ELINALDO LUZ SANTANA em 16/02/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

16/02/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/02/2019, 10:19

Juntada de Petição (outras)

08/02/2019, 19:45

Conclusos para decisão.

08/02/2019, 19:45

Juntada de Petição (outras)

08/02/2019, 19:38

Outras Decisões

08/02/2019, 10:57

Juntada de Ofício

07/02/2019, 14:31

Conclusos para decisão.

07/02/2019, 14:31

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/02/2019, 11:49

Processo Suspenso

06/02/2019, 11:48

Proferida decisão de mero expediente

01/02/2019, 13:55

Juntada de Petição (outras)

31/01/2019, 18:02

Juntada de Petição (outras)

23/01/2019, 00:01

Ocorrência Processual Certificada

09/01/2019, 11:34

Juntada de Petição (outras)

26/12/2018, 13:01

Juntada de Petição (outras)

21/12/2018, 17:41

Conclusos para decisão.

21/12/2018, 17:41

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

20/12/2018, 09:42

Intimação positiva via Escritório Digital de PRYSCILLA SARGES RODRIGUES em 20/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

20/12/2018, 06:01

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 14:21

Proferida decisão de mero expediente

19/12/2018, 14:11

Ocorrência Processual Certificada

19/12/2018, 13:44

Conclusos para decisão.

19/12/2018, 13:44

Juntada de Petição (outras)

19/12/2018, 13:16

Juntada de Contestação

18/12/2018, 18:06

Intimação positiva via Escritório Digital de PRYSCILLA SARGES RODRIGUES em 15/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

15/12/2018, 06:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

11/12/2018, 21:49

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

11/12/2018, 21:47

Expedição de Mandado.

10/12/2018, 12:11

Expedição de Mandado.

10/12/2018, 12:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/12/2018, 11:54

Concedida a Antecipação de tutela

10/12/2018, 10:40

Juntada de Petição (outras)

06/12/2018, 13:15

Conclusos para decisão.

06/12/2018, 13:15

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/12/2018, 07:28

Proferida decisão de mero expediente

03/12/2018, 19:11

Processo Autuado

26/11/2018, 12:48

Conclusos para analisar petição inicial.

26/11/2018, 12:48

Juntada de Petição (outras)

23/11/2018, 13:51

Juntada de Petição (outras)

23/11/2018, 13:47

Juntada de Petição (outras)

23/11/2018, 13:46

Juntada de Petição (outras)

23/11/2018, 13:44

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

23/11/2018, 13:25

Outros Documentos

•19/12/2025, 20:37

Decisão

•10/04/2024, 09:05

Decisão

•02/04/2024, 12:48

Decisão

•15/02/2024, 09:17

Despacho

•25/01/2024, 13:03

Despacho

•14/12/2023, 22:46

Decisão

•24/11/2023, 11:22

Decisão

•23/11/2023, 10:37

Decisão

•14/11/2023, 20:49

Despacho

•31/10/2023, 15:52

Decisão

•25/08/2023, 07:48

Decisão

•06/08/2023, 23:49

Acórdão

•22/06/2023, 23:05

Todos os documentos(59)

Decisão

•30/01/2026, 13:45

Decisão

•26/01/2026, 09:27

Outros Documentos

•19/12/2025, 20:37

Decisão

•10/04/2024, 09:05

Decisão

•02/04/2024, 12:48

Decisão

•15/02/2024, 09:17

Despacho

•25/01/2024, 13:03

Despacho

•14/12/2023, 22:46

Decisão

•24/11/2023, 11:22

Decisão

•23/11/2023, 10:37

Decisão

•14/11/2023, 20:49

Despacho

•31/10/2023, 15:52

Decisão

•25/08/2023, 07:48

Decisão

•06/08/2023, 23:49

Acórdão

•22/06/2023, 23:05

Despacho

•03/04/2023, 20:47

Despacho

•06/02/2023, 09:53

Acórdão

•28/10/2022, 14:53

Despacho

•25/08/2022, 12:59

Decisão

•21/06/2022, 15:06

Decisão

•17/06/2022, 22:41

Decisão

•07/06/2022, 22:40

Despacho

•29/04/2022, 11:53

Apelação

•26/04/2022, 15:43

Despacho

•26/04/2022, 12:25

Sentença

•22/03/2022, 11:39

Petição

•17/02/2022, 13:10

Sentença

•25/01/2022, 11:20

Despacho

•09/12/2021, 11:27

Despacho

•03/11/2021, 10:13

Despacho

•27/09/2021, 18:58

Decisão

•04/08/2021, 20:32

Decisão

•09/06/2021, 10:51

Despacho

•22/04/2021, 23:06

Decisão

•26/02/2021, 10:02

Decisão

•11/01/2021, 22:03

Decisão

•01/12/2020, 11:50

Decisão

•05/10/2020, 16:32

Decisão

•28/08/2020, 20:18

Petição

•16/07/2020, 17:08

Decisão

•08/07/2020, 18:43

Despacho

•01/04/2020, 14:11

Decisão

•29/10/2019, 19:52

Decisão

•28/08/2019, 10:46

Decisão

•13/08/2019, 09:24

Decisão

•16/07/2019, 22:04

Decisão

•28/06/2019, 08:51

Decisão

•27/05/2019, 11:44

Decisão

•19/04/2019, 10:47

Decisão

•22/03/2019, 12:53

Decisão

•28/02/2019, 17:40

Petição

•08/02/2019, 19:45

Petição

•08/02/2019, 19:38

Decisão

•08/02/2019, 10:57

Decisão

•01/02/2019, 13:55

Decisão

•19/12/2018, 14:11

Petição

•19/12/2018, 13:16

Decisão

•10/12/2018, 10:40

Decisão

•03/12/2018, 19:11