Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029180-68.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 650.094,30

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

AUROBINDO PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

OAB/SP 184716·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MOREIRA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CAIO ALCANTARA CAMARGOS

CPF·Representa: Autor

JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO

OAB/CE 17833·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AUROBINDO PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:27

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:27

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 11:24

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2026, 17:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão

22/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:34

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:34

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:02

Todas as movimentações(90)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:27

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:27

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 11:24

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 17:33

Ato ordinatório

•05/02/2026, 09:23

07/05/2026, 17:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão

22/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:34

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:34

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 15:48

Realizado Cálculo de Liquidação

11/11/2025, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

11/11/2025, 13:28

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

04/11/2025, 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2025, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 12:46

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

17/08/2025, 01:54

Publicado Intimação em 13/08/2025.

17/08/2025, 01:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:20

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:20

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/07/2025, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 11:28

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/07/2025, 17:16

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 12:58

Conclusos para decisão

10/03/2025, 08:38

Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN em 27/02/2025 23:59.

03/03/2025, 02:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/01/2025, 12:02

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024

14/12/2024, 00:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 13:21

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/11/2024, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 17:29

Recebidos os autos

05/11/2024, 15:26

Conclusos para decisão.

05/11/2024, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2022, 11:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

19/07/2022, 09:55

Ocorrência Processual Certificada

19/07/2022, 09:53

Juntada de Contra-razões

18/07/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:13

Juntada de Apelação

22/06/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 12:31

Julgado procedente o pedido

11/05/2022, 12:04

Ocorrência Processual Certificada

25/03/2022, 07:50

Conclusos para julgamento.

25/03/2022, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 14:31

Evolução da Classe Processual

21/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de PARTE RÉ

09/03/2022, 12:25

Conclusos para decisão.

09/03/2022, 12:25

Ocorrência Processual Certificada

15/02/2022, 09:01

Juntada de Petição (outras)

09/02/2022, 18:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN em 25/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/12/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/12/2021 às 09:54:19 para DECISÃO

16/12/2021, 09:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/12/2021, 09:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/12/2021, 09:11

Outras Decisões

10/12/2021, 11:27

Decorrido prazo de PARTE RÉ

24/11/2021, 11:38

Conclusos para decisão.

24/11/2021, 11:38

Ocorrência Processual Certificada

23/11/2021, 12:39

Juntada de Petição (outras)

22/11/2021, 16:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN em 15/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

15/11/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/11/2021 às 08:19:58 para Rotinas processuais

08/11/2021, 08:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/11/2021, 10:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/11/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 10:07

Juntada de Réplica

03/11/2021, 15:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN em 11/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/10/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 12:24

Juntada de Contestação

29/09/2021, 02:38

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/08/2021 às 08:33:51 para DECISÃO

17/08/2021, 08:33

Expedida/certificada a Citação eletrônica

16/08/2021, 09:56

Parte Excluída do Processo SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (SESA) por Determinação Judicial

16/08/2021, 09:56

Parte Incluída no Processo ESTADO DO AMAPÁ por Determinação Judicial

16/08/2021, 09:56

Outras Decisões

12/08/2021, 21:55

Processo Autuado

29/07/2021, 08:11

Conclusos para decisão.

29/07/2021, 08:11

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

26/07/2021, 12:49

Decisão

•04/11/2025, 12:46

Decisão

•30/07/2025, 11:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 17:16

Decisão

•05/05/2025, 12:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/01/2025, 12:02

Outros Documentos

•09/01/2025, 12:02

Documento de Identificação

•09/01/2025, 12:02

Documento de Identificação

•09/01/2025, 12:02

Documento de Identificação

•09/01/2025, 12:02

Documento de Identificação

•09/01/2025, 12:02

Documento de Identificação

•09/01/2025, 12:02

Documento de Identificação

•09/01/2025, 12:02

Documento de Identificação

•09/01/2025, 12:02

Todos os documentos(28)

Decisão

•07/05/2026, 17:33

Ato ordinatório

•05/02/2026, 09:23

Decisão

•04/11/2025, 12:46

Decisão

•30/07/2025, 11:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 17:16

Decisão

•05/05/2025, 12:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/01/2025, 12:02

Outros Documentos

•09/01/2025, 12:02

Documento de Identificação

•09/01/2025, 12:02

Documento de Identificação

•09/01/2025, 12:02

Documento de Identificação

•09/01/2025, 12:02

Documento de Identificação

•09/01/2025, 12:02

Documento de Identificação

•09/01/2025, 12:02

Documento de Identificação

•09/01/2025, 12:02

Documento de Identificação

•09/01/2025, 12:02

Decisão

•11/11/2024, 17:29

Despacho

•22/10/2024, 12:48

Decisão

•16/10/2023, 16:44

Decisão

•07/08/2023, 17:03

Acórdão

•21/06/2023, 23:04

Despacho

•04/04/2023, 20:03

Despacho

•06/02/2023, 10:17

Acórdão

•07/11/2022, 17:41

Despacho

•19/09/2022, 19:58

Sentença

•11/05/2022, 12:04

Decisão

•21/03/2022, 14:31

Decisão

•10/12/2021, 11:27

Decisão

•12/08/2021, 21:55